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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 23.952,00

Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVA ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MIRLA CARLA DA SILVA SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 23.952,00

Autor

MARCOS EDUARDO DA SILVA ALMEIDACPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

26/10/2011

Valor

R$ 64.856,57

Autor

AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA "MICROEMPRESA" - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LUIZ AMARAL FARIAS

Autor:

JOSE IVO CARDOSO JUNIOR· OAB PA 8074· CPF 362.***.***-34

Autor:

EVALDO PINTO· OAB PA 2816· CPF 234.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA "MICROEMPRESA" - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO MECANICA CONTINENTAL LTDA "MICROEMPRESA" - MECNPJ

CARLOS DE SOUZA

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE IVO CARDOSO JUNIOR· OAB PA 8074

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE THIAGO BORGES MIRANDA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

CELI DE OLIVEIRA MELLOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA

Reu:

CELIA RESENDE BRAZ

Reu:

JOSÉ NEY BOAVENTURA· OAB GO 27635· CPF 008.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE NEY BOAVENTURA em 15/08/2022 23:59. (16/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI DE OLIVEIRA MELLOCPF

DRIELE DELFINO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOSÉ NEY BOAVENTURA· OAB GO 27635· CPF 008.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

CELIA RESENDE BRAZ· CPF 689.***.***-72

Autor:

VERA LUCIA VIEIRA CAIXETA FONSECA· CPF 603.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estelionato MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 68.930,85

Autor

FABIO JUNIOR DA COSTA PIMENTELCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KELLEN CHRISTHINE ROCHA DE ARAUJO· OAB AM 15284· CPF 607.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 68.930,85

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

FABIO JUNIOR DA COSTA PIMENTELCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA· OAB BA 13695· CPF 424.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

16/09/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

BENEDITA DE SOUZA NUNESCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA· OAB BA 31973· CPF 013.***.***-01

Outros

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS· OAB BA 33067

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

01/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

BENEDITA DE SOUZA NUNESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59. (18/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IdosoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

04/02/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 63.029,88

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOES VIANA· OAB PA 20192· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/04/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA GOES VIANA· OAB PA 20192· CPF 005.***.***-90

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PATR (20/08/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 63.029,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

ELAINE PINHEIRO BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

Reu

SAMUEL DE OLIVEIRA MONTEIROCPF

ELAINE PINHEIRO BANDEIRA DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA GOES VIANA· OAB PA 20192· CPF 005.***.***-90

Reu:

CAMILA GOES VIANA· OAB PA 20192· CPF 005.***.***-90

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 35.363,41

Autor

JOSE AVERALDO FELIX DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EDDIE PARISH SILVA· OAB BA 23186· CPF 809.***.***-87

Autor:

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Outros

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA· OAB BA 27022· CPF 799.***.***-49

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (28/01/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 35.363,41

Autor

JOSE AVERALDO FELIX DE SANTANACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Último movimento: Distribuído por sorteio (08/02/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI PINTO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA ROSARIO DA SILVA· OAB BA 42382· CPF 020.***.***-65

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

DIANA MAGALHAES PINTO DE OLIVEIRA· CPF 025.***.***-07

Autor:

PATRICIA MAGALHAES PINTO· CPF 028.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI PINTO DE JESUSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI PINTO DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

LARISSA ROSARIO DA SILVA· OAB BA 42382· CPF 020.***.***-65

Reu:

NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

LARISSA ROSARIO DA SILVA· OAB BA 42382· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028085-58.2019.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ARI PINTO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA ROSARIO DA SILVA - BA42382 e NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA - BA19031 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Int... (23/10/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI PINTO DE JESUS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

LARISSA ROSARIO DA SILVA· OAB BA 42382· CPF 020.***.***-65

Reu:

NÍVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Reu:

LARISSA ROSARIO DA SILVA· OAB BA 42382· CPF 020.***.***-65

Último movimento: Documento (Certidão) (17/12/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Último movimento: Juntada de manifestação (20/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/01/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Reu:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Reu:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Reu:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0030396-13.2019.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE QUERINO DE MOURA - DF44949, VIVIANE SILVA TELES CHAVES - DF50863 e JULIANA SAMPAIO CANDIDO - DF46793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIO... (14/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ALMEIDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Autor:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Autor:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Reu:

GISELE QUERINO DE MOURA· OAB DF 44949· CPF 584.***.***-87

Reu:

VIVIANE SILVA TELES CHAVES· OAB DF 50863· CPF 724.***.***-87

Reu:

JULIANA SAMPAIO CANDIDO· OAB DF 46793· CPF 029.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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