COMERCIAL OSAKA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 166.280,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON JOSE DOMINGOS em 15/12/2025 23:59. (16/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILENE DA SILVA BARBOZA DOMINGOSCPF

EDILSON JOSE DOMINGOSCPF

VICTOR EMANUEL DOMINGOS BARBOZACPF

Reu

GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA· CPF 434.***.***-20

Reu:

VANESSA CRISTINA FREUA FONTES DIAS· CPF 373.***.***-55

Reu:

CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO· CPF 498.***.***-34

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 008847· CPF 035.***.***-89

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Reu:

ENZA LEONEL· CPF 120.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILENE DA SILVA BARBOZA DOMINGOSCPF

EDILSON JOSE DOMINGOSCPF

VICTOR EMANUEL DOMINGOS BARBOZACPF

Reu

GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO· OAB MG 048667

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

DANIEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILENE DA SILVA BARBOZA DOMINGOSCPF

EDILSON JOSE DOMINGOSCPF

VICTOR EMANUEL DOMINGOS BARBOZACPF

GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Reu:

CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO· OAB MG 048667

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Último movimento: Recebidos os autos (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILENE DA SILVA BARBOZA DOMINGOSCPF

EDILSON JOSE DOMINGOSCPF

VICTOR EMANUEL DOMINGOS BARBOZACPF

Reu

GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO· OAB MG 048667

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDACNPJ

Reu

VICTOR EMANUEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILENE DA SILVA BARBOZA DOMINGOSCPF

DANIEL DOMINGOS BARBOZACPF

EDILSON JOSE DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Autor:

ENZA LEONEL

Autor:

CAIO VINÍCIUS CARDOSO PORFÍRIO· OAB MG 048667

Autor:

VANESSA CRISTINA FREUA FONTES DIAS

Reu:

JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA

Reu:

CINTHIA CAROLINA SILVA

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 130.067,59

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 7 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 098660

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5126743942019813002420250623084532 (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Reu:

GUILHERME BESSA NETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

VALÉRIA ZOTELLI· OAB SP 117183

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.067,59

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026. (03/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (12/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Reu

JORGE ANACLETO PORTOCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

PAULO HENRIQUE CESAR CORGOSINHO· OAB MG 150981

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

JORGE ANACLETO PORTO 00225314673CNPJ

JORGE ANACLETO PORTOCPF

Reu

JORGE ANACLETO PORTO 00225314673CNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

JORGE ANACLETO PORTOCPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

PAULO HENRIQUE CESAR CORGOSINHO· OAB MG 150981

Reu:

PAULO HENRIQUE CESAR CORGOSINHO· OAB MG 150981

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 272.640,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

IVO CARDOSO DA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

IVO CARDOSO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Reu:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Reu:

PAULO DE CARVALHO

Último movimento: Juntada de documento (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

IVO CARDOSO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Reu:

PAULO DE CARVALHO

Reu:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

KURUMA VEICULOS SA

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Último movimento: Recebidos os autos (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVO CARDOSO DA CUNHACPF

Reu

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

KURUMA VEICULOS SA

Advogados

Autor:

HELEN PRISCILA DE FREITAS OLIVEIRA· OAB MG 152246

Autor:

PAULO DE CARVALHO

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI

Reu:

LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS

Reu:

ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 30.543,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONY SILVEIRA COELHOCPF

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ SCHITTINO THEODORO

Autor:

JOSE LUCAS PEREIRA

Reu:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB MG 146101

Reu:

DIEGO PUPO ELIAS

Reu:

ALVARO JOSE GIMENES DE FARIA

Reu:

STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 9.701,45

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDACNPJ

Reu

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

Outros

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

THAIS RIBEIRO AGUIAR· OAB MG 201832· CPF 118.***.***-44

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

WEBERT ANTÔNIO DE ARAUJO ROCHA· OAB MG 152531· CPF 001.***.***-70

HELIANE VIEIRA PEIXOTO· OAB MG 189328· CPF 096.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA TAXI TRANSPORTE EXECUTIVO LTDACNPJ

Reu

TOYOTA DO BRASIL LTDACPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS RIBEIRO AGUIAR

Autor:

HELIANE VIEIRA PEIXOTO

Autor:

WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA

Reu:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851

Reu:

ANNA DO PRADO VALLADARES DE ANDRADE· OAB MG 115418

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486

Reu:

LEONARDO BARROS CAMPOS RAMOS

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 130.067,59

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 7 outros

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149 e 150 (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

KURUMA VEICULOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660· CPF 048.***.***-33

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5126743942019813002420250623084532 (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Juntada de documento (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Reu:

GUILHERME BESSA NETO· OAB MG 98660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AB COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

Reu

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

VALERIA ZOTELLI

Autor:

PEDRO HENRIQUE ANDRADE NOGUEIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 130.067,59

Autor

KURUMA VEICULOS S.A.CPF

+ 7 outros

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACAO FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SAIF

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE DA FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-FEAM

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 03/02/2026. (03/02/2026)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (10/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

GISLENE MENESES AMARALCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 002484· CPF 893.***.***-91

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO· OAB SE 007242· CPF 054.***.***-26

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 008494· CPF 042.***.***-33

Reu:

WLADEMIR ALMEIDA LIRA· OAB AL 013578· CPF 081.***.***-75

Reu:

CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO

Reu:

MARIO EDUARDO LEMOS GONTIJO

Reu:

GABRIELA MARTINS LIRA

Reu:

MARIAH CAMELO CORREIA SALES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (28/03/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GAMA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

GISLENE MENESES AMARALCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

Reu:

MARIO EDUARDO LEMOS GONTIJO

Reu:

CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LÔBO· OAB AL 013778· CPF 083.***.***-14

Reu:

WLADEMIR ALMEIDA LIRA· OAB AL 013578· CPF 081.***.***-75

Reu:

MARIAH CAMELO CORREIA SALES· OAB AL 013811· CPF 092.***.***-29

Reu:

GABRIELA MARTINS LIRA· OAB AL 016278· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

GAMA VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

GISLENE MENESES AMARALCPF

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO

Autor:

ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO

Autor:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE MIRANDA FIDALGO· OAB SE 007242· CPF 054.***.***-26

Reu:

WLADEMIR ALMEIDA LIRA· OAB AL 013578· CPF 081.***.***-75

Reu:

MARIAH CAMELO CORREIA SALES· OAB AL 013811· CPF 092.***.***-29

Reu:

GABRIELA MARTINS LIRA· OAB AL 016278· CPF 081.***.***-01

Reu:

MARIO EDUARDO LEMOS GONTIJO

Reu:

CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LÔBO· OAB AL 013778· CPF 083.***.***-14

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (20/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ALAGOAS

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2148252/AL (2024/0200162-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES REQUERENTE: NIKAI VEICULOS LTDA REQUERENTE: OSAKA VEICULOS LTDA REQUERENTE: JRCA VEICULOS LTDA REQUERENTE: AKANE VEICULOS LTDA ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA - RJ130522 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de pedido de distinção apresentado por NIKAI VEÍCULOS LTDA e OUTROS em virtude da decisão de minha relatoria, de fls. 686/687, em que determinei a baixa dos... (07/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

NIKAI VEICULOS S.A.CNPJ

JRCA VEICULOS S.A.CNPJ

AKANE VEICULOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Reu:

EMMANUEL BIAR DE SOUZA· OAB RJ 130522· CPF 054.***.***-39

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLUS VEICULOS LTDACNPJ

J C DALLES & CIA LTDACNPJ

OSAKA VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS VEICULOS LTDACNPJ

J C DALLES & CIA LTDACNPJ

OSAKA VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

29/07/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PLUS VEICULOS LTDACNPJ

J C DALLES & CIA LTDACNPJ

OSAKA VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PLUS VEICULOS LTDACNPJ

J C DALLES & CIA LTDACNPJ

OSAKA VEICULOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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