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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

R$ 223.300,71

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 9/2022 (10a. Vara) (19/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 223.300,71

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2022011622 Destino: JUIZO FEDERAL DA 10 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (18/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Reu

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO - ZONA NORTE

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Reu:

BRAULIO DA SILVA FILHO· OAB SP 74499· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/09/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Advogado do(a) APELADO: DANIEL DE AGUIAR ANICETO - SP232070-A CERTIDÃO Certifico que ambos os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do art... (20/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/1999

Distribuição

29/01/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ENOS DA SILVA ALVES· OAB SP 129279· CPF 099.***.***-99

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/1998

Distribuição

18/12/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Reu:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (18/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 129.320,64

Autor

COMBUSTOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO EUGENIO D AURIA· OAB SP 250252· CPF 226.***.***-05

Autor:

RAFAEL VICENTE D AURIA JUNIOR· CPF 309.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 4.084.541,39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Reu

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 4.084.541,39

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Reu

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 014079· CPF 493.***.***-15

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 052103· CPF 888.***.***-04

Reu:

HOMERO PINTO FIGUEIREDO· OAB GO 046994· CPF 628.***.***-72

Reu:

BRUNO JACOBINA PORTO· CPF 068.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 4.084.541,39

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Reu

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 4.084.541,39

Autor

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Reu

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIALCNPJ

Advogados

Autor:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 14079· CPF 493.***.***-15

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

HOMERO PINTO FIGUEIREDO· OAB GO 46994· CPF 628.***.***-72

Reu:

BRUNO JACOBINA PORTO· CPF 068.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 14079· CPF 493.***.***-15

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

BRUNO JACOBINA PORTO· OAB GO 57370

Autor:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 14079· CPF 493.***.***-15

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

BRUNO JACOBINA PORTO· OAB GO 57370

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718528-08.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL EXECUTADO: COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBA DECISÃO Diante da notícia de penhora no rosto destes autos (id. 272134522), e tendo em vista a manifestação do Exequente de id. 272790052, libere-se, após a preclusão desta decisão, em favor do Exequente, tão somente a quantia de R$ 2.632.979,21, resguardando-se o valor constante... (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MENDES E LA ROSA - ADVOCACIA TRIBUTARIA E EMPRESARIAL

Reu

COOPERATIVA MISTA DOS PRODUTORES DE SOJA DE GOIATUBACNPJ

Advogados

Autor:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 14079· CPF 493.***.***-15

Autor:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Autor:

BRUNO JACOBINA PORTO· OAB GO 57370

Autor:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Autor:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO· OAB GO 14079· CPF 493.***.***-15

Reu:

ANDRE PUPPIN MACEDO· OAB DF 12004· CPF 540.***.***-20

Reu:

BRUNO JACOBINA PORTO· OAB GO 57370

Reu:

FELIPE GAIAO DOS SANTOS· OAB DF 52103· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO HENRIQUE CARRIJO PEREIRA· OAB GO 30794· CPF 560.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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