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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.317,72

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001610412023826001420250930150847 (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECçõES E COMERCIO SPRING LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Confecções e Comercio Spring Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1001610-41.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do RE nº 589.490/MG, Tema nº 103/STF, DJe de 23.09.2008, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: A questão sobre o... (06/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 83.519,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2014640372024826000020250519144333 (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.080.298,10

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 1.679,97

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 251.128,51

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 251.128,51

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOAO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 24956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SERGIO CANTIERI· OAB SP 58953· CPF 804.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/05/2026 Petição Nº 1202427/2025 - AgInt (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

19/09/2014

Valor

R$ 345.081,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARISTELA ANTONIA DA SILVA· OAB SP 260447· CPF 026.***.***-38

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RANGEL FILHOCPF

Reu

MIMOS CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OSCAR RANGEL FILHO (AGRAVANTE)

3. TRENZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (INTERESSADO)

4. TRENZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI (OUTRO NOME)

Reu

2. MIMOS CONFECCOES E COMERCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Autor:

MAISA DE OLIVEIRA· OAB SC 43151

Autor:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 33202· CPF 040.***.***-83

Autor:

JOÃO DOS SANTOS NETO· OAB SC 29558· CPF 036.***.***-74

Autor:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINNE GUIMARAES LIMA· OAB DF 36805

Reu:

MAISA DE OLIVEIRA· OAB SC 43151

Reu:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 33202· CPF 040.***.***-83

Reu:

JOÃO DOS SANTOS NETO· OAB SC 29558· CPF 036.***.***-74

Reu:

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 117.755,94

Autor

MIMOS CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MARCOS SANTOS ANDRADECPF

M S ANDRADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FERNANDO CURI PIVA· OAB SC 48127· CPF 091.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSCAR RANGEL FILHOCPF

Reu

MIMOS CONFECCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Outros

JOAO DOS SANTOS NETO· OAB SC 029558· CPF 036.***.***-74

CRISTIANO LUIZ DA SILVA· OAB SC 033202· CPF 040.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022 Data da sessão: 28/07/2022 14:00:00 (11/07/2022)

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