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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

COMUNIDADE

Reu

FABRICIO DA SILVA BRAGACPF

LUCAS DE SA DO NASCIMENTOCPF

JOSE MATEUS DE SOUZA COSTA

JEFFERSON OLIVEIRA CANTANHEDE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.350,43

Reu

COMUNIDADE

Outros

KARITAS LORENA DE SOUZA RODRIGUES· OAB PA 10372

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

GERAMILTON DA SILVA

OBERDAN FERREIRA DE LIMA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE LUCENA

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE LUCENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

COMUNIDADE

Reu

SUELDO BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

NATANAEL DOS SANTOS SILVACPF

Outros

GILVANI DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 36046· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

PROMOTOR DE JUSTICA DE GLORIA DO GOITA

Reu

PEDRO CLEBSON DE SOUZA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJOCPF

WAGNER SOARES SANTOSCPF

RAIMUNDO MARTINS BARBOSA JUNIORCPF

MARCIA DA CONCEICAO CORREIA

Outros

BRIGITTE EMANUELLE OLIVEIRA SANTOS· OAB SE 5611

AURELIO BELEM DO ESPIRITO SANTO· OAB SE 3349· CPF 975.***.***-04

JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO· OAB SE 6907· CPF 802.***.***-68

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (25/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

05/11/2001

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (26/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Reu

ROSILENE DE JESUS RODRIGUES MACIELCPF

LENA ANDERSON LOPES VERASCPF

EVANDRO MARCAL DE JESUS FARIASCPF

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (07/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 273.000,00

Autor

ACACIO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDOCPF

Reu

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCPF

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· CPF 380.***.***-30

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (02/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ACACIO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMACPF

KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDOCPF

Reu

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ACACIO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMACPF

KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

4. ACACIO NASCIMENTO FIGUEREDO (AGRAVANTE)

5. KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEREDO (AGRAVANTE)

Reu

1. IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (AGRAVADO)

2. REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

3. ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· OAB SP 399091

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Autor:

GRESSIELLE ANDRADE REIS· OAB SE 10151· CPF 823.***.***-68

Autor:

FERNANDA NICOMEDES WESCELAU· OAB SP 383940

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· OAB SP 399091

Reu:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

GRESSIELLE ANDRADE REIS· OAB SE 10151· CPF 823.***.***-68

Reu:

FERNANDA NICOMEDES WESCELAU· OAB SP 383940

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

4. ACACIO NASCIMENTO FIGUEREDO (AGRAVANTE)

5. KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEREDO (AGRAVANTE)

Reu

1. IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (AGRAVADO)

2. REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

3. ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· OAB SP 399091

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Autor:

GRESSIELLE ANDRADE REIS· OAB SE 10151· CPF 823.***.***-68

Autor:

FERNANDA NICOMEDES WESCELAU· OAB SP 383940

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· OAB SP 399091

Reu:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

GRESSIELLE ANDRADE REIS· OAB SE 10151· CPF 823.***.***-68

Reu:

FERNANDA NICOMEDES WESCELAU· OAB SP 383940

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Reu

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

DANIELA SHIRAZAWA REZENDE

Autor:

ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES· OAB SE 8350· CPF 002.***.***-50

Autor:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

GRESSIELLE ANDRADE REIS· OAB SE 10151· CPF 823.***.***-68

Outros

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· OAB SP 399091

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 510,00

Autor

ACACIO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDOCPF

Reu

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCPF

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA· CPF 380.***.***-30

Reu:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACACIO NASCIMENTO FIGUEIREDOCPF

KYRENIA GRECE FREITAS TELES FIGUEIREDOCPF

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Reu

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMACPF

ANTONIO GILBERTO OLIVEIRA LIMACPF

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO

Reu:

PAULA DE OLIVEIRA CORREIA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/02/2010

Distribuição

23/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Reu

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

DANIELA SHIRAZAWA REZENDE· OAB SE 4182· CPF 971.***.***-04

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Autor:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Autor:

ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES· OAB SE 8350· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SHIRAZAWA REZENDE· OAB SE 4182· CPF 971.***.***-04

Reu:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES· OAB SE 8350· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASILCNPJ

Reu

REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Autor:

DANIELA SHIRAZAWA REZENDE· OAB SE 4182· CPF 971.***.***-04

Autor:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Autor:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Autor:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Autor:

ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES· OAB SE 8350· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA SHIRAZAWA REZENDE· OAB SE 4182· CPF 971.***.***-04

Reu:

CHARLES RENIER PORTO PRADO· OAB SE 1778· CPF 456.***.***-68

Reu:

MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO· OAB SP 303111· CPF 340.***.***-16

Reu:

WESLEY SANTANA SANTOS· OAB SE 6997· CPF 820.***.***-63

Reu:

ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES· OAB SE 8350· CPF 002.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL ADV.: CHARLES RENIER PORTO PRADO - OAB: 1778-SE ADV.: DANIELA SHIRAZAWA REZENDE - OAB: 4182-SE ADV.: ANA THAISE DE SIQUEIRA COSTA MENDES - OAB: 8350-SE ADV.: MONALISA GOMES FERRIM SIMPLICIO - OAB: 303111-SP REQUERIDO: REGINA CELIA DE OLIVEIRA LIMA ADV.: WESLEY SANTANA SANTOS - OAB: 6997-SE ADV.: GRESSIELLE ANDRADE REIS - OAB: 10151-SE INTERESSADO: ACÁCIO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADV.: CHARLES RENIE... (14/01/2026)

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