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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO ROCHA BARRETO DINIZ DE ABREU

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Reu

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO PEREIRA

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 39686

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTO ROCHA BARRETO DINIZ DE ABREU

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499

Reu:

BRENDA MORAIS BATISTA

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (18/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

JOSE MARIA NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB MG 155123

Autor:

IVETE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB MG 39686

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ MENDES JUNIOR· OAB MG 127351

Reu:

AUGUSTO ROCHA BARRETO DINIZ DE ABREU

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499

Reu:

BRENDA MORAIS BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (24/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

30/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 1.772.947,64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINA

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONCALVES

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR· OAB MG 114510

Reu:

LARISSA SAHIUM RODRIGUES

Reu:

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA· OAB MG 99335

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

Advogados

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONCALVES

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA· OAB MG 99335

Reu:

LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR· OAB MG 114510

Reu:

LARISSA SAHIUM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONCALVES

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Reu:

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA· OAB MG 99335

Reu:

LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR· OAB MG 114510

Reu:

LEIZIANY SILVA RUBIM

Reu:

LARISSA SAHIUM RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONCALVES

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Reu:

LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR· OAB MG 114510

Reu:

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA· OAB MG 99335

Reu:

LARISSA SAHIUM RODRIGUES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA DO CARMO GONCALVES

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Autor:

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 20180

Autor:

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART· OAB MG 99424

Autor:

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS· OAB MG 201454

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO RUBIM BARBOSA· OAB MG 99335

Reu:

LUIZ GALDINO DE CARVALHO CESAR· OAB MG 114510

Reu:

LARISSA SAHIUM RODRIGUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 105.600,00

Autor

VILMAR BRONZATO ALVESCPF

CLAUDILENE VALVERDE ALVESCPF

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499· CPF 082.***.***-56

Autor:

MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO· OAB MG 172670· CPF 087.***.***-19

Reu:

EDUARDO RAMOS DUARTE· OAB MG 101994· CPF 051.***.***-25

Reu:

VIVIANI CESAR CORREA· OAB MG 120321· CPF 032.***.***-66

Outros

MARIA LUIZA MACHADO FARIA· OAB MG 143155

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LEOPOLDINACNPJ

Reu

CLAUDILENE VALVERDE ALVESCPF

GABRIEL ANTHONIO VALVERDE ALVES

VILMAR BRONZATO ALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS DUARTE· OAB MG 101994

Autor:

VIVIANI CESAR CORREA· OAB MG 120321

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

Autor:

DANILO DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 109595

Reu:

FERNANDA SILVA MACHADO· OAB MG 127499

Reu:

MIGUEL MONTEIRO OLIVEIRA RESENDE NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (25/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE RECREIOCNPJ

Reu

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Outros

RODRIGO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 120156· CPF 061.***.***-05

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824· CPF 056.***.***-30

CLAUDIO RECHE IENNACO· OAB MG 95747· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR EDILSON OLIMPIO FERNANDES DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA JULIANA CAMPOS HORTA DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ÔNIO FIALHO MIRANDACPF

Reu

MUNICÍPIO DE RECREIOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RECHE IENNACO

Autor:

LUCAS LUCIANO FURTADO DE MIRANDA· OAB MG 115824

Reu:

RODRIGO FRANZONI BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

DIOCELIA MARIA DINIZ MACEDOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTOS RECHE· OAB MG 153899· CPF 472.***.***-34

Reu:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Reu:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Reu:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

Reu:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOCELIA MARIA DINIZ MACEDOCPF

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN/MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de VagasConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOCELIA MARIA DINIZ MACEDOCPF

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO SANTOS RECHE· OAB MG 153899· CPF 472.***.***-34

Reu:

CICA PONTES CARDOSO· OAB MG 118092· CPF 063.***.***-06

Reu:

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS· OAB MG 73644· CPF 002.***.***-41

Reu:

FRANCISCO JOSE STARLING· OAB MG 50792· CPF 421.***.***-06

Reu:

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO· CPF 045.***.***-82

Reu:

NUNO DE MOURA RANGEL· OAB MG 81356· CPF 008.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (05/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA APARECIDA DE PAULACPF

DIOCELIA MARIA DINIZ MACEDOCPF

Reu

COREN CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2007

Distribuição

26/10/2007

Valor

R$ 320,94

Autor

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAISCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ENTRE RIOS DE MINAS LTDACPF

MARIO NASCIMENTO DE ASSIS

SOCRATES DAVILA BARTHOLOMEUCPF

Outros

CLAUDIO SANTOS RECHE· OAB MG 153899· CPF 472.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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