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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2004

Distribuição

26/03/2004

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MARIA DO CARMO SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVESCPF

Reu

MUNDIAL MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS· OAB RJ 211725· CPF 683.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LAVORATO LIPPI· OAB MG 121558· CPF 031.***.***-09

Outros

ANTONIO INACIO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB RJ 146804

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 8.458,96

Autor

PAULINA DE ALMEIDA E ALMEIDACPF

Reu

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Reu:

PAULO EMILIO MAGALHAES· CPF 304.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 11.951,93

Autor

JOSELITO CASSIO REGIS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2018

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 11.951,93

Autor

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

JOSELITO CASSIO REGIS DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2019)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIENE NUNES DE SIQUEIRACPF

ADICELMA DA ROCHA VALENTINSCPF

ALTAIR RIBEIRO DE MENESES BISPOCPF

ALFREDO CAMPANELICPF

GRACY MARIA NOGUEIRA DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Último movimento: Juntada de Juntada de Informações (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnticreseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

03/08/2015

Valor

R$ 47.730,00

Autor

PATRICIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 47.730,00

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNICIPIO DE CUIABA

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

PATRICIA RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Autor:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Reu:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 0036715-13.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ;: Cível CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência dos cálculos elabor... (16/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnticreseCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Autor:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Reu:

FERNANDO AUGUSTO CANAVARROS INFANTINO JUNNIOR· OAB MT 17616· CPF 025.***.***-56

Reu:

RODRIGO DE ABREU SOUSA· OAB MT 16283· CPF 024.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 12.255,93

Autor

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

CLEUNICE DE LIMA SILVACPF

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAOCPF

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA· OAB MT 4811· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de CLEUNICE DE LIMA SILVA em 11/02/2026 23:59 (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 45.000,00

Autor

MARLI CANDIDO LEITE FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Advogados

Autor:

ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 7463· CPF 692.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARLI CANDIDO LEITE FERNANDES em 07/04/2026 23:59 (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 0011937-52.2010.8.11.0041. Vistos, etc. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposto por Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Publico, visando à execução do título judicial em desfavor do Município de Cuiabá. No ID nº. 167291021, o espólio de Sergio Raimundo da Costa, representado por sua inventariante, Mueci Cavalcante Portela, requer habilitação nestes autos. Devidamente citado, o Ente... (14/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 44.888,68

Autor

NEUSA MARIA FERNANDES MARTINSCPF

Reu

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 44.888,68

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

NEUSA MARIA FERNANDES MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Reu:

VALQUIRIA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB MT 9359· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 59383030 (17/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

NEUSA MARIA FERNANDES MARTINS

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Reu:

VALQUIRIA DE CARVALHO AZEVEDO· OAB MT 9359· CPF 452.***.***-53

Reu:

ADRIANO DE AZEVEDO ARAUJO· OAB MT 13179· CPF 502.***.***-49

Último movimento: Para julgamento de mérito (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 267.096,84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2026 23:59 - expediente de n° 48536471 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 267.096,84

Autor

ANTONIO LUIZ AFONSO DE LIMACPF

ASTROGILDA DOMINGA FLANOFACPF

ALAIS BULHOES DE OLIVEIRACPF

AUZENITA FERREIRA DOS SANTOSCPF

ANA MARGARIDA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNDIAL PVC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BIANCA BOTTER ZANARDI· CPF 049.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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