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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 110.957,95

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

VALERIA PEREIRA CARDOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 71.212,74

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

VALERIA PEREIRA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· CPF 471.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS XIMENES· CPF 098.***.***-72

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 086568· CPF 036.***.***-01

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 037226· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 280.682,73

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES SOARESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 130.688,62

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

LUIZ RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS XIMENES· CPF 098.***.***-72

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· CPF 471.***.***-91

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 086568· CPF 036.***.***-01

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 037226· CPF 954.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ RODRIGUES SOARES

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Autor:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Autor:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 037226· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Reu:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 037226· CPF 954.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724745-28.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: LUIZ RODRIGUES SOARES EXECUTADO: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As impugnações aos cálculos merecem parcial acolhimento. Embora o exequente sustente que a Contadoria deveria ter aplicado juros limitados a 1% ao mês, nos termos do art. 591 do Código Civil e do Decreto nº 22.626/33, verifica-se que o título executivo não determinou a substituição da taxa co... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 45.645.499,66

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

Reu

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOSCPF

MERCILIO DOS SANTOSCPF

DILSON JOAQUIM DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 022572· CPF 803.***.***-87

Reu:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Reu:

RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER· OAB DF 028531· CPF 011.***.***-12

Reu:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

Outros

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA· OAB DF 052820· CPF 036.***.***-85

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 021375· CPF 950.***.***-00

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1968054/DF (2021/0329404-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: DILSON JOAQUIM DE MORAIS ADVOGADOS: ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA - DF027413 IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA - DF039755 RECORRENTE: MERCILIO DOS SANTOS ADVOGADOS: ALEXANDRE PERALTA COLLARES E OUTRO(S) - DF013870 VICTOR KORST FAGUNDES - DF025843 RECORRENTE: JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOS ADVOGADO: RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER - DF028531 RECORRIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO D... (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON JOAQUIM DE MORAISCPF

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOSCPF

MERCILIO DOS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

Autor:

IZABELLA LUIZA ALVES SARAIVA· CPF 062.***.***-51

Autor:

RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER· OAB DF 028531· CPF 011.***.***-12

Autor:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE PERALTA COLLARES· OAB DF 013870· CPF 556.***.***-04

Reu:

ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS· OAB DF 026751· CPF 745.***.***-00

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

Reu:

BARBARA MENDES LOBO AMARAL· OAB DF 021375· CPF 950.***.***-00

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Reu:

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA· OAB DF 052820· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD. (19/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 45.645.499,66

Autor

MERCILIO DOS SANTOSCPF

DILSON JOAQUIM DE MORAISCPF

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOSCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

DILSON JOAQUIM DE MORAISCPF

MERCILIO DOS SANTOSCPF

JOAO FERNANDO ALVES DOS CRAVOSCPF

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

Autor:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

Autor:

RAFAEL ALLEGRETTO BRAYER· OAB DF 028531· CPF 011.***.***-12

Autor:

MANOEL COELHO ARRUDA JUNIOR· CPF 963.***.***-72

Autor:

MAURÍCIO COSTA PITANGA MAIA· OAB DF 022572· CPF 803.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB DF 031442· CPF 029.***.***-86

Reu:

MARILDA DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 090211· CPF 043.***.***-06

Reu:

RAPHAEL ROCHA DE SOUZA MAIA· OAB DF 052820· CPF 036.***.***-85

Reu:

ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA MENDES· OAB DF 027413· CPF 043.***.***-75

Reu:

VICTOR KORST FAGUNDES· OAB DF 025843· CPF 636.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (30/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

JANILSON COELHO ARAGAOCPF

Reu

JANILSON COELHO ARAGAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JANILSON COELHO ARAGAOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (22/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANILSON COELHO ARAGAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para JUIZADO ESP. CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAM. CONTRA MULHER-STN. (15/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 12.656,25

Autor

JANIO ALMEIDA SOUZACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES· OAB BA 42086· CPF 881.***.***-15

Autor:

GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA· OAB BA 38879

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 15/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 15.431,66

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 15.431,66

Autor

JOSE JANIO AMORIM ALVESCPF

Reu

CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

RAFAEL SALEK RUIZ· OAB RJ 94228· CPF 016.***.***-27

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 38.916,54

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 25.531,91

Autor

JOAO CARLOS EVANGELISTACPF

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Autor:

ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Reu:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

InadimplementoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

JOAO CARLOS EVANGELISTA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Autor:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Autor:

ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 32578· CPF 725.***.***-72

Reu:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Reu:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Reu:

ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 32578· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702474-95.2023.8.07.0010. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Ciente do acórdão de ID 251284382, que determinou a suspensão da penhora dos rendimentos do executado. Entretanto, conforme decisão de ID 233238218, já havia sido suspensa a ordem, dian... (09/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Reu

JOAO CARLOS EVANGELISTA

Advogados

Autor:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Autor:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Autor:

ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 32578· CPF 725.***.***-72

Reu:

JOSE LUIS XIMENES· OAB DF 8190000· CPF 098.***.***-72

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Reu:

DANIEL NEVES RODRIGUES· OAB DF 71607· CPF 873.***.***-53

Reu:

ADRIANA NUNES DA SILVA RODRIGUES· OAB DF 32578· CPF 725.***.***-72

Último movimento: Provisório (17/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 37.753,82

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

TANIA MARIA BRAGACPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Reu:

PALOMA BRAGA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-98

Último movimento: Publicado Certidão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 23.529,68

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

DOUGLAS GERALDO SOUZA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705218-72.2023.8.07.0007. AUTOR: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR REU: DOUGLAS GERALDO SOUZA OLIVEIRA CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerente/requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, fica(m Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número... (01/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 398.176,69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 102.027,40

Autor

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHOCPF

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Autor:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Reu:

ADRIANO MADEIRA XIMENES· OAB DF 13414· CPF 471.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Limitação de JurosRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0711770-08.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO EXECUTADO: FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR SENTENÇA n Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre os cálculos apresentados,... (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO

Reu

FUNDIAGUA - FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

Advogados

Autor:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Reu:

NILMAR DA SILVA ANDRADE· OAB DF 37226· CPF 954.***.***-04

Reu:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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