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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

04/09/1992

Distribuição

04/09/1992

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA RODRIGUES ALVESCNPJ

COMPANHIA AGRICOLA PEDRO OMETTOCNPJ

AGRO PECUARIA VALE DO TIETE SACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENARCNPJ

Reu

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Autor:

CECILIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA· CPF 938.***.***-72

Reu:

RENATA EMERY VIVACQUA· OAB RJ 96559· CPF 016.***.***-51

Reu:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

Reu:

VINICIUS JUCA ALVES· OAB SP 206993· CPF 021.***.***-61

Reu:

FERNANDA RAMOS PAZELLO· OAB SP 195745· CPF 026.***.***-04

Outros

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

JOSE MARIA DE CAMPOS· OAB SP 115120· CPF 413.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

15/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2020 (10/10/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2000

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 12.000.000,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA RODRIGUES ALVESCNPJ

COMPANHIA AGRICOLA PEDRO OMETTOCNPJ

AGRO PECUARIA VALE DO TIETE SACNPJ

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

AGUASSANTA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL SENARCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

LUCIANA NINI MANENTE· OAB SP 130049· CPF 165.***.***-81

Autor:

ROGERIO BORGES DE CASTRO· OAB SP 26854· CPF 063.***.***-34

Autor:

JOSE MARIA DE CAMPOS· OAB SP 115120· CPF 413.***.***-06

Autor:

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA· OAB SP 274437· CPF 101.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE EDUARDO DUARTE SAAD· OAB SP 36634· CPF 618.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493

Reu:

LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 150632

Reu:

SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728

Reu:

RENATO JOSE SANT'ANNA ROSA

Reu:

DEISE STEINHEUSER· OAB SP 255862

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 150632

Reu:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Reu:

SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728

Reu:

RENATO JOSE SANT'ANNA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS GOMES FERNANDES FELICIO DA CUNHA· OAB MG 150632

Reu:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Reu:

SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728

Reu:

RENATO JOSE SANT'ANNA ROSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2011

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE S/A

TOKIO MARINE SEGURADORA

Advogados

Autor:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493· CPF 334.***.***-04

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493· CPF 334.***.***-04

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/02/2026 AUTOR: MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRA; RÉU: COMPANHIA AGRÍCOLA PONTENOVENSE S/A e outros Publicado despacho F.253. "Diante da inércia da autora, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.". Adv - EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA, JOSE ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZ... (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CATARINA DAS GRAÇAS PEREIRACPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE S/A

TOKIO MARINE SEGURADORA

Advogados

Autor:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493· CPF 334.***.***-04

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Autor:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO MARIA FELICIO DA CUNHA· OAB MG 46493· CPF 334.***.***-04

Reu:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398· CPF 871.***.***-34

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 40.301,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARROW DO BRASIL S/ACPF

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI

Autor:

FERNANDO LUIZ TEGGE SARTORI

Autor:

STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715

Último movimento: Transitado em Julgado (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARROW DO BRASIL S/A

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH· OAB SP 439750· CPF 359.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Reu:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH· OAB SP 439750· CPF 359.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARROW DO BRASIL S/A

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH· OAB SP 439750· CPF 359.***.***-09

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ELZA MEGUMI IIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Reu:

LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 302897· CPF 165.***.***-60

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

STEPHANIE RODRIGUES JONES KENNETH· OAB SP 439750· CPF 359.***.***-09

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 3.987.599,52

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

AMANDA CEZAR SILVANO· OAB MG 151150· CPF 103.***.***-25

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2003

Distribuição

20/06/2003

Valor

R$ 204.936,94

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE· OAB MG 80688· CPF 008.***.***-75

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 148.663,42

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· CPF 018.***.***-36

Outros

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/09/2002

Distribuição

26/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Autor:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

WANDERLEY RIBEIRO FERREIRA· OAB MG 56105· CPF 621.***.***-15

Reu:

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Último movimento: Definitivo (01/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Advogados

Autor:

FLAVIA MELANY FRICHE SIQUEIRA

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de documento (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Reu

MARINES ALCHIERICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Autor:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Autor:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

SERGIO CORTES DE SIQUEIRA· OAB MG 109325· CPF 439.***.***-34

Reu:

GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 167975· CPF 065.***.***-05

Reu:

BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 121715· CPF 062.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA· OAB MG 84247· CPF 041.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 Recorrente(s) - COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE; Recorrido(a)(s) - MARINES ALCHIERI; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BRUNO BARROS DE OLIVEIRA GOND... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 330.995,73

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2002

Distribuição

26/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Autor:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO· OAB MG 60655· CPF 491.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL CPF: não informado RÉU: COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE CPF: 23.796.998/0001-88 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 0009672-95.2003.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Responsabilidade tributária, CNPJ/Cada... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE em 12/02/2026 23:59. (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/12/2002

Distribuição

26/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE S/A

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Autor:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE CUNHA CARNEIRO· OAB MG 91338· CPF 003.***.***-45

Reu:

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Reu:

MATEUS VIEIRA NICACIO· OAB MG 151257· CPF 091.***.***-93

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Reu:

CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA· OAB MG 83339· CPF 788.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 0020265-86.2003.8.13.0355 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE CPF: 23.796.998/0001-88 Fica intimada a parte executada acerca dos Embargos de Dec... (16/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 16.814,88

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPNVCIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 16.814,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSECNPJ

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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