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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/03/2010

Distribuição

03/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAPIRA

Advogados

Autor:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA· OAB MG 58323· CPF 448.***.***-04

Autor:

JULIANA MARIA GONCALVES· OAB MG 129515· CPF 064.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES· OAB MG 52857· CPF 575.***.***-87

Autor:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Autor:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISA RAFAELLA LIMA SILVA· OAB MG 58323· CPF 448.***.***-04

Reu:

JULIANA MARIA GONCALVES· OAB MG 129515· CPF 064.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES· OAB MG 52857· CPF 575.***.***-87

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

JOSE AUGUSTO ESPELHO DE AQUINO· OAB MG 94924· CPF 260.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 921.108,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

OTAVIO DUARTECPF

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 (20/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

R$ 921.108,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.054.953,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 1.054.953,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (21/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (01/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

OTAVIO DUARTE

Último movimento: Provisório (15/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

09/06/2016

Distribuição

09/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CLB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

LUCIO ALBERTO DE SENA BASTOSCPF

OTAVIO DUARTE

Último movimento: Provisório (04/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

Reu

CARLOS LUIZ LOBOCPF

Outros

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445· CPF 929.***.***-91

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO· OAB PR 33150· CPF 022.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

JOSE MARCOS CALSAVARACPF

Reu

CARLOS LUIZ LOBOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MAFFESSONI PASSINATO DINIZ· OAB PR 71563· CPF 065.***.***-95

Autor:

LARISSA GRAEBIN DE SOUSA· OAB PR 87371· CPF 826.***.***-20

Autor:

RAFAEL HENRIQUE RESKE· CPF 073.***.***-57

Autor:

LUCAS ALVES CANHA· OAB PR 97044· CPF 072.***.***-12

Reu:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (15/05/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 122.820,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040

BRUNA VIANA LIMA MURTA· OAB MG 118272· CPF 072.***.***-43

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020100300548500000065184929?instancia=3 (03/02/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 122.820,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Autor:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Reu:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Reu:

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951· CPF 054.***.***-60

Reu:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Reu:

BRUNA VIANA LIMA MURTA· OAB MG 118272· CPF 072.***.***-43

Último movimento: Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 26) (09/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 122.820,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951· CPF 054.***.***-60

Autor:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Autor:

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS· OAB PR 40418· CPF 007.***.***-09

Autor:

BRUNA VIANA LIMA MURTA· OAB MG 118272· CPF 072.***.***-43

Autor:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Reu:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Reu:

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951· CPF 054.***.***-60

Reu:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Reu:

WAGNER ALBERTO MATHEUS BARRADAS· OAB PR 40418· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (24/01/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO AMORIM LOBOCPF

CARLOS LUIZ LOBOCPF

CASSIANA AMORIM LOBO HADDADCPF

Reu

C LOBO LICENCIAMENTO LTDA

CAIO AMORIM LOBOCPF

CARLOS LUIZ LOBOCPF

CASSIANA AMORIM LOBO HADDADCPF

CENTRO DE DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Autor:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Autor:

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951· CPF 054.***.***-60

Autor:

BRUNA VIANA LIMA MURTA· OAB MG 118272· CPF 072.***.***-43

Autor:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Reu:

FERNANDO HENRIQUE OLIVEIRA· OAB PR 40040· CPF 036.***.***-73

Reu:

CINTIA GERALDA DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 98931· CPF 035.***.***-62

Reu:

ALINE CARVALHO DE MELO SIQUEIRA· OAB PR 56951· CPF 054.***.***-60

Reu:

BRUNA VIANA LIMA MURTA· OAB MG 118272· CPF 072.***.***-43

Reu:

DIOGO DURAU SARTORI· OAB MG 172409· CPF 050.***.***-27

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/11/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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