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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

183 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.546,13

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Reu:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.546,13

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 008586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELOI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 014637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 26.537,72

Último movimento: Expedição de Carta. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (17/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 15.546,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 15.546,13

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Último movimento: Certidão (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

CLAUDIO MIRANDACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER· OAB MS 8586· CPF 789.***.***-15

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO· OAB CE 23599· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 56.800,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUTE AMERICA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE VESPASIANOCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA BORBA ISERHARD· OAB MG 963

Autor:

DAIANE DE FATIMA SOUZA· OAB MG 180162· CPF 081.***.***-09

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Autor:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA BORBA ISERHARD· OAB MG 963

Reu:

DAIANE DE FATIMA SOUZA· OAB MG 180162· CPF 081.***.***-09

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· OAB MG 102499· CPF 012.***.***-09

Reu:

RACHEL SALGADO MATOS· CPF 012.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Mauro Pena Rocha (JD) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DAIANE DE FATIMA SOUZA, LUANA BORBA ISERHARD - (DP), RACHEL SALGADO MATOS. (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS CARRAZANO (AGRAVANTE)

2. DULCE CARRAZANO DE MELO (AGRAVANTE)

4. MARIA CECILIA NAVARRO CARANZANO (INTERESSADO)

Reu

3. MARIA APARECIDA CARANZANO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Autor:

LIGIA FURTADO PENTEADO· OAB SP 463871

Autor:

THIAGO POMELLI· OAB SP 368027· CPF 227.***.***-11

Autor:

ANA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 491631

Autor:

FABIOLA SOUTO DE SOUZA· OAB MG 204692· CPF 129.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE FRANCISCO VERONESI· OAB MG 76870· CPF 485.***.***-34

Reu:

LIGIA FURTADO PENTEADO· OAB SP 463871

Reu:

THIAGO POMELLI· OAB SP 368027· CPF 227.***.***-11

Reu:

ANA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 491631

Reu:

FABIOLA SOUTO DE SOUZA· OAB MG 204692· CPF 129.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA APARECIDA CARANZANO CPF: 011.092.088-04 RÉU: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Vara Cível da Infância e da Juventude, de Família e Sucessões da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Centro, Alfenas - MG - CEP: 37130-000 PROCESSO Nº: 5003786-81.2020.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) ASSU... (26/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE MURIAÉ (RECORRENTE)

Reu

2. JOAO BERNARDINO DE LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Autor:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

GRACE QUELE DA SILVA TOLEDO LINARES· OAB MG 63583

Reu:

LUÍS ANDRÉDE ARAÚJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 097653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CRISTINA SATIE SAITO· OAB BA 27911

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO

Reu:

BRENO INACIO DA SILVA· OAB MG 79049

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921

Reu:

TEOPHILO DE ARAUJO· OAB MG 102990

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/09/2023 Agravante(s) - GUILHERME MORAIS NEVES; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE IPATINGA; ESTADO DE MINAS GERAIS; UNIÃO; Interessado - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa... (15/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME MORAIS NEVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE IPATINGA

UNIÃOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Autor:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CLAUDIO XAVIER SIMOES· OAB MG 110921· CPF 216.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

Reu:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 2.130,78

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (18/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CASSIO LIBERATO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

JOÃO LUCAS NETO GOMES DE AZEVEDO· OAB MG 969

Reu:

WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/03/2023)

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