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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

VALERIA MACEDO MENDES

Autor:

MARIA CAROLINA ANTUNES QUARESMA DE OLIVEIRA

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE· OAB MG 128754· CPF 070.***.***-51

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2027461/MG (2022/0294202-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: EDENIR SILVESTRE GOMES RECORRENTE: NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRE ADVOGADOS: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676 CRISTIANE DA CRUZ VICENTE - MG128754 RECORRIDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055 LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 4.775.743,00

Autor

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

MARIA CAROLINA ANTUNES QUARESMA DE OLIVEIRA

Reu:

VALERIA MACEDO MENDES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDENIR SILVESTRE GOMESCPF

NATASHA BARBIERI ALVES SILVESTRECPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA CRUZ VICENTE

Autor:

ALEXANDRE BARROS TAVARES· OAB MG 122676

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

MARIA CAROLINA ANTUNES QUARESMA DE OLIVEIRA

Reu:

VALERIA MACEDO MENDES

Último movimento: Remetidos os autos (03/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

ANDRE MARQUES TEIXEIRA

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2088431/MG (2023/0266757-6) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ALAN AMARAL COSTA AGRAVANTE: KARINE GUIMARAES FARIA ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525 AGRAVADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055 LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art... (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· CPF 031.***.***-19

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB DF 066349· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Autor:

LUCIANO SERGIO SOARES DE ANDRADE JUNIOR

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE MARQUES TEIXEIRA

Reu:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

Reu:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN AMARAL COSTACPF

KARINE GUIMARAES FARIACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO DE OLIVEIRA ROCHA

Autor:

BRUNO LARA MICHEL

Autor:

ANDRE MARQUES TEIXEIRA

Autor:

ALEXANDRE MARQUES DE MIRANDA

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Recebidos os autos (15/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALAN AMARAL COSTA (EMBARGANTE)

2. KARINE GUIMARAES FARIA (EMBARGANTE)

Reu

3. MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Autor:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525· CPF 031.***.***-19

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 090525

Reu:

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 080055· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 2088431/MG (2023/0266757-6) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: ALAN AMARAL COSTA EMBARGANTE: KARINE GUIMARAES FARIA ADVOGADO: BRUNO LARA MICHEL - MG090525 EMBARGADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADOS: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA - MG080055 LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/10/2025. (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 58.549,16

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JULIANA APARECIDA DA SILVA SOARESCPF

CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

DEBORAH MARA DIAS SILVA

Autor:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

Autor:

JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA· OAB MG 129878

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA ZAIDAN CUNHA· OAB MG 128865

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOAO PAULO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN ADVINCULA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 163636

Autor:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

JOAO PAULO APARECIDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

MAIKON VILACA SILVA· OAB MG 135182

Reu:

ADNAN ADVINCULA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB MG 163636

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (09/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR RUI DE ALMEIDA MAGALHAES DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE FLAVIO DE ALMEIDA DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2014

Distribuição

29/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CEZAR PALHARES GLORIACPF

SERGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

WAGNER DE ABREU FAUSTINO· OAB MG 128254· CPF 052.***.***-09

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

WAGNER DE ABREU FAUSTINO· OAB MG 128254· CPF 052.***.***-09

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaConflito de competência cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CEZAR PALHARES GLORIACPF

SERGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

WAGNER DE ABREU FAUSTINO· OAB MG 128254· CPF 052.***.***-09

Autor:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

WAGNER DE ABREU FAUSTINO· OAB MG 128254· CPF 052.***.***-09

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

LUCIO DE QUEIROZ DELFINO· OAB MG 111564· CPF 056.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2024 AUTOR: SERGIO ANDERSON DE MOURA MIRANDA e outros; RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). solver as custas finais do processo em 15 dias, sob pena de inscrição do débito em divida ativa junto a AGE. Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, LEONARDO FIALHO PINTO, ALYNE LIZIANE LOPES, LUCIO DE QUEIROZ DELFINO, LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA, ANDREA BARROS TAV... (10/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 56.598,58

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Advogados

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2014

Distribuição

06/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

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ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

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+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3115459-02.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) LUCIANA DE MELO NETO CPF: 011.931.496-73 MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.4... (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 32.479,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA RITTERCPF

Reu

CONDOMINIO GIARDINO DI NAPOLICNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MALHEIROS FAVA DA SILVA

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

MANOELLA CAROLINA FERREIRA SANTOS

Reu:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL CRISTINA RITTERCPF

Reu

CONDOMINIO GIARDINO DI NAPOLICNPJ

MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MALHEIROS FAVA DA SILVA

Reu:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Reu:

MANOELLA CAROLINA FERREIRA SANTOS

Reu:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO GIARDINO DI NAPOLICNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

IZABEL CRISTINA RITTERCPF

Advogados

Autor:

HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO· OAB MG 78016

Autor:

ALISSON FERNANDES DE RAMOS· OAB MG 145546

Autor:

VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS· OAB MG 148323

Reu:

ALESSANDRA MALHEIROS FAVA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE MELO NETO

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774

Último movimento: Transitado em Julgado (18/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANA DE MELO NETOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Autor:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Autor:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA CRUZ GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB MG 132088· CPF 066.***.***-79

Reu:

THAIS BICALHO DE MATOS· OAB MG 144774· CPF 097.***.***-00

Reu:

ARNALDO COSTA CARVALHO· OAB MG 138041· CPF 073.***.***-77

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANIELA ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 110605· CPF 005.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PAMELLA DE SOUZA LEMOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Autor:

JULIANA IRFFI DE ANDRADE· OAB MG 71894

Autor:

CRISTIANE GONCALVES COSTA· OAB MG 149872

Autor:

ANA PAULA CARVALHO DOS REIS· OAB MG 141393

Reu:

SAMARA LOPES PEREIRA· OAB MG 115014

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 AUTOR: PAMELLA DE SOUZA LEMOS; RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES S/A Extinta a execução ou o cumprimento da sentença. Nos termos da sentença de fl. 402, cuja íntegra pode ser consultada nos andamentos processuais do Portal do TJMG na internet. Adv - JULIANA IRFFI DE ANDRADE, CRISTIANE GONCALVES COSTA, ANA PAULA CARVALHO DOS REIS, THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT, SAMARA LO (20/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VELLOZO DA SILVACPF

SHEILA FABIANA GONTIJO LUCAS VELLOZOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA· OAB MG 108154· CPF 002.***.***-55

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585· CPF 812.***.***-53

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280· CPF 060.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

BRUNO VELLOZO DA SILVACPF

SHEILA FABIANA GONTIJO LUCAS VELLOZOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Reu:

CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA· OAB MG 108154

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO VELLOZO DA SILVACPF

SHEILA FABIANA GONTIJO LUCAS VELLOZOCPF

Reu

MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCIANO AYROLLA SOARES· OAB MG 109773

Autor:

CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA· OAB MG 108154

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

14/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SHEILA FABIANA GONTIJO LUCAS VELLOZOCPF

BRUNO VELLOZO DA SILVACPF

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS OCTAVIO DE NOVAES SANTOS CAMPOLINA· OAB MG 108154

Reu:

BRUNO EDUARDO DE FARIA· OAB MG 123280

Reu:

ALINE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 72585

Reu:

FELIPE AUGUSTO GOMES DE GOUVEIA· OAB MG 128374

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2022)

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