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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 381.849,98

Último movimento: Juntada de Certidão (26/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 381.849,98

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 037880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 57552573 (17/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· CPF 075.***.***-73

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDA

Reu

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOS

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Autor:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 018477

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

LUIZ ALEXANDRE COMBAT DE FARIA TAVARES· OAB MT 018477

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim, considerando a matéria submetida ao Tema n. 15/TJMT, impõe-se o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do incidente. Nesses termos, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do presente feito, até o julgamento definitivo do IRDR n. 1029360-09.2025.8.11.0000 (Tema n. 15/TJMT). Comunique-se o juízo de origem. Ciência às partes. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Desembargador Rodrigo Roberto Curvo Relator (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGÉRIO SCHUSTER JÚNIOR· OAB PR 040191· CPF 032.***.***-65

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (19/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 1.796.674,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Autor:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· OAB RO 5147· CPF 808.***.***-34

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.796.674,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 239.807,53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 239.807,53

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO do DRº Rogério Schuster Júnior OAB/PR nº 40.191, para que INFORME DADOS BANCÁRIOS, para que possa ser expedido Alvará judicial referente RPV expedido nos autos. (22/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

R$ 288.052,41

Último movimento: Juntada de Certidão (27/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 288.052,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ADM DO BRASIL LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2015

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM HOLDINGS, LLC

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Documento (27/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM HOLDINGS, LLC

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 5.368.762,04

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.368.762,04

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 4.249.671,84

Autor

ADM HOLDINGS, LLCCNPJ

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANYCNPJ

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 4.249.671,84

Autor

JUIZO DA 1 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RONDONOPOLIS

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANYCNPJ

ADM HOLDINGS, LLCCNPJ

Reu

ADM HOLDINGS, LLCCNPJ

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANYCNPJ

ADM DO BRASIL LTDACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DO MATO GROSSO/PROCURADORIA GERAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB MT 7259· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 295.210,93

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 2.776.836,66

Autor

ADM DO BRASIL LTDACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

NELSON GONZALES FILHOCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPESCPF

MATTHEW JAMES JANSENCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOS

Reu

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM HOLDINGS, LLC

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão da Central de Processamento Eletrônico - CPE. (15/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOS

Reu

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANY

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM HOLDINGS, LLC

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Autor:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

FLAVIO PIGATTO MONTEIRO· OAB PR 37880· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 329.671,14

Autor

ADM DO BRASIL LTDACPF

PIGATTO MONTEIRO, SCHUSTER & ADVOGADOSCNPJ

BERNARD ARTHUR HENNIESCPF

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDICPF

NELSON GONZALES FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 2.776.836,65

Autor

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDICPF

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANYCNPJ

ADM HOLDINGS, LLCCNPJ

MATTHEW JAMES JANSENCPF

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPESCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MARCELO ANTONIO GASPAROTTO GRIMALDICPF

ADM DO BRASIL LTDACPF

ADM AGRI-INDUSTRIES COMPANYCNPJ

LUIZ CARLOS GONCALVES LOPESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Reu:

ROGERIO SCHUSTER JUNIOR· OAB PR 40191· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (08/02/2023)

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