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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 156.441,85

Autor

NANCI PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Outros

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· CPF 072.***.***-39

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (30/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 256.335,84

Autor

GLAUCE MARIA DE PAIVA REGOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA· OAB RJ 150735· CPF 028.***.***-48

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 15/07/2025 23:59. (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONISE DE SOUZA ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DIAS JORGE· OAB RJ 166439· CPF 057.***.***-19

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (05/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA· OAB RJ 033926· CPF 310.***.***-53

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Autor:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARYLUCY SANTIAGO BARRA· CPF 028.***.***-90

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

VAGNER LEAO DA COSTA· CPF 427.***.***-20

Reu:

MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR10 (13/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 156.441,85

Autor

NANCI PEDROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 156.441,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (30/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

05/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONISE DE SOUZA ESTRELLACPF

Advogados

Autor:

FABIANA KEYLLA SCHNEIDER· CPF 763.***.***-91

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NANCI PEDROCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

GUSTAVO DIAS JORGE· OAB RJ 166439· CPF 057.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ AUGUSTO PINTO

VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLICPF

Advogados

Autor:

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Autor:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ AUGUSTO PINTO

VANIA MARIA DO NASCIMENTO TARDELLICPF

Advogados

Autor:

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

Autor:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Autor:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Autor:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Autor:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA· OAB RJ 124910· CPF 080.***.***-55

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Reu:

ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR· OAB RJ 127448· CPF 072.***.***-39

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

ERIVALDO FERREIRA· OAB RJ 106894· CPF 851.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 269.586,63

Último movimento: Juntada de Petição (21/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

NANCI PEDRO

Advogados

Reu:

JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO· OAB RJ 058414· CPF 422.***.***-49

Reu:

CLAUDIO RENATO SILVA BARBOSA· OAB RJ 153191· CPF 090.***.***-23

Último movimento: Por decisão judicial (21/08/2025)

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