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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 66.700,00

Autor

GEOVANE DE ARAGAO PEREIRACPF

Reu

KAORO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME REPRESENTADA POR MILENA GENTIL E LEONA DO NASCIMENTO RODRIGUESCNPJ

ERIC KAORO HATO REPRESENTADO POR ERIC KAORO HATOCNPJ

CLARO ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM CAMPAGNUCCI VERGA FERREIRA· OAB SP 400223· CPF 345.***.***-50

Autor:

BRUNA KEITY CAMPAGNUCCI TEIXEIRA VERGA FERREIRA· OAB SP 365687· CPF 368.***.***-94

Autor:

VERONICA DE SOUZA DOMINGOS· OAB SP 395187· CPF 414.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

DARLAN CRISOSTOMO ARRUDA· OAB SP 180052· CPF 134.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 116.152,13

Último movimento: Deferido o pedido de ROBERTA MARIA AMARAL LINS - CPF: 467.046.124-91 (EXEQUENTE). (01/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2023

Distribuição

28/01/2023

Valor

R$ 116.152,13

Autor

ROBERTA MARIA AMARAL LINSCPF

ROBERTO TEIXEIRA LIMACPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/ACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDA

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

R$ 65.836,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MILTON MOREIRA MACIEL, ARANESSA IMOVEIS LTDA, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, FURIO MASSIMO FIASCHI, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, SARA JANE TRAFFORD, SEAN PHILIP TRAFFORD, STEFANO MEYER, TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAREPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA APELADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMP... (12/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 65.836,02

Autor

MILTON MOREIRA MACIELCPF

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

FURIO MASSIMO FIASCHICPF

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 6 outros

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Publicado Expediente em 17/04/2026. (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MOREIRA MACIEL

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Publicação (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON MOREIRA MACIEL

Reu

ARANESSA IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Autor:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Autor:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

BRUNO MICHEL RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB PB 31152· CPF 700.***.***-96

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA apelante: Milton Moreira Maciel Advogado: Benjamim de Souza Fonseca Sobrinho - OAB/PB 8.945 Segunda apelante: Mastel Construtora Ltda e outra Advogado: Lucas Holanda Mamede - OAB/PB 29.148 Apelados: os mesmos APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DESISTÊNCIA DO APELO DO AUTOR DA CAUSA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, SUSCITADA PEL... (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 127.400,00

Último movimento: Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta) (03/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2023

Distribuição

08/10/2023

Valor

R$ 127.400,00

Autor

ROBERTA MARIA AMARAL LINSCPF

MARIA DO SOCORRO AMARAL LINSCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TAMBABA LONDON INCORPORACOES S/ACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDA

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/07/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 139.873,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0842915-19.2021.8.15.2001. APELANTE: PAUL JAMES THOMPSON ADVOGADO do(a) APELANTE: BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO - PB8945-A ADVOGADO do(a) APELANTE: DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE - PB17742-A APELADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MAS MANDADO - Poder Judiciário da Paraíba Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos CEJUSC 2º... (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 139.873,94

Autor

PAUL JAMES THOMPSONCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

ARTUR VINICIUS NORONHA DA SILVA· OAB PB 29883· CPF 110.***.***-84

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

DANIEL FONSECA DE SOUZA LEITE· OAB PB 17742· CPF 014.***.***-08

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 186.115,78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 186.115,78

Autor

COLIN DAVID MALCOLM PRITCHARDCPF

Reu

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 96.444,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 96.444,00

Autor

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

ROSILENE DO NASCIMENTO PEREZ Y GUTIERREZCPF

FRANCISCO MIGUEL PEREZ GUTIERREZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 136.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 136.000,00

Autor

CLAUDIANA PEREIRA BATISTACPF

Reu

STEFANO MEYERCPF

SEAN PHILIP TRAFFORDCPF

FURIO MASSIMO FIASCHICPF

MILENA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ARANESSA IMOVEIS LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/09/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 62.380,00

Último movimento: Juntada de despacho (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 62.380,00

Autor

SERGIO BRANDAO SANCHEZCPF

TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

STEFANO MEYERCPF

SEAN PHILIP TRAFFORDCPF

SARA JANE TRAFFORDCPF

+ 6 outros

Reu

STEFANO MEYERCPF

SARA JANE TRAFFORDCPF

SEAN PHILIP TRAFFORDCPF

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

FURIO MASSIMO FIASCHICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BRANDAO SANCHEZCPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO BRANDAO SANCHEZCPF

Reu

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Autor:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Reu:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 14479· CPF 047.***.***-52

Reu:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 40567996) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 116.852,80

Autor

ARNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MASTEL CONSTRUTORA LTDACNPJ

SARA JANE TRAFFORDCPF

ELISANGELA APARECIDA RESENDECPF

STEFANO MEYERCPF

MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de SEAN PHILIP TRAFFORD em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARNALDO JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

STEFANO MEYERCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO· OAB PB 8945· CPF 396.***.***-04

Reu:

LUCAS HOLANDA MAMEDE· OAB PB 29148· CPF 082.***.***-74

Reu:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0854098-55.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (02/06/2026)

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