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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2005

Distribuição

30/11/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

SOLFIERI PENAFORTE TEIVE DE SIQUEIRA· CPF 395.***.***-53

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 630.***.***-87

Outros

JOSE PROFESSOR PACHECO· OAB PI 004774

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 630.***.***-87

Autor:

NAJLA FERNANDES BORGES· CPF 053.***.***-46

Autor:

ANNARA CRISTINA DE SOUSA MARTINS· CPF 051.***.***-67

Reu:

JOSE PROFESSOR PACHECO· CPF 306.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (05/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

SOLFIERI PENAFORTE TEIVE DE SIQUEIRA· CPF 395.***.***-53

Autor:

JOSE PROFESSOR PACHECO· CPF 306.***.***-53

Autor:

JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR· OAB PI 003063· CPF 584.***.***-68

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB DF 0000000· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIO PEREIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PINHEIRO DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE em 22/11/2022 23:59. (25/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FLAVIA ESTEFANE BARROS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

GUTEMBERG BARROS DE ANDRADE· OAB PI 4632· CPF 857.***.***-34

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE· OAB PI 5454· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de petição (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

MANOEL MORAIS SILVACPF

JOSE LUIS RODRIGUES DOS ANJOSCPF

RAMON REIS MORAIS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MANOEL MORAIS SILVACPF

JOSE LUIS RODRIGUES DOS ANJOSCPF

RAMON REIS MORAIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO PINHEIRO DE MOURA· OAB PI 3861· CPF 782.***.***-82

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE PROFESSOR PACHECO em 13/10/2022 23:59. (06/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

MARIA DE JESUS LOPES CARNEIROCPF

NIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Autor:

NAJLA FERNANDES BORGES· OAB PI 18114· CPF 053.***.***-46

Autor:

MARINERI ALVES DE SOUSA· CPF 028.***.***-01

Reu:

JOSE PROFESSOR PACHECO

Reu:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRACPF

Reu

MARIA DE JESUS LOPES CARNEIROCPF

NIVALDO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Autor:

OLIVIA DE SOUSA LIMA· OAB PI 13444· CPF 887.***.***-68

Reu:

JOSE PROFESSOR PACHECO· OAB PI 4774· CPF 306.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 8.742,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 8.742,78

Autor

ALDENIR DO NASCIMENTO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

JOSE PROFESSOR PACHECO· OAB PI 4774· CPF 306.***.***-53

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

TACIA HELENA NUNES CAVALCANTE· OAB PI 5454· CPF 006.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADAO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (12/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADAO LIMA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO LIMA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACPF

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO LIMA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACPF

Advogados

Autor:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

JAYRON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PI 8969· CPF 015.***.***-05

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARNARAMA AGRAVADO: ADÃO LIMA DA SILVA ADVOGADO: JAYRON PEREIRA DOS SANTOS (OAB/PI 8.969) RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Convido a parte ADÃO LIMA DA SILVA a apresentar defesa ao recurso de agravo interno. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0000188-86.2018.8.10.0105 Intime-se. Cumpra-se. São Lu... (26/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Determinada expedição de Precatório/RPV (26/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MAILDE SILVA DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNARAMA

Advogados

Autor:

RODRIGO LAECIO DA COSTA TORRES· OAB MA 15361· CPF 042.***.***-00

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (19/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MANOEL DIAS VIANA JUNIORCPF

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PROFESSOR PACHECO· OAB PI 4774· CPF 306.***.***-53

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Autor:

DAVI PORTELA DA SILVA· OAB PI 13397· CPF 020.***.***-86

Autor:

JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR· OAB PI 3063· CPF 584.***.***-68

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 105.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMACNPJ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Reu:

JOSE PROFESSOR PACHECO· OAB PI 4774· CPF 306.***.***-53

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNARAMA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PARNARAMACNPJ

Advogados

Autor:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Autor:

NAJLA FERNANDES BORGES· OAB PI 18114· CPF 053.***.***-46

Reu:

JOSE PROFESSOR PACHECO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (09/06/2022)

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