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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

VANESSA OLIVEIRA DA SILVACPF

CLEONICE DA CRUZ SILVACPF

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

FRANCIELE CONCEICAO ALVES DE MATOS SILVACPF

CARLA APARECIDA VIEIRA CONCEICAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE BRITO· OAB DF 53603· CPF 014.***.***-12

Reu:

JOSE DOS SANTOS LIMA DE BRITO· OAB DF 16436· CPF 258.***.***-72

Reu:

ALINE CRISTINA DA COSTA MALHEIRO· OAB DF 57676· CPF 725.***.***-68

Reu:

PATRICIA LAIANE DA CONCEICAO· CPF 012.***.***-83

Reu:

WANESSA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB DF 51574· CPF 042.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELE CONCEICAO ALVES DE MATOS SILVACPF

LUCIANO SANTOS DA SILVACPF

DANILO DE JESUS RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ELENA MARIA DE OLIVEIRA· OAB DF 54041· CPF 007.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEICIELE DE FREITAS DA SILVACPF

ALEX SANDRO CAITANO BORGESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA

AO JUIZO DA 5 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTA FLORESTA-MT

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2023 (13/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

DIANA MAIA BATISTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (17/10/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSOCPF

BEATRIZ VAZ DO NASCIMENTOCPF

CLEDISON JUAN TEIXEIRA BORGESCPF

ARLISSON DE SOUSA SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JUSTICA PUBLICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

618 - DELEGACIA DE REPRESSAO A FACCOES CRIMINOSAS

Advogados

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO

Reu

JORGE LUIS EVANGELISTA

KARIANA MACHADO DA COSTACPF

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETOCPF

Advogados

Autor:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Autor:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Autor:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Autor:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Reu:

OSVALDO BRITO DE MEDEIROS NETO· OAB PA 25332· CPF 024.***.***-73

Reu:

JORGE LUIS EVANGELISTA· OAB PA 29212· CPF 659.***.***-87

Reu:

KARIANA MACHADO DA COSTA· OAB PA 24665· CPF 003.***.***-97

Reu:

SILVIO LOBATO MONTEIRO· OAB PA 32669· CPF 518.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INTEGRAÇÃO À FACÇÃO CRIMINOSA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DADOS TELEMÁTICOS E PROVA TESTEMUNHAL. INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTES E MAJORANTES. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas por EDILSON LEANDRO DA SILVA ROCHA e MARIA ALICE PANTOJA CARDOSO contra sentença que... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2012

Distribuição

14/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

LUZINETE SILVA PEREIRA

Advogados

Reu:

JAILSON BEZERRA DE ANDRADE· OAB RN 16193· CPF 030.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.317,72

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Reu:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Reu:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Reu:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001610412023826001420250930150847 (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECçõES E COMERCIO SPRING LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Confecções e Comercio Spring Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1001610-41.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do RE nº 589.490/MG, Tema nº 103/STF, DJe de 23.09.2008, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: A questão sobre o... (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 83.519,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2014640372024826000020250519144333 (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Reu:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Reu:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.080.298,10

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 191897· CPF 367.***.***-36

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.679,97

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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