COMMPROVE TECHNOLOGIES LIMITED — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 780.730,35

Autor

ISRAEL CARGO LOGISTICS (ICL) LTD.

CORAL REEF TECHNOLOGIES LIMITED

ISRAEL CARGO LOGISTICS

Reu

JORGE ANDRE VIANNA LTDACNPJ

PROMPT LOGISTICA DO BRASIL LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

BRUNO TUSSI· OAB SC 020783· CPF 994.***.***-87

Autor:

RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK· OAB SC 019659· CPF 029.***.***-08

Autor:

JORGE ANTONIO MARTINS FILHO· OAB SC 048731· CPF 053.***.***-17

Autor:

ORLANDO DA SILVA NETO· OAB SC 038896· CPF 078.***.***-37

Autor:

JOAO PEDRO ROSA DE SOUZA· CPF 091.***.***-54

Reu:

FABIANO DA SILVA DIAS· OAB RS 069781· CPF 910.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO - INORTECNPJ

IRANDIR BALIEIRO FERREIRACPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

HEVERSON DOS SANTOS CASTROCPF

TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDACNPJ

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB AP 2376· CPF 334.***.***-91

Autor:

IRANDIR BALIEIRO FERREIRA· CPF 341.***.***-15

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Outros

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE GESTAO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO - INORTECNPJ

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB AP 2376· CPF 334.***.***-91

Reu:

ANA LUCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO· OAB DF 14736· CPF 240.***.***-34

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB AP 2376· CPF 334.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6004053-18.2024.8.03.0002. AUTOR: INSTITUTO DE GESTAO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL E URBANO - INORTE, IRANDIR BALIEIRO FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: IRANDIR BALIEIRO FERREIRA REU: HEVERSON DOS SANTOS CASTRO, FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA, BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes para informarem se pretendem produzir m... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

R$ 17.990,00

Autor

WL BLUE DIGITAL LTDACNPJ

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO· OAB SC 52088· CPF 023.***.***-76

Autor:

LARISSA SPEZZIA SERPPA· OAB SC 53816· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de aditamento à inicial (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Prestação de ServiçosTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

WL BLUE DIGITAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SPEZZIA SERPPA· OAB SC 53816· CPF 097.***.***-01

Autor:

BRUNA ALMEIDA CORDEIRO· OAB SC 52088· CPF 023.***.***-76

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 500.336,14

Autor

ELAINE CRISTINA DA CONCEICAOCPF

Reu

TIRULLIPA PRODUCOES LTDACNPJ

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

BRAIP INTERMEDIACOES & NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PORTO DE MORAES· OAB MT 32969· CPF 702.***.***-53

Reu:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· CPF 847.***.***-20

Reu:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· CPF 008.***.***-96

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB MT 17298· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANDRE LACERDA SOARES· OAB MG 174757· CPF 061.***.***-51

Reu:

CHRISTYAN GONTIJO DE ARAUJO· CPF 019.***.***-71

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ISABELLA DA CUNHA BUSTORFF QUINTAO SILVACPF

Reu

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUANA ELIAS PEREIRA· OAB PB 20463· CPF 012.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME HAARCK VELHO DE ALBUQUERQUE

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

PEDRO AUGUSTO BAIZI SMARIERICPF

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 14160· CPF 056.***.***-51

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB SP 534696· CPF 021.***.***-80

Reu:

JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE· OAB RN 14160· CPF 056.***.***-51

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

BRENNO QUEIROZ CUNHA· OAB SP 534696· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: GUILHERME HAARCK VELHO DE ALBUQUERQUE REQUERIDO(A): PEDRO AUGUSTO BAIZI SMARIERI, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA., TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes ROD BR-101 SUL KM 80, S/N, - do km 86,007 ao km 88,000, PRA... (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA CREUSA DE SACPF

Reu

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

TWITTER INTERNATIONAL UNLIMITED COMPANYCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ LIRA MEDEIROS· OAB SC 65870· CPF 096.***.***-62

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB PI 13650· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 141.200,00

Autor

DAIANA CRISTINA DA SILVA PINTOCPF

Reu

JONNATHAN MORENO DE BARROS NAZARETHCPF

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO BERNARDO DA SILVA· OAB RJ 223993· CPF 158.***.***-50

Autor:

MORGANA CRISTINA CARDOSO MORAES· OAB RJ 255889· CPF 027.***.***-76

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de CASSIO BERNARDO DA SILVA em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIANO MARCILINO ANTUNESCPF

Reu

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE SILVA DE OLIVEIRA· OAB RJ 252423· CPF 122.***.***-65

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED

Reu

JULIANO MARCILINO ANTUNES

Último movimento: Remessa (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA EDUARDA BEZERRA MARQUES OLIVEIRACPF

HELEN DE ARAUJO BARBALHO SOARESCPF

BRUNNA MAYARA BEZERRA DE FREITASCPF

Reu

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITEDCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (17/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Proteção de Dados PessoaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETOCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BRUNNA MAYARA BEZERRA DE FREITAS e outros (2) Executado: TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED e outros DESPACHO A parte exequente requereu o arquivamento dos autos, afirmando ter havido apenas parcial cumprimento da condenação pela executada. Todavia, a manifestação apresentada não permite concluir, com segurança, se a parte exequente reconhece a satisfação integral da obrigação, se renuncia ao eventual saldo remanescente d... (12/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETOCPF

Reu

CELSO DE FARIA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

ANTONIO VAZ PEREIRA DO REGO NETO· OAB RN 742· CPF 052.***.***-09

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: BRUNNA MAYARA BEZERRA DE FREITAS e outros (2) Executado: TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED e outros DESPACHO A parte exequente requereu o arquivamento dos autos, afirmando ter havido apenas parcial cumprimento da condenação pela executada. Todavia, a manifestação apresentada não permite concluir, com segurança, se a parte exequente reconhece a satisfação integral da obrigação, se renuncia ao eventual saldo remanescente d... (12/06/2026)

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