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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 2.310,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 112.810,66

Autor

PRINTER PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA DIAS· OAB DF 41868· CPF 020.***.***-45

Autor:

IVO TEIXEIRA GICO JUNIOR· OAB DF 15396· CPF 512.***.***-04

Autor:

PHILLIP HANDOW KRAUSPENHAR· OAB DF 56033· CPF 021.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 99.465,91

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2026 23:59. (07/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 52.017,38

Autor

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLICPF

JEFFERSON LIMA ROSENOCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON LIMA ROSENO· OAB DF 27875· CPF 963.***.***-04

Autor:

BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI· OAB DF 31115· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 500.000,00

Autor

DISTRITO FEDERAL

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROSIVAN CORREIA DE SOUZACPF

TELMA SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 264.766,81

Último movimento: Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

LUANA WESSLER RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.762.882,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

THIAGO MENDONCA MAFRA· OAB DF 37775· CPF 019.***.***-51

Reu:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

Reu:

ILKA SUEMI NOZAWA DE OLIVEIRA· OAB DF 35113· CPF 294.***.***-37

Reu:

ANA JULIA DE OLIVEIRA RABELLO· OAB DF 71161· CPF 052.***.***-75

Reu:

JOAO PEDRO VIEIRA DOS SANTOS· OAB DF 78297· CPF 029.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 165.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. I. A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coeren... (17/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 165.000,00

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

FERNANDA SABACK GURGEL· OAB DF 42101· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLARA ROCHA ARAUJO· OAB DF 38090· CPF 000.***.***-90

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0725879-21.2018.8.07.0016. RECORRENTE: SHOPPING SHOWS E EVENTOS LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos hono... (20/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/08/2019

Distribuição

10/08/2019

Valor

R$ 337.463,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado Decisão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 117.155,13

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDA

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (07/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 13.843,62

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHOCPF

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 42796· CPF 033.***.***-13

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 25.149,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

31/03/2008

Valor

R$ 53.771,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OSENIL MONTEIRO DE SOUZACPF

JURANY ALVES E SILVACPF

HIGOR CANUTO PONTES DE CARVALHOCPF

COMERCIAL PONTES LTDACNPJ

OSVALDO PONTES DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

EURIPEDES ALMEIDA COSTA· OAB DF 9703· CPF 100.***.***-00

Reu:

ROGERIO GOMIDE CASTANHEIRA· OAB DF 9036· CPF 318.***.***-97

Outros

EURIPIDES ALMEIDA COSTA· OAB DF 9703

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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