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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

HILKELY FERNANDES COSTA MARQUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

LILIANA MASSUDA SOARES LEAL· OAB MS 22324· CPF 018.***.***-02

Autor:

THIAGO SOARES FERNANDES· OAB MS 13157· CPF 006.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 73.493,00

Autor

NEYR SEBASTIAO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS LIMA SORTICA DOS SANTOS· OAB MS 7802· CPF 554.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 73.493,00

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

NEYR SEBASTIAO PEREIRA JUNIORCPF

Reu

NEYR SEBASTIAO PEREIRA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ

Advogados

Autor:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

Autor:

RUBENS LIMA DOS SANTOS

Reu:

RUBENS LIMA DOS SANTOS

Reu:

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

Último movimento: Certidão (25/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

R$ 226.811,61

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/12/2016

Distribuição

27/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LINDOLFO VILELA GARCIACPF

Reu

ARENA'S RESTAURANTE LTDA

CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

DIONISIO RODRIGUES

EECI RESTAURANTE LTDACNPJ

F JAQUELINE RODRIGUES LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Autor:

VANDER MARCIO DA SILVA· OAB MT 30452· CPF 345.***.***-68

Autor:

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA· OAB MT 15357· CPF 004.***.***-92

Reu:

EMANOEL GOMES DE SOUSA· OAB MT 18303· CPF 894.***.***-20

Reu:

VANDER MARCIO DA SILVA· OAB MT 30452· CPF 345.***.***-68

Reu:

RAFAEL ARRUDA VILELA GARCIA· OAB MT 15357· CPF 004.***.***-92

Último movimento: Documento (02/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2011

Distribuição

26/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARCONDE BATISTA DE SOUZA

CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

11/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALEXANDRE URSULINO DE CAMARGOCPF

RODRIGO FERREIRA CAMARGOCPF

CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

AYNA LARISSA DA SILVA· OAB PR 96908· CPF 087.***.***-54

Reu:

RICARDO SILVA TORRES· OAB PR 78203· CPF 089.***.***-43

Reu:

GUILHERME ZERBINI DE ARAÚJO· OAB PR 52337· CPF 055.***.***-08

Outros

GERALDO DE OLIVEIRA· OAB PR 29443· CPF 713.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ALEXANDRE URSULINO DE CAMARGOCPF

CLEBER RODRIGUES DE OLIVEIRA

RODRIGO FERREIRA CAMARGO

Advogados

Autor:

GUILHERME ZERBINI DE ARAÚJO· OAB PR 52337· CPF 055.***.***-08

Autor:

AYNA LARISSA DA SILVA· OAB PR 96908· CPF 087.***.***-54

Autor:

RICARDO SILVA TORRES· OAB PR 78203· CPF 089.***.***-43

Autor:

GERALDO DE OLIVEIRA· OAB PR 29443· CPF 713.***.***-53

Reu:

GUILHERME ZERBINI DE ARAÚJO· OAB PR 52337· CPF 055.***.***-08

Reu:

AYNA LARISSA DA SILVA· OAB PR 96908· CPF 087.***.***-54

Reu:

RICARDO SILVA TORRES· OAB PR 78203· CPF 089.***.***-43

Reu:

GERALDO DE OLIVEIRA· OAB PR 29443· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME BUSI SOARESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

GUILHERME BUSI SOARES· OAB RJ 244108· CPF 060.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL SANTOS FERNANDESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

WANDER ANTONIO SODRE LEITECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDER ANTONIO SODRE LEITECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

WANDER ANTONIO SODRE LEITE

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDER ANTONIO SODRE LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Mero expediente (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WANDER ANTONIO SODRE LEITE (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3029557/RJ (2025/0320528-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WANDER ANTONIO SODRE LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU: ISABELLA DOMINGUES RODRIGUES CORRÉU: ANA CAROLINE FREIRE DE OLIVEIRA CORRÉU: ALEXANDRE RODRIGUES MEDEIROS CORRÉU: JEAN DE FREITAS SANTOS CORRÉU: WAGNER LUIZ SANT'ANA LEITE CORRÉU: REINALDO MEDEIROS IGNACIO CORRÉU: MONIQUE P... (03/09/2025)

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