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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500121682019826016920250514113458 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NASCIMENTO SOARES· CPF 223.***.***-61

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· CPF 113.***.***-52

Autor:

DENIS ARTHUR ZANATA CONTE· CPF 386.***.***-66

Autor:

TAINA DE SOUZA PALARO· CPF 352.***.***-71

Autor:

MATEUS GUSTAVO VOLTOLINI· OAB SP 391348· CPF 430.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Autor:

LUIZ AUGUSTO ALMEIDA MAIA· CPF 302.***.***-66

Autor:

LEONARDO GOES DE ALMEIDA· CPF 334.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· CPF 113.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO NASCIMENTO SOARES· CPF 223.***.***-61

Autor:

MARCIO MAYER DA SILVA· CPF 113.***.***-52

Autor:

DENIS ARTHUR ZANATA CONTE· CPF 386.***.***-66

Autor:

TAINA DE SOUZA PALARO· CPF 352.***.***-71

Autor:

MATEUS GUSTAVO VOLTOLINI· OAB SP 391348· CPF 430.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIO ROBERTO FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINS MOREIRA· OAB DF 057746· CPF 034.***.***-98

Autor:

GABRIEL RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 060962· CPF 054.***.***-22

Autor:

ANDRE NERI MARQUES· OAB DF 072684· CPF 067.***.***-57

Autor:

SÉRGIO LOPES GUIMARÃES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Autor:

FREDERICO DONATI BARBOSA· OAB DF 017825· CPF 819.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO LOPES GUIMARÃES DE CARVALHO BESSA· OAB SP 391450· CPF 421.***.***-18

Reu:

CAROLINA GARLA RADIGHIERI· OAB SP 408582· CPF 394.***.***-60

Reu:

LUANA CRISTINA MALMONGE· OAB SP 385770· CPF 395.***.***-43

Reu:

DANIEL TAVARES DA SILVA· OAB SP 415820· CPF 065.***.***-30

Reu:

EDSON CARIS BRANDÃO· OAB SP 289706· CPF 055.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500121-68.2019.8.26.0169 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CLAUDIO ROBERTO FERREIRA - Vistos. O pédido de parcelamento de multa deverá ser formulado nos autos do processo de execução a ser formado. Assim, providencie-se o já determinado às fls. 1.826. Cumpra-se. - ADV: DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB 415820/SP), CAROLINA GARLA RADIGHIERI (OAB 408582/SP), EDSON CARIS BRANDÃO (OAB 289706/SP), LUANA CRISTINA MALMONG... (18/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELLANO SOUSA E SILVACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS BRENDO CORREIA BEZERRA· OAB CE 037863· CPF 058.***.***-01

Autor:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 053322· CPF 635.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

GILBERTO E OLIVEIRA NETTO

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

JOSE REINALDO MACHADO JUNIOR

HACIBE MUHAMID NOGUEIRA

+ 2 outros

Reu

JONATAN SILVA OLIVEIRA

JAIRO PEREIRA GUIMARAES

ANDRE SANTOS PEREIRA

MARIA ANGELA DE SOUZA FERREIRA

CEDIL ALCANTARA BATISTA

+ 245 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

CARLOS ANTONIO REIS· CPF 214.***.***-20

Reu:

RAIMUNDO NONATO PORTELA· CPF 468.***.***-15

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE DE SOUZA STEELE FUSARO· OAB DF 047916

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE· OAB DF 041028· CPF 989.***.***-00

VIVIAN VITALI MENDES ROCHA· OAB DF 026164

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THAINÁ ALVES DE CASTRO· OAB DF 061109

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2632648/DF (2024/0142649-7) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: INACIA NETA DOS SANTOS ADVOGADOS: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR - DF010424 OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES - DF015553 RENATA MOUTA PEREIRA PINHEIRO - DF012324 MARCUS DE OLIVEIRA KAUFMANN - DF014750 JOÃO PAULO FERNANDES DE CARVALHO - DF026930 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - RJ211243 MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO - DF072293 MARCIO LOBAO - RJ125473 THAINÁ ALVES DE CASTRO - DF061109 AGRAVANTE: ANTONIO... (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 022509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAÚJO PINHEIRO· OAB RJ 211243· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INÁCIA NETA DOS SANTOSCPF

Reu

ADEMIR PEREIRA

ADILSON VIEIRA DA SILVA

AGDA MARIA DE FREITAS DIAS

ALAIDE MOREIRA MOTACPF

ALESSANDRA DE JESUS FERREIRA GOMES MAGALHAESCPF

+ 183 outros

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Autor:

EDILSON TOMAS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE CARNEIRO DOS SANTOS MENESES· OAB DF 36602· CPF 669.***.***-72

Reu:

LUCIANA BATISTA DE SA· OAB DF 14572

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

ELOVANI LORENZI· OAB DF 12477· CPF 310.***.***-06

Reu:

EDILSON TOMAS GOMES· OAB DF 17344· CPF 287.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em obediência ao art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça e possíveis efeitos modificativos de eventual rejulgamento da causa (ID. 76407057). Após, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, 29 de outubro de 2025. LUIS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA Relator 15 (31/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Regime EstatutárioRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Reu:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CLAUDIO ROBERTO FERREIRA CPF: 030.660.406-07 RÉU: MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS CPF: 18.593.111/0001-14 DESPACHO 1. Ciente do retorno dos autos da instância superior; 2. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, tomem ciência do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (ID 10478863497); 3. Transcorrido o prazo supramencionado sem manifestações e estando satisfeita a sentença/acórdão... (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001679-70.1990.8.07.0016. AGRAVANTES: INÁCIA NETA DOS SANTOS, ANTÔNIO FRANCA LEITE, SÔNIA REGINA DOS SANTOS LEITE, COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP AGRAVADOS: ESPÓLIO DE DAVID AVELINO RIBEIRO, JOSE GOMES CORDEIRO, VERA HELENA DE OLIVEIRA, POLIMAQ - EQUIPAMENTOS AGROINDUSTRIAIS LTDA, DIVINO DE SOUZA OLIVEIRA, NIVALDO COSTA DE OLIVEIRA, JOAO BATISTA PONTES, LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MEDEIROS, ELIAS FERREIRA DA MOTA, ASSE... (21/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RAILDA SANTOS PEREIRACPF

VALDIVINA C. RORIZ

ANTONIO PIRES CARLOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

+ 190 outros

Reu

ANTONIO TEMOTEO CAVALCANTECPF

TELMA SANTOS DA FONSECA SOUZA

ANTONIO FRANCA LEITE

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

+ 338 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Autor:

LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA· CPF 797.***.***-78

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

VICENTE AUGUSTO JUNGMANN· OAB DF 3496· CPF 060.***.***-68

Autor:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO ROSARIO FUSCO PESSOA DE OLIVEIRA· OAB DF 7669· CPF 400.***.***-15

Reu:

MARCELO DE ARAUJO PINHEIRO· OAB DF 72293· CPF 130.***.***-10

Reu:

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME· OAB DF 17354· CPF 611.***.***-15

Reu:

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA· OAB DF 21834· CPF 721.***.***-34

Reu:

GIOVANI PASINI NETO· OAB DF 8861· CPF 296.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

LIE KHIM BIAUWCPF

INACIA NETA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCA LEITE

SONIA REGINA DOS SANTOS LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

DELCINO ANDREAOCPF

Reu

ADALTO LUIS MARETOCPF

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

CYNTIA FIGUEIRA GRILLOCPF

GABRIELA AYRES MARETTO ZORZALCPF

Advogados

Autor:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Autor:

VICTOR AUGUSTO ZORZAL· OAB ES 14727· CPF 098.***.***-20

Autor:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Autor:

NATALIA BESSE NARDOTO· OAB ES 36175· CPF 175.***.***-40

Reu:

TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO· OAB ES 22102· CPF 136.***.***-17

Reu:

VICTOR AUGUSTO ZORZAL· OAB ES 14727· CPF 098.***.***-20

Reu:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Reu:

NATALIA BESSE NARDOTO· OAB ES 36175· CPF 175.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 153.683,64

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Outros

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOS

Advogados

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 84669· CPF 029.***.***-60

Autor:

CRISTIANE PEREIRA· OAB MG 103505· CPF 751.***.***-06

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 55867· CPF 527.***.***-72

Autor:

VICTOR SOUSA BARROS MARCIAL E FRAGA· CPF 100.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO· OAB MG 168183· CPF 095.***.***-48

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO· OAB MG 40301· CPF 351.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001593812019813019320250514120902 (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

Autor:

ADRIELLI CUNHA CAIXETA

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533

Autor:

ADRIELLI CUNHA CAIXETA

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

Último movimento: Recebidos os autos (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

Autor:

ADRIELLI CUNHA CAIXETA

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Autor:

NASSER AHMAD ALLAN

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

Autor:

ADRIELLI CUNHA CAIXETA

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

Reu:

LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ABADIA DOS DOURADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533

Autor:

ADRIELLI CUNHA CAIXETA

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA

Reu:

ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Regime EstatutárioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Reu:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

2. MUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Autor:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Autor:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Autor:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Autor:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLI CUNHA· OAB MG 127967· CPF 081.***.***-48

Reu:

LETICIA LARA VIEIRA CAIXETA· OAB MG 174533· CPF 082.***.***-71

Reu:

BENEDITO MOREIRA DA CUNHA· OAB MG 81396· CPF 351.***.***-91

Reu:

HUMBERTO MARCIAL FONSECA· OAB MG 055867· CPF 527.***.***-72

Reu:

KLEBER ALVES DE CARVALHO· OAB MG 084669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Outros

WILLIAM SOARES DA ROCHA· OAB MG 157122· CPF 045.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

MARCOS VINICIUS GUIMARAESCPF

DAVID SILVA TELES

MARCOS VINICIUS GUIMARAES

DAVID SILVA TELESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO HENRIQUE BEZERRA DE CARVALHO· OAB PE 37157· CPF 083.***.***-20

Reu:

VALDOMIRO FERREIRA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 50157· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compensação de PrejuízosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 225529· CPF 932.***.***-15

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ISMAEL FRANCO DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 225529· CPF 932.***.***-15

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2025)

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