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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

TITA

BOCA

MARKSONEI VASCONCELOS MAURICIOCPF

JOSE MARIA OLIVEIRA REIS

PINGUIN

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 15/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MARKSONEI VASCONCELOS MAURICIOCPF

JOSE MARIA OLIVEIRA REIS

TITA

PINGUIN

BOCA

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA VARGES· OAB BA 29178· CPF 015.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2026 (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DEIVID FREITAS FERREIRACPF

GABRIEL SIQUEIRA DE PADUACPF

Advogados

Reu:

VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 11978· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Juntada de certidão (20/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL SIQUEIRA DE PADUACPF

DEIVID FREITAS FERREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR RAFAEL VIANA RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 11978· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EDSON FERREIRA DA SILVA

ANTONIO FEITOSA BEZERRA - JUNIORCPF

MARCOS JEFFERSON RAMOS SILVACPF

Advogados

Reu:

EDSON FELIX DA SILVA· OAB SE 13011· CPF 062.***.***-88

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 133.914,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 137.465,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 81.556,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2009

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 28.392,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA FERNANDA SOARES XIMENES· OAB PI 5401· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 244.694,68

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

WINDSOR SILVA DOS SANTOS· OAB MA 4214· CPF 303.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (28/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 94.772,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

MIGUEL ALVES RIBEIROCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (26/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.944,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE BEBIDAS PINGUINS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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