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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Outros Atos Contra o Meio AmbienteTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

COMAF INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA

FORTALEZA COMERCIO DE MADEIRAS - EIRELI

ISMAEL OLIVEIRA DE CARVALHO

Advogados

Reu:

SAMUEL SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 46515· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

Outros

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

MARIANA WENDRINER· OAB RJ 231355

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Outros

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA

Último movimento: Conclusos à Presidência (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5015307082023402000020260408161643 (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Outros

GUILHERME ALVES DE LIMA· OAB RJ 173528

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2150249/RJ (2024/0212617-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADOS: LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA - RJ103469 CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA - RJ168567 MATHEUS DA COSTA DUTRA - RJ243573 GUILHERME ALVES DE LIMA - RJ173528 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA contra decisão por mim proferida às fl... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/1995

Distribuição

15/09/1995

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Autor:

EDER SILVA VIANA· OAB RJ 130897· CPF 661.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

EDER SILVA VIANA· OAB RJ 130897· CPF 661.***.***-68

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 249.171,84

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDER SILVA VIANA· OAB RR 130897· CPF 661.***.***-68

Reu:

ALEXANDER SENA DE OLIVEIRA· OAB RR 247· CPF 869.***.***-00

Outros

JAILDO PEIXOTO DA SILVA· OAB RR 48· CPF 172.***.***-72

LUIZ TRAVASSOS DUARTE NETO· OAB RR 377· CPF 030.***.***-80

Z MARCUS (SUB) GIL BARBOSA DIAS· OAB RR 464· CPF 007.***.***-30

JHONNY SPINDOLA DE SOUZA LIMA· OAB PA 26895· CPF 012.***.***-17

RONALDO MAURO COSTA PAIVA· OAB RR 131· CPF 189.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO DA FAZENDA (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Outros

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013706642023402000020240625112552 (25/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432637/2026 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 5.656.706,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI· CPF 010.***.***-39

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (11/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 5.656.706,32

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 5.656.706,32

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (27/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 2.031.161,24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5005183-86.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (OAB RJ103469) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Re... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 2.031.161,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA· OAB RJ 168567· CPF 066.***.***-17

Reu:

CLARA MEDINA MASSADAR ADAO MOREIRA· OAB RJ 240129· CPF 129.***.***-89

Reu:

MATHEUS DA COSTA DUTRA· OAB RJ 243573· CPF 150.***.***-90

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026 (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 2.031.161,24

Autor

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA· OAB RJ 103469· CPF 038.***.***-14

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005183862023402510120260220113506 (20/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 335.210,31

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (28/01/2025)

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