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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

297 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

11/09/2021

Valor

R$ 348.393,64

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

SCHMIDEL & SCHMIDEL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EDIVALDO KIHARA ANTEVERE· OAB RO 9317· CPF 925.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 10.469,97

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 10.469,97

Autor

RAMONA RIBEIRO SARATECPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2016

Distribuição

14/04/2016

Valor

R$ 1.804.306,36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 1.804.306,36

Autor

ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL SACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANGELA BARBOSACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

RAQUEL DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

ALECIANE CRISTINA SANCHES· OAB MT 14513· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 1.146,71

Último movimento: Juntada de Certidão (07/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 1.146,71

Autor

GLAUCIA MARIA DUARTE PREZA FIGUEIREDOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

EDNA MARCELINA DA CRUZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELA CRISTINA DA SILVA CAMPOS PREZA· OAB MT 22660· CPF 963.***.***-20

Autor:

JESSICA FREITAS BARBOSA· OAB MT 29010· CPF 053.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (14/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 4.750,00

Autor

ANTONIA INES PIAUI DA SILVACPF

Reu

SEFAZ MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 4.750,00

Autor

ANTONIA INES PIAUI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

SEFAZ MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 22.793,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 22.793,00

Autor

PAULO SILVANIO DE ASSUNCAOCPF

JUIZO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CACERES - MT

Reu

DIRETOR DE VEICULOS DO DETRAN - MT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

PAULO SILVANIO DE ASSUNCAOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON PINHEIRO LEITE· OAB MT 19744· CPF 503.***.***-87

Reu:

EMERSON PINHEIRO LEITE· OAB MT 19744· CPF 503.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 22.002,79

Autor

EDILSON CORREIA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDRE ROBSON DA ROSACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELE MARIA PERANDRE PERIN· OAB MT 22836· CPF 062.***.***-01

Reu:

EDUARDO CHALFIN· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 22.002,79

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

ANDRE ROBSON DA ROSACPF

Reu

EDILSON CORREIA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Reu

MATHEUS FERREIRA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

Reu:

ELEN DAIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MT 19520· CPF 032.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO CARLOS XAVIERCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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