COMERCIAL VALFARMA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Outros

SAMMUEL DAVID DE ANDRADE MEDEIROS E BARBOSA· OAB CE 24326· CPF 004.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 49.000,00

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicado Intimação em 19/09/2025. Documento: 173685988 (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 49.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 38.985,05

Último movimento: Conclusos para despacho (03/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 38.985,05

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 54.327,30

Último movimento: Conclusos para despacho (29/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 54.327,30

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 400,00

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 34.585,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 34.585,19

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0174248-36.2019.8.06.0001. APELANTE: COMERCIAL VALFARMA LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MULTA POR INEXECUÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO M... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0174248-36.2019.8.06.0001. APELANTE: COMERCIAL VALFARMA LTDA. APELADO: ESTADO DO CEARÁ RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. MULTA POR INEXECUÇÃO PARCIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO M... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 41.832,90

Último movimento: Alterado o assunto processual (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 41.832,90

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0171550-57.2019.8.06.0001 DESPACHO Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, arquive-se definitivamente. Fortaleza/CE, 13/05/2026. CARLOS ROGÉRIO FACUNDOJuiz de Direito Respondendo - Portaria 521/2026 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

15/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0171550-57.2019.8.06.0001 DESPACHO Vistos em conclusão. Intimem-se do retorno dos autos, para conhecimento e apresentar o que entende de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, arquive-se definitivamente. Fortaleza/CE, 13/05/2026. CARLOS ROGÉRIO FACUNDOJuiz de Direito Respondendo - Portaria 521/2026 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 10.144,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.144,80

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 26.804,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0014638-61.2021.8.06.0001. APELANTE: COMERCIAL VALFARMA LTDA. APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ. Ementa: Administrativo. Apelação cível. Recurso administrativo. Contagem do Prazo. Dia seguinte ao franqueamento de vista dos autos. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação Cível em face de sentença que denegou a segurança em favor da parte impet... (31/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 26.804,25

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Autor:

BRUNO DE SOUSA COELHO· OAB CE 30725· CPF 049.***.***-60

Autor:

DANIEL ALMENARA SILVA PELISSON· CPF 094.***.***-46

Autor:

JOAO DAVI TEIXEIRA AVELINO· CPF 076.***.***-08

Reu:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· OAB CE 17888· CPF 039.***.***-43

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 26.804,25

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 17.677,09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/02/2026. Documento: 192313762 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 17.677,09

Autor

COMERCIAL VALFARMA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL VALFARMA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0278299-30.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Cuida-se de cumprimento de sentença definitivo proposto pelo ESTADO DO CEARÁ em face de COMERCIAL VALFARM... (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL SALDANHA PESSOACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAFAEL SALDANHA PESSOA· OAB CE 23951· CPF 027.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COMERCIAL VALFARMA LTDA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0278299-30.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Cuida-se de cumprimento de sentença definitivo proposto pelo ESTADO DO CEARÁ em face de COMERCIAL VALFARM... (25/02/2026)

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