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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 882.889,20

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

Reu

ROSALBA CIARLINE ROSADO

ROSALBA CIARLINI ROSADO

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 882.889,20

Autor

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADO

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Advogados

Reu:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Reu:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (08/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETOCPF

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRACPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DO RIO GRANDE DO NORTE (2 VFRN)

Outros

GABRIELA ESTEVES RODRIGUES· OAB RJ 157224

DANIEL RAMOS DA CUNHA· OAB RJ 176851· CPF 116.***.***-84

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA· OAB RN 004594

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 000426· CPF 005.***.***-04

MARCO AURELIO PORTO DE MOURA· OAB RJ 090303· CPF 981.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ROSADOCPF

DEMETRIO PAULO TORRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Reu

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Autor:

JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR· OAB RN 3703· CPF 761.***.***-00

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Autor:

YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA· OAB RN 16374· CPF 095.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSALBA CIARLINI ROSADO Advogado(s): JOSE ANSELMO DE CARVALHO JUNIOR, FRANCISCO CANINDE MAIA, YUNARE ZACARIAS BEZERRA MAIA AGRAVADO: MPRN - 19ª PROMOTORIA MOSSORÓ Advogado(s): RELATOR: DES. CLAUDIO SANTOS VOGAIS: DES. EXPEDITO FERREIRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDAÇÃO JUDICIÁRIA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão Ordinária da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do dia 07 de março de 2023 EXTRATO DE ATA AGRAVO DE... (28/04/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MPRN - 07 PROMOTORIA MOSSORO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Advogados

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (06/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Outros

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGRAVADA: ROSALBA CIARLINI ROSADO ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA AGRAVADO: FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860384-32.2019.8.20.5001 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26269405) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial... (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

Reu:

GABRIELLA DE MELO SOUZA RODRIGUES REBOUCAS BARROS· OAB RN 6747· CPF 050.***.***-94

Reu:

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 428262/2026 (04/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

FRANCISCO OBERY RODRIGUES JUNIORCPF

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 4650· CPF 310.***.***-34

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

25/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 35 PROMOTORIA NATAL

MPRN - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHOCPF

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDOCPF

Outros

ISABELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS LOPES· OAB RN 8147· CPF 061.***.***-89

RAFAELLA MELO DE SOUZA RODRIGUES REBOUCAS· OAB RN 6808· CPF 047.***.***-06

MURILO MARIZ DE FARIA NETO· OAB RN 5691· CPF 031.***.***-33

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDO em 07/11/2025 23:59. (08/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/12/2020

Distribuição

07/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVACPF

Reu

ROSALBA CIARLINI

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Autor:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Autor:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR DE SOUZA SOARES· OAB RN 6708· CPF 968.***.***-72

Reu:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

Reu

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSALBA CIARLINI

Reu

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE MAIA· OAB RN 7832· CPF 503.***.***-34

Autor:

JULIO CESAR DE SOUZA SOARES· OAB RN 6708· CPF 968.***.***-72

Autor:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA· OAB RN 5695· CPF 033.***.***-20

Autor:

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA· OAB RN 9286· CPF 008.***.***-44

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

HUMBERTO HENRIQUE COSTA FERNANDES DO REGO· CPF 874.***.***-04

Reu:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 10210· CPF 035.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de agravo em recurso especial (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSOROCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA· CPF 700.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSOROCNPJ

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

MUNICIPIO DE MOSSORO/RN - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSSORO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 04 PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE MOSSORO

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE MOSSORO

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

Reu

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Reu:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0821709-44.2017.8.20.5106 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo Ministério Público do RN, através da 4ª Promotoria, em face do Município de Mossoró, em razão da sentença de Id. nº 90493112... (28/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHOCPF

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDOCPF

RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHACPF

FRANCISCO DANTAS DA ROCHACPF

Outros

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RN 10471· CPF 063.***.***-46

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHOCPF

CLAUDIA REGINA FREIRE DE AZEVEDOCPF

ROSALBA CIARLINI ROSADOCPF

FRANCISCO DANTAS DA ROCHACPF

RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHACPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO COSTA FILHO· OAB RN 5921· CPF 035.***.***-61

Reu:

OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE· OAB PB 479· CPF 025.***.***-42

Reu:

RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHA· OAB RN 10471· CPF 063.***.***-46

Último movimento: Conclusos para decisão (26/04/2024)

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