CLAUDIO GOUVEA GOULART — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2000

Distribuição

28/09/2000

Valor

R$ 246.038,58

Autor

BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PAULO JOAO ROCHACNPJ

CLAUDIO GOULARTCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO BROGLIO ARALDI· OAB SC 030425· CPF 804.***.***-34

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

WANDERLEY BECKER· OAB SC 019518· CPF 586.***.***-34

Reu:

DARCY ROSSI PENALVO· OAB RS 027962· CPF 455.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO MACHADO· OAB SC 016651· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 405 (29/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOAO ROCHACNPJ

WANDERLEY BECKERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 246.038,58

Autor

PAULO JOAO ROCHACNPJ

WANDERLEY BECKERCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARCY ROSSI PENALVO· OAB RS 027962· CPF 455.***.***-91

Autor:

WANDERLEY BECKER· OAB SC 019518· CPF 586.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 (15/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LEANDRO VIEIRA RODRIGUESCPF

JEFERSON NILTON CHAWISCKICPF

JAILSON DOS PASSOSCPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO DUTRA AYDOS· CPF 476.***.***-87

Autor:

RENATO DE REZENDE GOMES· CPF 083.***.***-01

Autor:

LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO· CPF 283.***.***-71

Reu:

EDUARDO MORRIESEN· CPF 042.***.***-83

Reu:

IRENE APARECIDA TEIXEIRA MACEDO· CPF 021.***.***-85

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO DIASCPF

PAULO EDUARDO GONCALVESCPF

JAILSON DOS PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CARLOS ROBERTO DIASCPF

JEFERSON NILTON CHAWISCKICPF

PAULO EDUARDO GONCALVESCPF

Reu

OS MESMOS

JAILSON DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Autor:

MARCOS MAZZOTTI· CPF 016.***.***-39

Autor:

DANIEL MOURGUES COGOY· CPF 809.***.***-97

Autor:

ARCENIO BRAUNER JUNIOR· CPF 942.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IRENE APARECIDA TEIXEIRA MACEDO· CPF 021.***.***-85

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Reu:

RICARDO HENRIQUE ALVES GIULIANI· CPF 726.***.***-15

Reu:

FABIANA GALERA SEVERO· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA01 (11/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO MACHADO DOS SANTOS CORDEIRO (AGRAVANTE)

2. MARIO MACHADO DOS SANTOS (OUTRO NOME)

4. ADHEMAR ALVES GULLA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Autor:

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 46038

Autor:

ARTHUR MATTOS VERAS· OAB SC 61067· CPF 080.***.***-07

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 46038

Reu:

ARTHUR MATTOS VERAS· OAB SC 61067· CPF 080.***.***-07

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 32364· CPF 053.***.***-43

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarContra a SaúdeCrimes contra Incolumidade Pública+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos para destino. (27/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

TIAGO TOMAZCPF

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· CPF 098.***.***-70

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO TOMAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Reu:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROVERSON RAMOS DA COSTACPF

TIAGO TOMAZCPF

JOACIR DOS SANTOS FILHOCPF

BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO

Autor:

CLAUDIA GOULART· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (06/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO TOMAZ (AGRAVANTE)

3. ROVERSON RAMOS DA COSTA (INTERESSADO)

4. JOACIR DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

5. BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Autor:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 54374· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3106039/MS (2025/0434354-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: TIAGO TOMAZ ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ROVERSON RAMOS DA COSTA ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 INTERESSADO: JOACIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CLÁUDIA GOULART - SC039797 INTERESSADO: BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 Ata de Julga... (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similarProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIAGO TOMAZ (AGRAVANTE)

3. ROVERSON RAMOS DA COSTA (INTERESSADO)

4. JOACIR DOS SANTOS FILHO (INTERESSADO)

5. BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Autor:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

IGOR BITTENCOURT MINOSSO· OAB SC 63075

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MARCELO SCHUTZ· OAB SC 54374· CPF 003.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3106039/MS (2025/0434354-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: TIAGO TOMAZ ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: ROVERSON RAMOS DA COSTA ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 INTERESSADO: JOACIR DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CLÁUDIA GOULART - SC039797 INTERESSADO: BEATRIZ DE LURDES QUADRI FREITAS ADVOGADO: IGOR BITTENCOURT MINOSSO - SC063075 Ata de Julga... (27/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO LUX 2CNPJ

BERNARDO MOREIRA MENDONCACPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DYRCE FRANCO FURTADO SEIXASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO· OAB RJ 30415· CPF 181.***.***-00

Autor:

AUGUSTO PRATES LEHN· OAB RJ 136947· CPF 092.***.***-23

Autor:

BRUNA KATHLEEN LOURENÇO DE CARVALHO· OAB RJ 240525· CPF 146.***.***-84

Autor:

JESSICA TAVEIRA FARIA· OAB RJ 218922· CPF 137.***.***-98

Reu:

CLÁUDIA GOULART· OAB SC 39797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Remessa (11/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

EMERSON DA ROSACPF

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

CESAR TIAGO RAUPPCPF

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Reu:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Reu:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856· CPF 000.***.***-90

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/06/2021 (01/06/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR TIAGO RAUPPCPF

ALESSANDRO CASTELAN SANTOSCPF

LUIZ HENRIQUE BARBOSACPF

MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA· OAB SC 016856· CPF 000.***.***-90

Autor:

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS· OAB SC 032364· CPF 053.***.***-43

Autor:

WILIAM DE MELLO SHINZATO· OAB SC 030655· CPF 070.***.***-90

Autor:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntado - Ofício (28/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 350.000,00

Autor

PAULO ALEXANDRE PEREIRA CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Reu

JOAO LUIZ SIMAS

Advogados

Autor:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Reu:

PEDRO CARVALHO GARCIA· OAB SC 041449· CPF 334.***.***-27

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 233 (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR BRAZ SOUSACPF

CLAUDIA GOULARTCPF

PEDRO FERNANDES TEIXEIRACPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Outros

PEDRO FERNANDES TEIXEIRA· OAB SC 046038· CPF 005.***.***-07

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (02/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR BRAZ SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Arrebatamento de presoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDREIA VITT DOS SANTOSCPF

BRUNA HARMEL ALVESCPF

CAROLAINE APARECIDA MARTINSCPF

FRANCIANE MARIA DE MATOSCPF

GISELIA ALVES DO PRADOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

LISIMAR VALVERDE PEREIRA· CPF 231.***.***-68

Reu:

CAROLINE ASSIS TORRES· CPF 057.***.***-50

Reu:

ELIAS KAZMIERSKI· OAB SC 041328· CPF 561.***.***-72

Reu:

FRANCINE GRACIELE DE MATOS· CPF 093.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 508 Oficial: MARCIO PEGORARO (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MICHEL DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

CLAUDIA GOULART· OAB SC 039797· CPF 043.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50531448120258240000/TJSC (28/08/2025)

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