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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OSIEL CARDOSO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI· CPF 967.***.***-72

Autor:

PATRICIA MUXFELDT· CPF 764.***.***-15

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Reu:

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO· CPF 812.***.***-20

Reu:

DIEGO DETONI PAVONI· CPF 978.***.***-49

Reu:

ALEXANDRO MELO CORREA· CPF 004.***.***-73

Reu:

MARIANA DOERING ZAMPROGNA· CPF 005.***.***-94

Reu:

CELIO ALEXANDRE JOHN· CPF 030.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OSIEL CARDOSO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSIEL CARDOSO FAGUNDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES DE AZEVEDO· CPF 977.***.***-04

Autor:

FERNANDA HAHN· CPF 925.***.***-30

Reu:

CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI· CPF 876.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (08/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSIEL CARDOSO FAGUNDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Reu:

LUCIANE REGINA MORTARI· CPF 833.***.***-00

Reu:

KARINA GUIDI VALVERDE· CPF 030.***.***-89

Outros

LEONARDO GRAFFUNDER DE OLIVEIRA· OAB SC 041596

LUCIANE REGINA MORTARI ZECHINI· OAB SC 017579· CPF 833.***.***-00

KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS· OAB SC 018114· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGOT ADELIA GRUBBA LEHMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE REGINA MORTARI· CPF 833.***.***-00

Autor:

KARINA GUIDI VALVERDE· CPF 030.***.***-89

Reu:

JUAREZ MERCANTE· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 907.397,49

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS ZANCANELLACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Autor:

FERNANDO MENEGUETI CHAPARRO· CPF 029.***.***-01

Autor:

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA· OAB SC 004390· CPF 383.***.***-49

Reu:

CASSIUS ZANCANELLA· OAB MT 009765· CPF 944.***.***-20

Outros

GISELE STREY· OAB RS 120059

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (22/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS ZANCANELLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

LUIZ CARLOS ZANCANELLACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI· CPF 632.***.***-72

Autor:

KIM HEILMANN GALVÃO DO RIO APA· OAB SC 004390· CPF 383.***.***-49

Autor:

JHONATHAN MATTEI· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03 (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIO ANTONIO BRACHTCPF

Advogados

Autor:

ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI· CPF 967.***.***-72

Autor:

DANIEL RICKEN· CPF 029.***.***-29

Autor:

CAMILA BORTOLOTTI· CPF 810.***.***-72

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Reu:

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO· CPF 812.***.***-20

Reu:

EDIMILSON VENTURA DOS SANTOS· OAB SP 278182· CPF 006.***.***-09

Reu:

VIVIAN CRISTINA CORREIA· CPF 065.***.***-28

Reu:

PRISCILLA GERBER· CPF 044.***.***-61

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50040488520264047200/SC referente ao evento 5 (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ANTONIO BRACHTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SILVIO ANTONIO BRACHTCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI· CPF 411.***.***-06

Autor:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA· CPF 969.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP01 (22/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO· CPF 041.***.***-74

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Reu:

MARIANA PEREIRA DE QUEIROZ CARRARO· CPF 812.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Execução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE LUIZ FREITAS DE CASTROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI01 (16/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DERYCK JOSE HULLERCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Autor:

NAZARENO JORGEALEM WOLFF· CPF 729.***.***-87

Autor:

HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES· CPF 053.***.***-35

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Réu revel citado por edital (27/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDSON HAGEMANNCPF

ADILSON MADRUGA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Reu:

HUGO HAGEMANN· OAB SC 033744· CPF 066.***.***-51

Reu:

RODRIGO DUARTE MAIA· CPF 059.***.***-13

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (29/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON HAGEMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON HAGEMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI01 (18/10/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONDINALDO LOPES PEDROZACPF

Advogados

Autor:

IVAN CLAUDIO GARCIA MARX· CPF 953.***.***-68

Autor:

DAVY LINCOLN ROCHA· CPF 748.***.***-49

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Autor:

CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR· CPF 664.***.***-72

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 350.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULCNPJ

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ· CPF 271.***.***-18

Autor:

CLAUDIO VALENTIM CRISTANI· CPF 674.***.***-00

Reu:

SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO· OAB SC 028831· CPF 969.***.***-04

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Outros

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

ANNA MARIA ALVES DUARTE GOMES· OAB RJ 228137· CPF 167.***.***-45

MARIA CAROLINA BICHARA MOTTA· OAB RJ 200665· CPF 120.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Advogados

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· CPF 056.***.***-09

Reu:

THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS· CPF 147.***.***-24

Reu:

ANA JULIA SCHENKEL· CPF 040.***.***-25

Reu:

MARCELO GANDELMAN· CPF 024.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50075250220154047201 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0242303-0, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2024/0461493-6. (04/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SULCNPJ

MAR AZUL LOGISTICA, ARMAZENAMENTO, TERMINAIS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO CRUZ ARENHART· CPF 991.***.***-34

Autor:

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA· CPF 363.***.***-34

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Reu:

SANDRA CRISTINA STADELHOFER MACHADO· OAB SC 028831· CPF 969.***.***-04

Reu:

MARIA TEREZA DOS SANTOS TORRENS BRANDT· CPF 434.***.***-00

Reu:

INAYARA CABRAL DE SOUZA· OAB SC 039394· CPF 044.***.***-31

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MAR AZUL LOGISTICA ARMAZENAMENTO TERMINAL E TRANSPORTE SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Autor:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Autor:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Autor:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· OAB RJ 170139· CPF 056.***.***-09

Autor:

ANA JÚLIA SCHENKEL· OAB RJ 256439

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Reu:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· OAB RJ 170139· CPF 056.***.***-09

Reu:

ANA JÚLIA SCHENKEL· OAB RJ 256439

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

MAR AZUL LOGISTICA ARMAZENAMENTO TERMINAL E TRANSPORTE SA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Autor:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Autor:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Autor:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· OAB RJ 170139· CPF 056.***.***-09

Autor:

ANA JÚLIA SCHENKEL· OAB RJ 256439

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DA COSTA DIAS· OAB RJ 137242· CPF 055.***.***-88

Reu:

STEPHANIE VIEIRA GOULARTE· OAB RS 081440· CPF 015.***.***-07

Reu:

THIAGO DIAS DELFINO CABRAL· OAB RJ 201723· CPF 120.***.***-10

Reu:

YURI DE SANTA CECILIA RODRIGUES· OAB RJ 170139· CPF 056.***.***-09

Reu:

ANA JÚLIA SCHENKEL· OAB RJ 256439

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5007525-02.2015.4.04.7201/SC RÉU: MAR AZUL LOGISTICA ARMAZENAMENTO TERMINAL E TRANSPORTE SA ADVOGADO(A): STEPHANIE VIEIRA GOULARTE (OAB RS081440) ADVOGADO(A): THIAGO DIAS DELFINO CABRAL (OAB RJ201723) ADVOGADO(A): Rafael da Costa Dias (OAB RJ137242) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M Juiz Federal Substituto e com fulcro no art. 221, XXV do Provimento nº 62/2017 do TRF 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do reto... (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 327.404,54

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CLAUDIO VALENTIM COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE· OAB SC 007494· CPF 650.***.***-34

Reu:

ROQUE SILVA MACHADO· OAB SC 001293· CPF 005.***.***-15

Reu:

JOAO JOSE MAURICIO D AVILA· OAB SC 004787· CPF 066.***.***-15

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

Outros

JULIA OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 065952· CPF 066.***.***-79

ISADORA SELONK BUECHELE· OAB PR 075077· CPF 077.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: CLAUDIO VALENTIM COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE (OAB SC007494) ADVOGADO(A): Roque Silva Machado (OAB SC001293) ADVOGADO(A): JOAO JOSE MAURICIO D AVILA (OAB SC004787) ADVOGADO(A): ISADORA SELONK BUECHELE (OAB PR075077) ADVOGADO(A): JULIA OLIVEIRA E SILVA (OAB PR065952) Publique-se e Regi... (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 327.404,54

Autor

CLAUDIO VALENTIM COSTACPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· CPF 000.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 327.404,54

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVICNPJ

Reu

CLAUDIO VALENTIM COSTACPF

NORTON RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA PERFEITO· CPF 384.***.***-55

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LUCIA PORTO NORONHA· CPF 088.***.***-83

Autor:

RODRIGO DE SA QUEIROGA· CPF 000.***.***-09

Reu:

PAULO ARMINIO TAVARES BUECHELE· OAB SC 007494· CPF 650.***.***-34

Reu:

ROQUE SILVA MACHADO· OAB SC 001293· CPF 005.***.***-15

Reu:

JOAO JOSE MAURICIO D AVILA· OAB SC 004787· CPF 066.***.***-15

Reu:

JULIA OLIVEIRA E SILVA· OAB PR 065952· CPF 066.***.***-79

Reu:

ALFREDO LINZMEYER NETO· OAB SC 046967· CPF 009.***.***-89

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Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5026252422020824002320260304120821 (04/03/2026)

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