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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2017

Distribuição

05/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

LEONARDO CARLOS DE ARAUJO ROSACPF

Advogados

Reu:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Reu:

DEFENSOR PUBLICO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DA COSTA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HUGO DOS SANTOS NOVAIS· OAB RJ 164309· CPF 116.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FERNANDO DA COSTA BARBOSA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

Reu

4 VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF

JUIZO DA 4 VARA DE ENTORPECENTES DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Outros

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA· OAB DF 019758· CPF 706.***.***-72

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 050787· CPF 037.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (16/06/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

R$ 1.562.400,00

Autor

GOODOFREDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

EBONI BARBOSA DO NASCIMENTO

JOSIVAN BARROS DO NASCIMENTOCPF

EDIMAR BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO AMAPA

+ 2 outros

Reu

GOODOFREDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

ESTADO DO AMAPA

JOSIVAN BARROS DO NASCIMENTOCPF

FERDINANDO BARBOSA DO NASCIMENTOCPF

AIRA NICOLE BARBOSA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

LEANDRO ABDON BEZERRA· OAB AP 1610

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo [mov. 354] (15/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (02/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS

FERNANDO ALVES BENTO

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

Advogados

Reu:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Gilmar Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Edmilson Freitas De Barros Terceiro Interessado: Marta Xavier Do Nascimento Terceiro Interessado: Bruno Sousa De Freitas Conceição Testemunha: Joscival Bispo Rodrigues Terceiro Interessado: Antonio Fernandes Balieiro Testemunha: Jose Benedito Dias De Oliveira Testemunha: Roque De Souza Pereira Terceiro Interessado: Vane Da Silva... (20/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/03/2010

Distribuição

01/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO

MARIO NASCIMENTO DOS SANTOS

OSIEL FERNANDES DE SOUSA

Advogados

Autor:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Autor:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Autor:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Reu:

OSIEL FERNANDES DE SOUSA· OAB BA 42570· CPF 163.***.***-15

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB SP 97106· CPF 013.***.***-02

Reu:

GERALDO ALVES DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 969· CPF 130.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 6.756,76

Autor

INSTITUTO SANTA RITA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO WEMERSON CASTRO CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BRAZ ORDONES· OAB DF 59085· CPF 035.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (15/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHOCPF

MATHEUS MARTINS RODRIGUESCPF

ANA PAULA MARTINS PINHEIROCPF

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

MATEUS FERREIRA DE MOURACPF

+ 28 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA (02/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MARTINS PINHEIRO

DAVI VALENTIM NOGUEIRACPF

DEIVED LOPES SOUSACPF

DOUGLAS DUTRA DE SOUSA

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Reu:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES· OAB DF 42810· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao 23ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1 TCR (PERÍODO 25/06/2026 ATÉ 02/07/2026) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Presidente da 1ª Turma Criminal, e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2026 (... (04/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA MARTINS PINHEIRO

DAVI VALENTIM NOGUEIRACPF

DEIVED LOPES SOUSACPF

DOUGLAS DUTRA DE SOUSA

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHO

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Autor:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

KAMILY DE SOUZA AQUINO FREITAS· OAB DF 76487· CPF 059.***.***-14

Reu:

RENATA OLIVEIRA MACHADO· OAB DF 62463· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ERIC DE LIMA GOMES· OAB DF 42810· CPF 000.***.***-16

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDACPF

TALISSON TEIXEIRA DE SOUZACPF

IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON ALVES DA SILVACPF

EDUARDO SOARES DA SILVA FILHOCPF

LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDACPF

CARLOS HUMBERTO FERNANDES CARDIACPF

FERNANDO AUGUSTO CAVALCANTE SCAPIMCPF

+ 8 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRACPF

LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDACPF

TALISSON TEIXEIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO MACHADO KOS· OAB DF 26485· CPF 710.***.***-87

Autor:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Autor:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

ANDREA CANELLAS ALEXANDRE· OAB DF 21223· CPF 605.***.***-15

Reu:

BRUNO MACHADO KOS· OAB DF 26485· CPF 710.***.***-87

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (11/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

21/12/2023

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA (AGRAVANTE)

2. TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Reu:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA (AGRAVANTE)

2. TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Autor:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Autor:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Reu:

GABRIEL GOMES DA SILVA· OAB DF 63501· CPF 017.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

JOYCE DE CARVALHO SILVA· OAB DF 76817· CPF 067.***.***-54

Reu:

RICARDO KOS JUNIOR· OAB DF 31535· CPF 599.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3133588/DF (2025/0491630-4) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: LUCAS AREOLINO PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES DA SILVA - DF063501 AGRAVANTE: TALISSON TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVANTE: IGOR TORRES DE MORAIS OLIVEIRA ADVOGADOS: BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF065654 JOYCE DE CARVALHO SILVA - DF076817 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU: EDILSON ALVES DA SIL... (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

9 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL-ACAILANDIA

Reu

JOSEFRAN DE FREITAS NUNESCPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LIMA ARAUJO· OAB MA 9564· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (03/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSEFRAN DE FREITAS NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MARANHAO

9 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL-ACAILANDIA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERNANDO ARAUJO SENACPF

Reu

LABFAR PESQUISA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA REIS GUSMAO· OAB MA 18546· CPF 044.***.***-50

Autor:

DENNIANE DE JESUS SARAIVA· OAB MA 12485· CPF 032.***.***-30

Autor:

DENNIZE DE JESUS SARAIVA· OAB MA 13064· CPF 015.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

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