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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/11/2017

Distribuição

15/11/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MALCON BORGES LEMOSCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA - CODAU

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Outros

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Reu

MALCON BORGES LEMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Reu:

MARCELO NOGUEIRA· OAB MG 92150

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111

Autor:

GABRIEL LUIS CESARIO DE SOUSA· OAB MG 209739

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563

Reu:

WILLAMIS NUNES CARIRI· OAB MG 136989

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acumulação de CargosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Acumulação de CargosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA MARTINS BOTTACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

MUNICIPIO DE UBERABACPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

MAYARA CRISTINA DE MELLO VIEIRA VALERA· OAB SP 390709· CPF 111.***.***-56

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

FELIPE FIOCHI PENA· OAB MG 115111· CPF 063.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2023 Agravante(s) - ANGELINA MARTINS BOTTA; Agravado(a)(s) - CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU; MUNICIPIO DE UBERABA; Relator - Des(a). Carlos Levenhagen A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não e... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 1.672,40

Autor

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Reu

WASHINGTON BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Outros

FRANCOIS SILVA RAMOS· OAB MG 108276· CPF 863.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO BERNARDESCPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

Último movimento: Recebidos os autos (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BERNARDES

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU

Advogados

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Autor:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Autor:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Autor:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300· CPF 675.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189· CPF 028.***.***-51

Reu:

MONIQUE ALEXANDRINA FERREIRA COSTA· OAB MG 150221· CPF 094.***.***-77

Reu:

CLEBER DE ALCANTARA CHAGAS· OAB MG 104300· CPF 675.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

JOSE DOMINGOS DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

JOSE DOMINGOS DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOMINGOS DE ANDRADECPF

MARCOS ANTONIO DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO DE AZEVEDO OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 77241

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Último movimento: Remetidos os autos (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

SORAIA CECILIA BASTOS

Reu:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Reu:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES· OAB MG 218497

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA CECILIA BASTOS

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES

Reu:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 207547

Reu:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

Reu:

OSANA ALVES COSTA· OAB MG 166792

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRACPF

VERA LUCIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA CECILIA BASTOS

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA

Autor:

LUIZ CARLOS DE SOUSA BORGES

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

MAURA REGINA MANGUSSI· OAB MG 31433

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON· OAB MG 91189

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MaterialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIPEDES GARCIA DE OLIVEIRA

VERA LUCIA DA SILVA

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA

MUNICIPIO DE UBERABA

Advogados

Autor:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Autor:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Autor:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Autor:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL EURIPEDES DE PAIVA· OAB MG 116698· CPF 062.***.***-56

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838· CPF 000.***.***-47

Reu:

GIOVANNA CRISTINE FELISBINO DE ALMEIDA· OAB MG 207852

Reu:

FREDERICO MIRANDA· OAB MG 88563· CPF 032.***.***-75

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 41.693,76

Autor

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Outros

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116· CPF 762.***.***-49

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

Autor:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

+ outros advogados do autor

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

PORTAL DA PAZ GESTORA DE NECROPOLES - SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Advogados

Autor:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do autor

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 89116

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736

Reu:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELINDA DE FREITAS SILVACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

HEDNAIDE ALVES CARDOSO· OAB MG 18365

Autor:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA· OAB MG 99043

Autor:

VINICIUS HENRIQUE INACIO· OAB MG 202887

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI· OAB MG 101838

Reu:

FABIO LACERDA MONTEIRO· OAB MG 103139

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185

Reu:

MAURA REGINA MANGUSSI· OAB MG 31433

Reu:

FABIANA FAQUIM· OAB MG 85574

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEACPF

Reu

APARECIDA GROSSI

Advogados

Autor:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELINDA DE FREITAS SILVACPF

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

Advogados

Autor:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA

Autor:

HEDNAIDE ALVES CARDOSO

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

MAURA REGINA MANGUSSI

Reu:

FABIO LACERDA MONTEIRO

Reu:

FABIANA FAQUIM

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMELINDA DE FREITAS SILVACPF

Reu

CODAU CENTRO OPERACIONAL DESENVOLVIMENTO SANEAMENTO UBERABA

Advogados

Autor:

SHEILLA CHRISTINA CORREA GOUVEA

Autor:

VINICIUS HENRIQUE INACIO

Reu:

MAURA REGINA MANGUSSI

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Reu:

FABIANA FAQUIM

Reu:

FABIO LACERDA MONTEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Outros

GUILHERME OLIVEIRA ROSA· OAB MG 98942

RAFAELA SILVEIRA DEUS· OAB MG 181538

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA· OAB MG 205890

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA· OAB MG 82185· CPF 000.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE UBERABA; Recorrido(a)(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A.; CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAU; GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDA; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

JULIO HENRIQUE GRIMALDI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

Autor:

DANIELE CRISTINA HORTA OLIVEIRA

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER

Autor:

RAFAELA SILVEIRA DEUS

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

Autor:

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Reu:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Reu:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GUIMARAES CASTRO ENGENHARIA LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

RCG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA -CODAUCNPJ

MUNICIPIO DE UBERABACNPJ

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA JULIO

Autor:

CLAUDIO ARAUJO PINHO

Autor:

FRANCISCO RAPOSO LIMA

Autor:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Autor:

EBER DE MEIRA FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

Reu:

EBER DE MEIRA FERREIRA

Reu:

GUSTAVO DONIZETE DA MATTA FERREIRA

Reu:

MARCELO HENRIQUE MATOS OLIVEIRA

Reu:

LEONARDO RESENDE FENELON

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 14.205,31

Autor

CODAMI TRANSPORTE E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

DINAMO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SHEYLA MARIA SOUZA CONTREIRAS· OAB BA 49912· CPF 951.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de SHEYLA MARIA SOUZA CONTREIRAS em 30/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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