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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

437 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 9,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO LUZ BASTOS DA SILVA FILHO· CPF 458.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

EDES FERREIRA DOS SANTOS CUNHA· CPF 466.***.***-68

Autor:

LISANDRA DEMARI· CPF 713.***.***-34

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Reu:

LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI· OAB MG 160040· CPF 090.***.***-52

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· OAB SP 248678· CPF 223.***.***-67

Reu:

JULIA PRADO MASCARENHAS· OAB SP 328865· CPF 383.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> POAVEAC (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 9,25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· OAB SP 248678· CPF 223.***.***-67

Reu:

JULIA PRADO MASCARENHAS· OAB SP 328865· CPF 383.***.***-08

Reu:

LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI· OAB MG 160040· CPF 090.***.***-52

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 9,25

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Autor:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Autor:

LUIZA GONZAGA DRUMOND CENACHI· OAB MG 160040· CPF 090.***.***-52

Autor:

JULIA PRADO MASCARENHAS· OAB SP 328865· CPF 383.***.***-08

Autor:

DANIEL RAICHELIS DEGENSZAJN· OAB SP 248678· CPF 223.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5016937112018821000120241121135125 (21/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

MARCELO POLYCARPO NETOCPF

CARLOS ALBERTO POYCARPOCPF

DANTE POLYCARPO FILHOCPF

ROSEMARY CHUECO BONVINO POLYCARPOCPF

SONIA MARIA POLYCARPOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248· CPF 908.***.***-20

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109· CPF 038.***.***-63

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

Autor:

JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE· OAB SP 216384· CPF 292.***.***-80

Autor:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA· CPF 096.***.***-10

Reu:

RUFINO HORÁCIO PINTO· OAB SP 019776· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

MARCELO POLYCARPO NETOCPF

DANTE POLYCARPO FILHOCPF

ROSEMARY CHUECO BONVINO POLYCARPOCPF

SONIA MARIA POLYCARPOCPF

CARLOS ALBERTO POYCARPOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

MARCELO POLYCARPO NETOCPF

DANTE POLYCARPO FILHOCPF

ROSEMARY CHUECO BONVINO POLYCARPOCPF

SONIA MARIA POLYCARPOCPF

CARLOS ALBERTO POYCARPOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248· CPF 908.***.***-20

Autor:

JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE· OAB SP 216384· CPF 292.***.***-80

Reu:

RUFINO HORÁCIO PINTO· OAB SP 019776· CPF 000.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A.CPF

Reu

MARCELO POLYCARPO NETO

DANTE POLYCARPO FILHO

ROSEMARY CHUECO BONVINO POLYCARPO

SONIA MARIA POLYCARPO

CARLOS ALBERTO POYCARPO

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2017)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 9.118,44

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

PANETTO ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THOMAS JÉFERSON LIMA FERREIRA· OAB PR 106699· CPF 019.***.***-60

Reu:

SILMARA REGINA LAMBOIA· CPF 844.***.***-34

Outros

SILMARA REGINA LAMBOIA· OAB PR 028955

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PANETTO ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA REGINA LAMBOIA· CPF 844.***.***-34

Autor:

THOMAS JÉFERSON LIMA FERREIRA· OAB PR 106699· CPF 019.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 47.389,96

Autor

PANETTO ALIMENTOS LTDA MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 116.666,62

Último movimento: Juntada de Documento (25/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

BR GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248· CPF 908.***.***-20

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109· CPF 038.***.***-63

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

Autor:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA· CPF 096.***.***-10

Reu:

BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 21.727,71

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

BERTIM & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

LUCIANA SANCHEZ MENDESCPF

NILSON LUIZ KLOCKCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Autor:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 005269· CPF 008.***.***-53

Autor:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA· OAB PR 020312· CPF 571.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA ROHR FUKUSHIMA· OAB PR 033974· CPF 781.***.***-68

Outros

HELOISA HELENA RODRIGUES ROSSI· OAB PR 074414

CLÍCIO BARBIERO GOLIN· OAB RS 057586· CPF 705.***.***-68

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BERTIM & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 12.510,31

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

BERTIM & OLIVEIRA LTDA.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (08/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FORMAPLAN FORMAS PLANEJADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR ACIR PUPPI STANISLAWCZUK· CPF 033.***.***-92

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 110.480,70

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Reu

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Reu

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Reu

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

Reu

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - MECNPJ

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA· OAB MG 67845· CPF 086.***.***-09

Autor:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA· OAB MG 067845· CPF 086.***.***-09

Autor:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 142711

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA· OAB MG 67845· CPF 086.***.***-09

Reu:

ELINE TEREZINHA TEIXEIRA· OAB MG 067845· CPF 086.***.***-09

Reu:

FREDERICO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 142711

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GILSON DOS SANTOS TRANSPORTES - ME CPF: 08.919.929/0001-20 RÉU: COMPANHIA ULTRAGAZ S A CPF: 61.602.199/0260-06 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5011200-92.2019.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SE... (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

ALCIMAR ROBERTO RABELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248· CPF 908.***.***-20

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109· CPF 038.***.***-63

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307· CPF 089.***.***-39

Autor:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO· CPF 139.***.***-37

Reu:

ERIK ANDRE SILVA ROZARIO· CPF 128.***.***-85

Reu:

JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO· CPF 006.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

ALCIMAR ROBERTO RABELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO

Reu:

ERIK ANDRE SILVA ROZARIO

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

ALCIMAR ROBERTO RABELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Autor:

FLAVIA REGINA ALVES CARMO· OAB MG 193029

Reu:

ERIK ANDRE SILVA ROZARIO

Reu:

JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Reu

ALCIMAR ROBERTO RABELO COELHOCPF

Advogados

Autor:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

ERIK ANDRE SILVA ROZARIO

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fato Superveniente ao Término do Prazo para ImpugnaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIMAR ROBERTO RABELO COELHOCPF

Reu

SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VERISSIMO E SILVA DE ARAUJO

Autor:

ERIK ANDRE SILVA ROZARIO

Reu:

FABIO ROQUE ABREU NOGUEIRA· OAB MG 129307

Reu:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 063248

Reu:

EDUARDO AUGUSTO GONCALVES DAHAS· OAB MG 096109

Reu:

ISABELLE CRISTINE CARNEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (30/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 074725

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· CPF 053.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAPONGAS SA PRODASA EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

3. APETIT SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Autor:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

IGOR DE SOUSA ARMAGNI· OAB PR 74725· CPF 053.***.***-31

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 270.067,01

Autor

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Reu

FABIANA GUIMARAES ANTUNESCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 005269· CPF 008.***.***-53

Autor:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

LUCAS FERNANDES POMPEU· OAB RS 070441· CPF 001.***.***-51

Reu:

FERNANDA SOARES DA SILVA· CPF 936.***.***-20

Outros

CLÍCIO BARBIERO GOLIN· OAB RS 057586· CPF 705.***.***-68

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 270.067,01

Autor

FABIANA GUIMARAES ANTUNESCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERNANDES POMPEU· OAB RS 070441· CPF 001.***.***-51

Reu:

SERGIO ROBERTO DA FONTOURA JUCHEM· OAB RS 005269· CPF 008.***.***-53

Reu:

GUSTAVO JUCHEM· OAB RS 034421· CPF 539.***.***-49

Reu:

CLAUDIA REGINA DE SOUZA BUENO· OAB RS 043313· CPF 712.***.***-34

Reu:

CLICIO BARBIERO GOLIN· CPF 705.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 270.067,01

Autor

FABIANA GUIMARAES ANTUNESCNPJ

Reu

COMPANHIA ULTRAGAZ S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RGR1CIV2 (21/03/2025)

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