COMERCIO DE ROUPAS FANEA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 270.169,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

FANEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARCIO DE SOUZA· OAB SP 201494· CPF 255.***.***-32

Autor:

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO· OAB SP 252140· CPF 150.***.***-85

Reu:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 11254· CPF 563.***.***-34

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· CPF 191.***.***-78

Reu:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (08/03/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FANEM LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

OLIDEF CZ IND E COM DE APARELHOS HOSPITALARES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

FANEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· CPF 258.***.***-98

Autor:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· CPF 191.***.***-78

Autor:

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO· OAB SP 252140· CPF 150.***.***-85

Reu:

JOAO GUSTAVO MANIGLIA COSMO· OAB SP 252140· CPF 150.***.***-85

Reu:

JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ· CPF 191.***.***-78

Reu:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 14.906,77

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

LINHARES MEDICAL CENTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LOREDANA CANTOS MACHADO MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Último movimento: Publicado Despacho - Mandado em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FANEM LTDA

Advogados

Autor:

LOREDANA CANTOS MACHADO MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXEQUENTE: FANEM LTDA REQUERIDO: EXECUTADO: LINHARES MEDICAL CENTER S/A Advogado do(a) Advogado do(a) EXEQUENTE: LOREDANA CANTOS MACHADO MOLINER - SP247466 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) EXEQUENTE(S) intimado(a/s) para ciência da certidão ID 98397195, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, sob pena d... (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 60.760,92

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Outros

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 426.511,54

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 426.511,54

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 97.710,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 97.710,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

FANEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Reu:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Reu:

HERNANDES MORAIS CRUZ· OAB SP 359117· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

FANEM LTDA

HERNANDES MORAIS CRUZCPF

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINERCPF

Reu

FANEM LTDA

Advogados

Autor:

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Autor:

HERNANDES MORAIS CRUZ· OAB SP 359117· CPF 217.***.***-32

Reu:

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Reu:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Reu:

HERNANDES MORAIS CRUZ· OAB SP 359117· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FANEM LTDA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 4 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feito... (05/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

08/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIORCPF

FANEM LTDA

HERNANDES MORAIS CRUZCPF

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINERCPF

Reu

FANEM LTDA

Advogados

Autor:

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Autor:

HERNANDES MORAIS CRUZ· OAB SP 359117· CPF 217.***.***-32

Reu:

LOREDANA CANTOS MACHADO CANTERAS MOLINER· OAB SP 247466· CPF 295.***.***-85

Reu:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Reu:

HERNANDES MORAIS CRUZ· OAB SP 359117· CPF 217.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: FANEM LTDA INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intima-se as partes para tomarem conhecimento do acórdão no prazo de 05 dias e requererem o que achar necessário sob pena de arquivamento de acordo com portaria 5900/2025. TERESINA, 4 de dezembro de 2025. CELMA REGINA DE SOUSA HOLANDA 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feito... (05/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL AUTONOMO HOSPITAL ALCIDES CARNEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Reu:

TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 152303· CPF 108.***.***-37

Outros

PAULO MARCOS DOS REIS· OAB RJ 65946· CPF 902.***.***-63

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2013

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 289.416,89

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Outros

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Último movimento: REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA (01/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 289.416,89

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Último movimento: Publicado Intimação em 27/09/2022. (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 79.346,85

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Reu:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

09/04/2019

Valor

R$ 79.346,85

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FANEM LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Devolução de processo (21/05/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FANEM LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· CPF 258.***.***-98

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

EVARISTO BRAGA DE ARAUJO JUNIOR· OAB SP 185469· CPF 258.***.***-98

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50412833420228240023/TJSC (05/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

FANEM LTDACNPJ

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

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