CLEARTECH JUIZ DE FORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2825893/SP (2024/0457422-5) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: VORANNO LLC AGRAVANTE: CLEARTECH S.A. ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ - SP163613 AGRAVADO: CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADO AGRAVADO: MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE - SP196314 RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS - SP221100 MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA - SP376188 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025. (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VORANNO LLCCNPJ

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADOCPF

MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE· OAB SP 196314· CPF 277.***.***-11

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 468061/2026 (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

VORANNO LLCCNPJ

Reu

MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

CARLOS EDUARDO TENORIO MACHADOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 5.868.089,00

Autor

MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE· OAB SP 196314· CPF 277.***.***-11

Autor:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Autor:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Autor:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA,

Reu:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Outros

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA· OAB SP 376188· CPF 104.***.***-98

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Reu

MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Reu

MARKA ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE· OAB SP 196314· CPF 277.***.***-11

Reu:

RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 221100· CPF 262.***.***-80

Reu:

TIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA RICCI· OAB SP 235700· CPF 700.***.***-68

Reu:

MATEUS LEMOS FRANCO DA SILVA,

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 12.262.254,05

Autor

CLEARTECH LTDACNPJ

Reu

PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSCPF

Advogados

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 12.262.254,05

Autor

CLEARTECH LTDACNPJ

Reu

1 VARA CIVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA

PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSCPF

Advogados

Autor:

STEFANO MOTTA· OAB SP 292659· CPF 346.***.***-75

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026 (20/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 8.107.931,39

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Reu

HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Autor:

LUCAS ROLDAO HERMETO· OAB SP 305518· CPF 115.***.***-07

Reu:

JOSE AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL· OAB SP 137397· CPF 738.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 8.107.931,39

Autor

HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IAN CUNHA THOMAZ· CPF 166.***.***-18

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

ISABELLE LINHARES ROCHA· CPF 133.***.***-00

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL· OAB SP 137397· CPF 738.***.***-72

Autor:

CAMILLA QUEIROZ WERNECK· CPF 118.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

RAFAEL STEFANINI AUILO· OAB SP 314873· CPF 377.***.***-40

Reu:

LUCAS ROLDAO HERMETO· OAB SP 305518· CPF 115.***.***-07

Reu:

DANIEL LUIZ YARSHELL· CPF 410.***.***-70

Reu:

VICTOR SOUSA GOMEZ DE SEGURA· CPF 414.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HP FINANCIAL SERVICES BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE ARAÚJO LEAL· OAB SP 137397· CPF 738.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEARTECH LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ABDO MONTEZI· OAB MG 135364· CPF 061.***.***-81

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANA PAULA CARNEIRO PACHECO· OAB MG 76419

Reu:

DARQUIAM CARLOS FERNANDES DA SILVA· OAB MG 131948

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (28/05/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2014

Distribuição

09/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO JOSE SOARES

Reu

PAULO JOSE SOARES

Advogados

Autor:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Autor:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Reu:

ALBERTO MARQUES FILHO· OAB MG 82493· CPF 461.***.***-44

Reu:

LARA DA COSTA SPADA LOURENCO· OAB MG 160068· CPF 082.***.***-83

Reu:

CARLOS EDUARDO FONTES BARRETO DE SA· OAB RJ 202257· CPF 124.***.***-31

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 RÉU: PAULO JOSE SOARES CPF: 485.862.187-15 DECISÃO Tendo em vista a concordância das partes acerca do acordo ajustado, HOMOLOGO o ajuste de ID 10562350603 para que surta seus efeitos jurídicos e legais, suspendendo-se o presente cumprimento de sentença, até seu total cumprimento pela parte executada, nos moldes do art. 922 do CPC. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte exequente... (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 825,78

Autor

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552· CPF 051.***.***-47

Outros

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945· CPF 374.***.***-72

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

TIBIRICA VIANNA

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Reu:

MARCIO WELSON GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 21945

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

MARIA JULIA AMORIM VIANNACPF

Advogados

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 170693

Autor:

ZILMA GONCALVES DOS REIS· OAB MG 25239

Reu:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB MG 99552

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 2.372,04

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Outros

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GERALDO AUGUSTO DA 1 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoConflito de competência cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Autor:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Autor:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Reu:

RICARDO CALAZANS MARQUES· OAB MG 93194· CPF 029.***.***-00

Reu:

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO· OAB MG 157048

Reu:

RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA· OAB MG 32068· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: RÚBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). retorno dos autos da segunda instância. Adv - RUBENS LUIZ ABRANCHES DA SILVA, RICARDO CALAZANS MARQUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais... (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANIZIO LUIZ DE SOUZACPF

LOURIVAL CAMPOS BONOTO JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BORGES GRIESE· OAB MG 124915

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/02/2023 AUTOR: ANIZIO LUIZ DE SOUZA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). RETORO DOS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA. Adv - LUCAS BORGES GRIESE, IVAN PEREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Just (20/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO VIDAL· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Outros

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745· CPF 455.***.***-15

DEBORA PESSOA MUNDIM· OAB MG 135565· CPF 015.***.***-92

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

MONICA PAULINA PEREIRA· OAB MG 88745

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações Municipais EspecíficasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA DA COSTA BENICACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Autor:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Autor:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISANGELA MARCIA DO NASCIMENTO· OAB MG 92777· CPF 027.***.***-86

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

EDUARDO DE SOUZA FLORIANO· OAB MG 96029· CPF 045.***.***-33

Reu:

ANA LUCIA CARVALHO BELLEI· OAB MG 39072· CPF 283.***.***-53

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104· CPF 038.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 0401053-76.2014.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) FATIMA DA COSTA BENICA CPF: 384.348.496-15 MUNICÍ... (11/02/2026)

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