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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 53.448,42

Autor

DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADOS LTDACNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO· OAB RJ 155280· CPF 829.***.***-34

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES· OAB RJ 233245· CPF 172.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

DELTA MARE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PESCADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 13.847,62

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 47155

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 130.506,47

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO CARRILHO LINS DE ANDRADE· OAB PE 61425· CPF 064.***.***-27

Autor:

VINICIUS SILVA LIRA DOS SANTOS· OAB PE 65926· CPF 709.***.***-13

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

JONATHAN GOMES DE ARAGAO· OAB PE 47155· CPF 098.***.***-30

Último movimento: Concedida a Medida Liminar (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 26.372,78

Autor

GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHOCPF

Reu

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 26.372,78

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

GUMERCINDO FARIAS LEITE FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

Advogados

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

01/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Outros

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB PE 36775· CPF 071.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 31.034,44

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

PRISCILLA MARIA GUIMARAES BORGES· OAB PE 34746· CPF 063.***.***-75

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

PATRICIA DIAS CORREIA· OAB PE 21581· CPF 010.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

Reu

COMPESA

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Autor:

PRISCILLA MARIA GUIMARAES BORGES· OAB PE 34746· CPF 063.***.***-75

Autor:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Reu:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

PRISCILLA MARIA GUIMARAES BORGES· OAB PE 34746· CPF 063.***.***-75

Reu:

ARMANDO RIBEIRO GONCALVES NETO· OAB PE 32250· CPF 060.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 9.165,36

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELTA FRIO INDUSTRIA E REFRIGERACAO LTDACNPJ

SQUID FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

DALTRO SCHUCH· OAB RS 26144· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DLR CAPITAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 8.448,22

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELTA FRIO INDUSTRIA E REFRIGERACAO LTDACNPJ

SQUID FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRETOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Reu:

DALTRO SCHUCH· OAB RS 26144· CPF 526.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (01/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB PE 36775· CPF 071.***.***-96

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

MAYARA GABRIELA GONCALVES DE LIMA· OAB PE 36775· CPF 071.***.***-96

Autor:

LUIZ JOSE DE FRANCA· OAB PE 15399· CPF 710.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 89.873,14

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO· OAB SP 299931· CPF 182.***.***-50

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 89.873,14

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Reu

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

+ outros advogados do autor

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MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

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RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

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FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EPITACIO PESCADOS IMPORTADORA LTDA

Reu

ACESSO SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Autor:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

Autor:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Autor:

ESTEVAN DE BARROS LINS· OAB PE 41079· CPF 097.***.***-80

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MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

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RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTIAGO REGES· OAB PE 47962· CPF 062.***.***-92

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PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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