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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Reu:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ALECXO DE MOURA BELOCPF

IRENY GONCALVES DE CARVALHO VALECPF

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

Reu:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Reu:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

Reu:

FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA· OAB PI 7865· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

IRENY GONCALVES DE CARVALHO VALECPF

Advogados

Autor:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Autor:

FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA· OAB PI 7865· CPF 012.***.***-19

Autor:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

Reu:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Reu:

FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA· OAB PI 7865· CPF 012.***.***-19

Reu:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, IRENY GONCALVES DE CARVALHO VALE, ALECXO DE MOURA BELO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 13 de março de 2026. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca... (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

IRENY GONCALVES DE CARVALHO VALECPF

Advogados

Autor:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Autor:

FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA· OAB PI 7865· CPF 012.***.***-19

Autor:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

Reu:

RAMON COSTA LIMA· OAB PI 8037· CPF 002.***.***-60

Reu:

FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA· OAB PI 7865· CPF 012.***.***-19

Reu:

JORDY MOURA DE ARAUJO· OAB PI 15643· CPF 044.***.***-33

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 3.522,84

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 3.522,84

Autor

ROSILEIDE BARBOSA LIMA DE MOURACPF

HILDETH LIMA DANTAS MOURA PINHEIROCPF

FRANCISCA MARIA LIMA DANTAS MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Reu:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Reu:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA LIMA DANTAS MOURACPF

HILDETH LIMA DANTAS MOURA PINHEIROCPF

ROSILEIDE BARBOSA LIMA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Último movimento: Publicação (20/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA LIMA DANTAS MOURACPF

HILDETH LIMA DANTAS MOURA PINHEIROCPF

ROSILEIDE BARBOSA LIMA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

MANOEL DE LIMA SANTOS· OAB PI 8520· CPF 227.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: FRANCISCA MARIA LIMA DANTAS MOURA, HILDETH LIMA DANTAS MOURA PINHEIRO, ROSILEIDE BARBOSA LIMA DE MOURA REQUERIDO: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0001544-56.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Obrigação d... (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 4.292,16

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Autor:

LUANA FERREIRA DOS REIS· OAB PI 13114· CPF 036.***.***-56

Autor:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 4.292,16

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

JOAO LEAL OLIVEIRA· OAB PI 120· CPF 363.***.***-20

Reu:

MARCELO DE ARAUJO BORGES· OAB PI 6949· CPF 015.***.***-71

Reu:

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

Último movimento: Juntada de não entregue - recusado (ecarta) (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALCPF

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

Reu

CONSTRUTORA SANTA INES LTDA - EPP

FRANCISCA IVETE DO NASCIMENTO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE ARAUJO BORGES· OAB PI 6949· CPF 015.***.***-71

Autor:

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Reu:

JOAO LEAL OLIVEIRA· OAB PI 120· CPF 363.***.***-20

Reu:

MARCELO DE ARAUJO BORGES· OAB PI 6949· CPF 015.***.***-71

Reu:

MATHEUS LOPES CALADO· OAB PE 35565· CPF 086.***.***-10

Reu:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: E. R. D. S. APELADO: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, SECRETARIA DE SAUDE DE DOM ESPEDITO LOPES DO PI DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, § 1º, INCISO V, CPC. RECEBIMENTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0803984-79.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consult... (31/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

EMANUEL RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DE DOM ESPEDITO LOPES DO PI

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

ROZINALDO CORREIA DA SILVA· OAB PI 19285· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES DA SILVA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsultaApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. D. S.

Advogados

Autor:

ROZINALDO CORREIA DA SILVA· OAB PI 19285· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConsultaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

E. R. D. S.

Advogados

Autor:

ROZINALDO CORREIA DA SILVA· OAB PI 19285· CPF 020.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: E. R. D. S. APELADO: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES, SECRETARIA DE SAUDE DE DOM ESPEDITO LOPES DO PI DECISÃO MONOCRÁTICA Considerando a ausência de manifestação à decisão de ID 29655262, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0803984-79.2023.8.18.0032 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Consulta] intime-se a apelante pessoalmente... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 12.039,04

Autor

MANOEL HENRIQUE DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

MAXWELL MARTINS DANTAS· OAB PI 12077· CPF 003.***.***-26

Autor:

HUMBERTO BATISTA E SILVA FILHO· OAB PI 19279· CPF 024.***.***-10

Reu:

EVARISTO DE BARROS ROCHA· OAB PI 1932· CPF 184.***.***-20

Reu:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL LOPES BEZERRA· OAB PI 13071· CPF 045.***.***-92

Autor:

MARIANO LOPES SANTOS· OAB PI 5783· CPF 805.***.***-87

Reu:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 6.828,79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA BORGES LEAL RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. PICOS, 4 de junho de 2025. VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PI... (29/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 6.828,79

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

MARIA BORGES LEAL RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO DE BARROS ROCHA· OAB PI 1932· CPF 184.***.***-20

Autor:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Reu:

RAIMUNDO NOGUEIRA LEOPOLDINO JUNIOR· OAB PI 6771· CPF 421.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPESCNPJ

MARIANO BORGES LEAL NETOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MOURA DA LUZ· OAB PI 12355· CPF 011.***.***-48

Autor:

JOSE ROGERES PEREIRA MARCULINO FILHO· OAB PI 12978· CPF 044.***.***-80

Reu:

AQUILA GONCALVES ARAUJO· OAB PI 15287· CPF 039.***.***-02

Reu:

KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS· OAB PI 11275· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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