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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 55.374,64

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ELEICAO 2006 COMITE FINANCEIRO NACIONAL PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA PSDBCNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 152.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HORACIO RAIMUNDO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA MEAZZINI DE CARVALHO· OAB MG 211265

Autor:

MOISES SIQUEIRA DA SILVA COSTA

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS RIBEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Autor:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Autor:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

BEATRIZ SANTANA DUARTE· OAB MG 137988· CPF 090.***.***-16

Reu:

RENATA CASTANHEIRA DE BARROS WALLER· OAB MG 81315· CPF 030.***.***-28

Reu:

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA· OAB MG 97154· CPF 047.***.***-24

Reu:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486· CPF 686.***.***-68

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Último movimento: Publicação (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RITA DE CASSIA ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA CAROLIS LIMA DINIZ· OAB MG 168000

Autor:

MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MG 66634

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 1.533,70

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

PEDRO ROSA DA SILVACPF

Outros

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

PEDRO ROSA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 941,89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

VIVIANE CARVALHO DIASCPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Transitado em Julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

VIVIANE CARVALHO DIAS

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

VIVIANE CARVALHO DIAS

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Reu:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Trânsito em julgado (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 3.559,48

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

GALDINO CUCHIARO

Outros

PAULO FERNANDO SIMAO· OAB MG 149973· CPF 057.***.***-56

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

GALDINO CUCHIARO

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Autor:

PAULO FERNANDO SIMAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

R$ 1.351,67

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

Outros

DANIELE APARECIDA SAPUCCI· OAB MG 203641

Último movimento: Expedição de carta via correio. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FELIXCPF

Advogados

Autor:

DANIELE APARECIDA SAPUCCI

Último movimento: Transitado em Julgado (09/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

27/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/08/2023)

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