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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· CPF 331.***.***-30

Reu:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE· CPF 032.***.***-68

Reu:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341· CPF 903.***.***-06

Outros

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610· CPF 129.***.***-69

Último movimento: Juntada de Outros documentos (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341· CPF 903.***.***-06

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS· OAB MG 192610· CPF 129.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO MOREIRA CAMPOS

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELANO CALDEIRA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO PATENTE

Autor:

ANTÔNIO FRANCISCO PATENTE JÚNIOR· OAB MG 078341

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Outros

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· CPF 331.***.***-30

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS FERNANDES LEAL RODRIGUES· CPF 099.***.***-99

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON FERREIRA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. XAVIER LIMA ADVOCACIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 088364

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

SERGIO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

SERGIO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

SERGIO HENRIQUE COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE MATOSCPF

Reu

SERGIO HENRIQUE COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Arrendamento MercantilRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ANTONIO DE MATOS (REQUERENTE)

3. MARIO CASTILHO CASTANHEIRA E SILVA (INTERESSADO)

4. IRMAOS SILVA S/A (INTERESSADO)

5. MARCUS VINICIUS CASTANHEIRA E SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. SERGIO HENRIQUE COSTA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL TORRES SANTANA· OAB MG 134655· CPF 070.***.***-64

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 078203

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 51.704,72

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

TRANSPORTES NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

DENIS VIANA AFONSO· OAB MG 85937· CPF 042.***.***-20

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Reu:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944· CPF 090.***.***-90

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946· CPF 099.***.***-99

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 689097/2025 (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Reu

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Advogados

Autor:

TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 151946

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203

Autor:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ECY DE FATIMA LOPES COSTACPF

JOAO PAULO LOPES COSTACPF

LUIZ PHILIP LOPES COSTACPF

POLIANNE CRISTINA LOPES COSTACPF

Reu

ROBSON FERREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364

Reu:

JULIANA SANTOS MOURA· OAB MG 151944

Último movimento: Recebidos os autos (07/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2002

Distribuição

17/07/2002

Valor

R$ 26.181,74

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

PETROMIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

JAMIR SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Reu:

ANTONIO CARLOS VIEIRA COIMBRA· OAB MG 19123· CPF 036.***.***-20

Último movimento: Deferido o pedido de UNIÃO FEDERAL- (PFN) (EXEQUENTE) (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 9.732,93

Autor

MINERACAO AREIENSE S/A MASACNPJ

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO

Advogados

Autor:

RONALDO NAKAMURA· OAB MG 81351· CPF 029.***.***-17

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

MARCIO BENTO DE MOURA· OAB MG 57988· CPF 432.***.***-15

Reu:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2003

Distribuição

20/10/2003

Valor

R$ 14.979,84

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LEILA DE FATIMA SILVA CAMPOSCPF

COMERCIAL VITORIA PATROCINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2002

Distribuição

11/11/2002

Valor

R$ 65.607,32

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EVC CONSTRUCOES E PROJETOS ELETRICOS LTDACNPJ

ELIANE VIEIRA NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2002

Distribuição

14/05/2002

Valor

R$ 9.636,69

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EVC CONSTRUCOES E PROJETOS ELETRICOS LTDACNPJ

ELIANE VIEIRA NUNES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA VIEIRA MOREIRA· OAB MG 87571· CPF 403.***.***-00

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2023)

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