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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON BRENO LEITE DE BARROS SILVACPF

Reu

J. DE FATIMA DOS SANTOS - ME (D2 AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON BRENO LEITE DE BARROS SILVACPF

Reu

J. DE FATIMA DOS SANTOS - ME (D2 AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON BRENO LEITE DE BARROS SILVACPF

Reu

J. DE FATIMA DOS SANTOS - ME (D2 AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON BRENO LEITE DE BARROS SILVACPF

Reu

J. DE FATIMA DOS SANTOS - ME (D2 AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARLON BRENO LEITE DE BARROS SILVACPF

Reu

J. DE FATIMA DOS SANTOS - ME (D2 AUTOMOVEIS)CNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Certidão (09/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Evicção ou Vicio RedibitórioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 737.798,41

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· OAB SP 453720

Autor:

DULCELENE GONCALVES ROCHA· CPF 607.***.***-04

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Outros

F. SARMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 737.798,41

Autor

SAMUEL ARAUJO LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF 0000000· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Certidão (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ReintegraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SAMUEL ARAUJO LIMA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

YURI MARTINS· OAB SP 453720

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Autor:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

YURI MARTINS· OAB SP 453720

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB DF

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

CLAUDIO MARTINS· OAB MS 018452· CPF 055.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO AGUAYO DUARTE (AGRAVANTE)

Reu

BRUNO AGUAYO DUARTE

Advogados

Autor:

FLAVIO DE OLIVEIRA MORAES· OAB MS 026123· CPF 056.***.***-13

Autor:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 023321· CPF 058.***.***-00

Autor:

ADRYANNE CRISTHINY GHIZZI· OAB SP 339319· CPF 373.***.***-69

Reu:

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

Reu:

MARCEL SANTOS MARTINEZ· OAB MS 23321· CPF 058.***.***-00

Reu:

ROGÉRIO BRUNO FERREIRA· OAB MS 25727· CPF 022.***.***-27

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

ARIEL ROMERO BENTOS· OAB MS 25709· CPF 022.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se acerca da decisão de fls. 974. (19/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Reu

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Reu:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Definitivo (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Reu

ORLANDO GABRIEL COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Autor:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Reu:

WILIANZ ZANDONA GALVÃO MOREIRA· OAB MS 21785

Reu:

GERALDO MAGELA FILHO· OAB MS 13097· CPF 204.***.***-68

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

RAFAEL BACHEGA MAGELA· OAB MS 19105· CPF 023.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Orlando Gabriel Costa Neto - Ciência do retorno dos autos vindos da Turma Recursal. Intimação - ADV: Geraldo Magela Filho (OAB 13097/MS), Rafael Bachega Magela (OAB 19105/MS), Cláudio Martins (OAB 18452/MS), Wilians Zandona Galvão Moreira (OAB 21785/MS) Processo 0011677-17.2019.8.12.0110 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - (14/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 31.785,74

Autor

JOSE RAULINO COELHO JUNIORCPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/ACNPJ

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

YURI MARTINS· OAB SP 453720

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

LUDMILLA COELHO OLIVEIRA

Reu:

SIMONE CARVALHO DE MENDONÇA BUENO· OAB GO 24868

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDRé ANDERSON BRITO DA SILVACPF

Reu

NEIDE PALMA PESSOACPF

ANDRE ANTUNES PONCE DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 5.468,36

Autor

JOSE RAULINO COELHO JUNIORCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023. (27/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2022

Distribuição

07/05/2022

Valor

R$ 1.363,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 13.630,00

Autor

MARTA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

ORGANIZACOES AKAMINE LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Reu:

SILVANA ROLDÃO DE SOUZA· OAB MS 16609· CPF 609.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 89.491,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 89.491,48

Autor

PAULO REGINALDO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Autor:

YURI MARTINS· CPF 381.***.***-18

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2024)

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