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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 12.168,15

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLINICA LABORE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59. (25/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

09/03/2012

Valor

R$ 39.574,96

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDVANIA MARIA FERREIRACPF

CLINICA LABORE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 43.098,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CLINICA LABORE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

JOSE MARIA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

LEIDIANE GONCALVES DE PAULA

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968

Reu:

MAGNO DA SILVA BESSA· OAB MG 175311

Reu:

MIRELLY CRISTINA DUARTE· OAB MG 212032

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LOPESCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

LEIDIANE GONCALVES DE PAULA

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968

Reu:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

MIRELLY CRISTINA DUARTE

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LOPESCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

LEIDIANE GONCALVES DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LOPESCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

LEIDIANE GONCALVES DE PAULA

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Reu:

MIRELLY CRISTINA DUARTE

Reu:

MAGNO DA SILVA BESSA· OAB MG 175311

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA LOPESCPF

LUIZ FERNANDO DA SILVACPF

Reu

LEIDIANE GONCALVES DE PAULA

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PEREIRA TRINDADE· OAB MG 67968

Reu:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Reu:

MAGNO DA SILVA BESSA· OAB MG 175311

Reu:

MIRELLY CRISTINA DUARTE

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Autor:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Autor:

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO; EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Intimação. Prazo de 0010 dia(s). MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO - PROCURADOR - PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUFICIAIS NO VALOR DE R$95,60 (NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), O NÃO PAGAMENTO ACARRETARÁ EM EXPEDIÇÃO DE CNPDP. Adv - DIEGO GUSTAV (17/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010· CPF 103.***.***-94

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969· CPF 326.***.***-72

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA FRANCO

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA REIS DINIZ BRAGA· OAB MG 188010

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

Autor:

JULIANA DE FREITAS SILVA· OAB MG 126001

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Último movimento: Recebidos os autos (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Autor:

MARIA AMELIA FRANCO

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

VECOL TERRAPLANAGENS PAVIMENTACOES LTDACNPJ

GILBERTO DE OLIVEIRA CANDIDOCPF

PONTUAL ENGENHARIA COM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA NERY JACOBI

Autor:

DEBORA DE MELO VALE· OAB MG 82136

Autor:

SERGIO MURILO DINIZ BRAGA· OAB MG 47969

Autor:

JOSE GAUDENCIO ROCHA DA CUNHA· OAB MG 32673

Autor:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 60721

+ outros advogados do autor

Reu:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Reu:

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

Reu:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Reu:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Reu:

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE SÃO GOTARDO; Recorrido(a)(s) - JOÃO PEDRO CARDOSO RESENDE; Interessado(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de cará... (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

JOAO PEDRO CARDOSO RESENDE

Advogados

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Autor:

MAGNO DA SILVA BESSA· OAB MG 175311

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE CAMARGOS MENDES DA CUNHA

Reu:

PAULO HENRIQUE MESSIAS· OAB MG 85831

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (18/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA· OAB MG 194029

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Autor:

MAGNO DA SILVA BESSA· OAB MG 175311

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINE CAMARGOS MENDES DA CUNHA

Reu:

PAULO HENRIQUE MESSIAS· OAB MG 85831

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Reu:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GOTARDOCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

LAURA DE CASTRO REZENDECPF

Advogados

Autor:

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

Autor:

DIEGO GUSTAVO DE OLIVEIRA RODRIGUES BESSA· OAB MG 135585

Autor:

ANGELO ZAMPAR· OAB MG 92513

Autor:

CRISTIANE YAMAGUCHI MORAIS· OAB MG 99938

Autor:

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA DA PAIXAO COSTA FERREIRA· OAB MG 146546

Reu:

VANESSA FERREIRA DO VAL DOMINGUES· OAB MG 117845

Reu:

JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT· OAB MG 62004

Reu:

RAQUEL CECILIA DE CASTRO E SOUZA· OAB MG 108844

Reu:

GABRIEL FRANKLIN DE CASTRO· OAB MG 51534

Outros

DEILON FLAVIUS DE QUEIROZ· OAB MG 101614· CPF 049.***.***-96

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/11/2025)

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