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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/1995

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPOLIO GUIOMAR MENDES VIEIRA- CPF: 007.165.295-72 REP. POR LIVIA MARIA DA SILVA BARBOSA, CPF: 017.977.605-30

ESPOLIO JOSE PLINIO ALVES- CPF: 003.508.255-87, REP. POR ADRIANO DE QUEIROZ ALVES- CPF: 327.792.915-91

JOSE PLINIO ALVESCPF

RAYMUNDO ROCHA CERQUEIRA CPF 002.142.055-68, REP POR SORAYA QUINTELLA DE CERQUEIRA DA SILVA CPF 314.201.765-87

ZEFERINO ALVES FARIASCPF

+ 52 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PARA MIGRAR

. SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Autor:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Autor:

ANISIO PINHEIRO DE JESUS· OAB BA 7650· CPF 125.***.***-30

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Autor:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR ARAUJO COELHOCPF

Reu

MARIA MARCELINA OLIVEIRA PEREIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA GILDACY ARAUJO COELHO· OAB SP 196322· CPF 114.***.***-07

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

MARIA GILDACY ARAUJO COELHO· OAB SP 196322· CPF 114.***.***-07

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 12.119,60

Autor

MARIA BARBOSA DE MELOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

KLEISON DE ARAUJO SIMOESCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

ROMULO RAMOS DONATO· OAB BA 19216· CPF 919.***.***-82

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 12.158,32

Autor

DENILDO DE JESUSCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILDO DE JESUS

LUAN PEIXINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN FERREIRA PEIXINHO

Reu

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Reu:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2025

Distribuição

12/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILDO DE JESUS

LUAN PEIXINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN FERREIRA PEIXINHO

Reu

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Reu:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENILDO DE JESUS Advogado(s): LUAN PEIXINHO registrado(a) civilmente como LUAN FERREIRA PEIXINHO (OAB:BA66395) REQUERIDO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO registrado(a) civilmente como CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB:BA24786), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITO... (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 12.467,30

Autor

VALDIRENE DE JESUS SILVACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 12.120,90

Autor

ISAILDO SANTOS DE SANTANACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAILDO SANTOS DE SANTANACPF

LUAN PEIXINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN FERREIRA PEIXINHO

Reu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (11/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAILDO SANTOS DE SANTANACPF

LUAN PEIXINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUAN FERREIRA PEIXINHO

Reu

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITOCPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: TITULAR - LUAN FERREIRA PEIXINHO- OAB/BA 66.395 2.1. CPF/CNPJ: CPF: 051.125.825-96 2.2. Dados Bancários: Banco - Bradesco S/A Ag. 602 Conta Corrente 14.850-4 PIX - CPF 051.125.825-96 3. Ente Devedor: EXECUTADO: EMBASA 4. Valor Requisitado: R$ 2.726,41 (Dois mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e um centavos). Atualização monetária até 08/2025 Cansanção-Bahia, 05 de novembro de 2025. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento - EMBASA Considera... (18/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 12.540,98

Autor

ADALBERTO RIBEIRO FILHOCPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA· OAB BA 32362· CPF 795.***.***-15

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2021

Distribuição

25/04/2021

Valor

R$ 12.000,00

Autor

TEREZINHA PEREIRA BARBOSACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO· OAB BA 24786· CPF 001.***.***-05

Reu:

DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA· OAB BA 33958· CPF 813.***.***-72

Último movimento: Juntada de alvará (20/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 12.194,98

Autor

JULIA DE FRANCA ALMEIDACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN FERREIRA PEIXINHO· OAB BA 66395· CPF 051.***.***-96

Reu:

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO· OAB BA 15764· CPF 715.***.***-34

Reu:

MARIVALDO SILVA NETTO· OAB BA 20124· CPF 803.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIVALDO SILVA NETTO em 26/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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