COMVIP LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 111.032,67

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 111.032,67

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

R$ 1.421.824,31

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA· CPF 040.***.***-30

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· CPF 217.***.***-20

Autor:

WALKYRIA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 45397· CPF 094.***.***-17

Autor:

MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 32133· CPF 073.***.***-99

Autor:

PAULO HENRIQUE CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE MIRANDA· CPF 117.***.***-43

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 1.421.824,31

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA· CPF 040.***.***-30

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE

Autor:

WALKYRIA BEZERRA DO NASCIMENTO

Autor:

MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 32133· CPF 073.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 32133· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

WALKYRIA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 45397· CPF 094.***.***-17

Autor:

PAULO HENRIQUE CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE MIRANDA· OAB PE 57146

Autor:

FLAVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA· OAB PE 31437

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE - PE08372, MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE - PE32133, PAULO HENRIQUE CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE MIRANDA - PE57146 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2017

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 32133· CPF 073.***.***-99

Autor:

MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 8372· CPF 217.***.***-20

Autor:

WALKYRIA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 45397· CPF 094.***.***-17

Autor:

PAULO HENRIQUE CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE MIRANDA· OAB PE 57146

Autor:

FLAVIO LUIZ LORENA AFONSO BARBOSA· OAB PE 31437

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: MARCO TULIO CARACIOLO ALBUQUERQUE - PE08372, MARLO ANTONIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE - PE32133, PAULO HENRIQUE CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE MIRANDA - PE57146 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução CNJ nº 303/2019, INTIMO as partes para ciência da prévia do(s) Precatório(s) anexado(s) no prazo de 05 (cinco) dias. São... (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 235.057,00

Reu

LFR CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WALKYRIA BEZERRA DO NASCIMENTO· OAB PE 45397· CPF 094.***.***-17

Reu:

MIRELLY STEFFANY DA SILVA SOUSA· OAB PE 53048· CPF 055.***.***-12

Reu:

JOSE LUCCAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA· OAB PE 57611· CPF 111.***.***-42

Reu:

MARLO ANTÔNIO FONTES CARACIOLO ALBUQUERQUE· OAB PE 32133· CPF 073.***.***-99

Outros

EDSON JOSE DA SILVA· OAB PE 47050· CPF 054.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 02/02/2026 23:59. (03/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVACPF

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

Advogados

Autor:

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA· OAB PE 21728· CPF 007.***.***-26

Autor:

JOSE AUGUSTO BRANCO· OAB PE 16464· CPF 326.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA· OAB PI 12324· CPF 010.***.***-30

Reu:

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA· OAB PI 13574· CPF 620.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

GILBERTO ALVES BARBOSACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

LUIZ EVANGELISTA DE SOUSA

IRENE RODRIGUES LOPES

ACIONEIDE MARIA DE OLIVEIRA

MARIA DO CARMO ALVES DE SOUSA

TERESA DA SILVA LIMACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO DA MOTA PEREIRACPF

Reu

ESTEFANIA MARINELIS DA SILVACPF

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA SILVA MARQUES· OAB PI 23301· CPF 054.***.***-38

Autor:

IGOR BARBOSA GONCALVES· OAB PI 13983· CPF 042.***.***-52

Autor:

GUILHERME DE MOURA PAZ· OAB PI 13855· CPF 048.***.***-17

Reu:

ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA· OAB PI 5820· CPF 183.***.***-00

Reu:

NILSON LIMA DA SILVA· OAB PI 10740· CPF 517.***.***-68

Reu:

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS· OAB PI 2609· CPF 444.***.***-68

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTEFANIA MARINELIS DA SILVA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

13/09/1991

Distribuição

13/09/1991

Valor

R$ 246.607.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 246.607.200,00

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

MARTINHA ALVES AMORIMCPF

JOAO BATISTA FERNANDES NUNES

Advogados

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA· OAB PI 13574· CPF 620.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA· OAB PI 12324· CPF 010.***.***-30

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (22/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 246.607.200,00

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

JOAO BATISTA FERNANDES NUNES

MARTINHA ALVES DE AMORIM

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

FRANCISCO LUCAS FONTINELE LIMA· OAB PI 13574· CPF 620.***.***-00

Reu:

LUIZ EDUARDO DAS NEVES SILVA· OAB PI 12324· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Reu

OUTROS, PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS

OSMAR

"GENIVALDO"

"SARAIVA"

"TIOZINHO"

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Autor:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Reu:

GUSTAVO FERREIRA AMORIM· OAB PI 3512· CPF 740.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2018

Distribuição

05/04/2018

Valor

R$ 94.015,67

Autor

ANTONIO LAURENTINO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTON NELSON MENDES SANTOS· OAB PI 9229· CPF 009.***.***-25

Autor:

JAMES LOPES MIRANDA DE SENE· OAB PI 11371· CPF 036.***.***-23

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 1.010.441,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 1.010.441,00

Autor

NOBERTINO SARAIVA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO PAULO DOS SANTOS FILHOCPF

FRANCISCO SARAIVA DE ALMEIDACPF

FRANCISCO ALVES DE LIMACPF

ANTONIO MEDINA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

COMVAP ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DE ALMEIDA FURTADO· OAB PI 19542· CPF 056.***.***-26

Reu:

SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES· OAB PI 6570· CPF 743.***.***-91

Reu:

MOISES ANGELO DE MOURA REIS· OAB PI 874· CPF 001.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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