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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência do MPInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE UAUA - BAHIA

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Reu:

MARIA IZABEL MACHADO· OAB BA 17212· CPF 551.***.***-72

Reu:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SÁ LIMA· OAB BA 23992· CPF 473.***.***-49

Reu:

ROBERTO GAMA DOS SANTOS· OAB BA 48452· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Cláudio Pereira Advogado: Roberto Gama Dos Santos (OAB:BA48452-A) Terceiro Interessado: Vicente José Da Conceição Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Apelante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA APELAÇÃO: 0000162-87.2010.8.05.0047 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA APELANTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADORA GERAL DO ESTADO: BÁRBARA CAMARDELLI PROCURADOR DO ESTADO: RICARDO JOSÉ... (07/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE UAUA - BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTO GAMA DOS SANTOS· OAB BA 48452· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência do MPAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GAMA DOS SANTOS· OAB BA 48452· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

SucumbenciaisApelação Criminal

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GAMA DOS SANTOS· OAB BA 48452· CPF 200.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 8.625,00

Autor

CLAUDIO PEREIRACPF

SERGIO PEREIRACPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VERA LUCIA NUNESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VERA LUCIA NUNESCPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

SERGIO PEREIRACPF

CLAUDIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (10/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 8.625,00

Autor

VERA LUCIA NUNESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTECPF

VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDESCPF

CLAUDIO PEREIRACPF

SERGIO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· CPF 054.***.***-26

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA NUNES

Reu

CLAUDIO PEREIRA

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701912-49.2024.8.07.0011. AGRAVANTE: VERA LÚCIA NUNES AGRAVADOS: MARIA DAS GRAÇAS FARIAS CAVALCANTE, VIVIANE KAROLNE NUNES GUEDES, CLÁUDIO PEREIRA, SÉRGIO PEREIRA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso c... (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por InadimplementoDespejo

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA NUNES

Reu

CLAUDIO PEREIRA

MARIA DAS GRACAS FARIAS CAVALCANTE

Advogados

Autor:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Autor:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

Reu:

REBECA TOBIO LIMA PORTELA· OAB DF 70930

Reu:

ALESSANDRA NOGUEIRA BEZERRA· OAB DF 32341· CPF 666.***.***-00

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS BRASIL· OAB DF 22426· CPF 224.***.***-04

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO PEREIRA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Autor:

EDUARDO SILVA LUZ· OAB PI 15222· CPF 051.***.***-40

Reu:

PAULO FONTES DE RESENDE· OAB DF 38633· CPF 012.***.***-20

Reu:

EDUARDO SILVA LUZ· OAB PI 15222· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Documento (Ofício) (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAYNEYDY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RAYNEYDY CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 4.400,00

Autor

SIMONE PRATES SILVA FEITOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 4.400,00

Autor

CLAUDIANNY OLIVEIRA PAIVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

07/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DALTON PIRES MAGALHÃESCPF

ESPÓLIO DE DALTON PIRES MAGALHÃES

Reu

CLAUDIO PEREIRA

ELIANE SANTIAGO GOMES PEREIRACPF

JOSÉ DAS GRAÇAS GOMES

Advogados

Autor:

DEBORA RIBEIRO BRANDAO· OAB MG 151296· CPF 075.***.***-28

Autor:

ORLANDO DE MIRANDA· OAB MG 63753· CPF 562.***.***-04

Autor:

MARIA DO CARMO ASSUNCAO TEIXEIRA· OAB MG 165635· CPF 364.***.***-82

Autor:

VERONICA MORAIS ALENCASTRO DOS REIS· OAB MG 98297· CPF 041.***.***-81

Reu:

DEBORA RIBEIRO BRANDAO· OAB MG 151296· CPF 075.***.***-28

Reu:

ORLANDO DE MIRANDA· OAB MG 63753· CPF 562.***.***-04

Reu:

MARIA DO CARMO ASSUNCAO TEIXEIRA· OAB MG 165635· CPF 364.***.***-82

Reu:

VERONICA MORAIS ALENCASTRO DOS REIS· OAB MG 98297· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GABRIEL CARVALHO SARAGÓ· OAB MS 25496· CPF 411.***.***-45

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cláudio Pereira Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Gabriel Carvalho Saragó (OAB: 25496/MS) Chamo o feito à ordem. Foi instaurado o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 4400031-66.2025.8.12.9000, o qual versa sobre matéria idêntica à discutida nos presentes autos e ainda se en... (12/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 3.901,81

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 28.898,51

Autor

CLAUDIO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS

Reu

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS - APREMS

Reu

CLAUDIO PEREIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0803870-66.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: Claudio Pereira - Indefiro o pedido de suspensão (fls. 565), porquanto vigora no Juizado Especial o princípio da celeridade. Desse modo, cabe à parte e... (10/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO PEREIRA

JUÍZO DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO

Último movimento: Documento (27/06/2024)

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