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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

167 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação de direito autoralRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FERREIRA SILVA

ROBERT JONES MENEZES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GABRIELA HELENA ALVES DRUMOND VALLE· OAB MG 167841· CPF 066.***.***-27

Autor:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Autor:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

Reu:

GABRIELA HELENA ALVES DRUMOND VALLE· OAB MG 167841· CPF 066.***.***-27

Reu:

LEILA CRISTINA FRANCO· OAB MG 148436· CPF 049.***.***-01

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 75806· CPF 478.***.***-53

Reu:

FERNANDO SÉRGIO DE OLIVEIRA· OAB MG 075806

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fortuna Grion Revisor - Des(a). Maria Luíza de Marilac A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI, FERNANDO SERGIO DE OLIVEIRA, GABRIELA HELENA... (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR (AGRAVANTE)

2. GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIOVANA MARIA GONCALVES LEAL· OAB MG 113540· CPF 049.***.***-08

Autor:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Autor:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANA MARIA GONCALVES LEAL· OAB MG 113540· CPF 049.***.***-08

Reu:

MARIA CRISTIANE RIBEIRO· OAB MG 113566· CPF 037.***.***-94

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ADRIANA CRISTINA BENTO CASTEGLIANI· OAB MG 165462· CPF 031.***.***-97

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA CRISTINA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

TALITA CRISTINA MENDES

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TALITA CRISTINA MENDES

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

Reu

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TALITA CRISTINA MENDES (AGRAVANTE)

Reu

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Autor:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Autor:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MOTA GOVEIA· OAB MG 189905· CPF 016.***.***-33

Reu:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Reu:

THIAGO CAMARGO GARCIA· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: ANTÔNIO PAULINO DE MIRANDA NETO CPF: não informado RÉU/RÉ: TALITA CRISTINA MENDES CPF: não informado RÉU/RÉ: JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIAR CPF: não informado CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto adiante o novo link gerado para a AIJ de 24/11/2020:https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=Mivw646ktKUpAv5ogJTj Juiz De Fora, 25 de março de 2026. FERNANDO COELHO DE ARAUJO LIMA FILHO Escri... (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IARA DA SILVA CARMO

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IARA DA SILVA CARMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES· OAB MG 159

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO SIQUEIRA DOS SANTOS

ALAN BESERRA DA SILVA SALES

FREDERICO BRETAS DA FONSECA

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ DOS SANTOS· OAB MG 49397· CPF 213.***.***-87

Reu:

TAMARA DA COSTA DE CASTRO· CPF 137.***.***-85

Reu:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594· CPF 107.***.***-25

Outros

JOSIELLE DOS SANTOS GREGIO· OAB MG 189574

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO BRETAS DA FONSECA

ALAN BESERRA DA SILVA SALES

GUSTAVO SIQUEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VIRGILIO VIZANI NUNES· OAB MG 174594

Autor:

TAMARA DA COSTA DE CASTRO SOUZA

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FERNANDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

Outros

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO MARQUINI DE OLIVEIRA

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARQUINI DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VALDIR GOMES RIBEIRO JUNIOR

DARLAN GALVAO DE ARAUJO

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR GOMES RIBEIRO JUNIOR

DARLAN GALVAO DE ARAUJO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 27.110,51

Autor

JOAO ROBERTO ABBADE DE ALMEIDA

Reu

DESTILARIA FRONTEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGO DE ALMEIDA· OAB MG 143508· CPF 145.***.***-10

Reu:

MARCIO GOULART DA SILVA· OAB SP 34786· CPF 289.***.***-91

Reu:

RENATO PASSERINE· OAB SP 39919· CPF 306.***.***-15

Outros

RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR· OAB SP 133321

ELTON COSTA GUISSONI· OAB MG 71570· CPF 405.***.***-34

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

RONALDO CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 146866· CPF 321.***.***-62

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHEL HENRIQUE DAZZINI DE LIMA

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHEL HENRIQUE DAZZINI DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL HENRIQUE DAZZINI DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Último movimento: Definitivo (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHEL HENRIQUE DAZZINI DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

IANDRA FAZOLLO GOMES PEREIRA· OAB MG 537

Reu:

LUIZ ANTÔNIO BARROSO RODRIGUES· OAB MG 76

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2024)

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