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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· OAB SP 438522· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2011

Distribuição

02/05/2011

Valor

R$ 4.051.359,76

Autor

CONDOR S.ACNPJ

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

Reu

RECEITA FEDERAL EM JOINVILLE

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - JOINVILLE

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Reu:

FABRICIA LEMSER MARTINS· OAB SC 009664· CPF 935.***.***-91

Reu:

CAROLINA SLOVINSKI FERRARI CARLSSON· OAB SC 013406· CPF 983.***.***-72

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 029592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI· OAB DF 042078· CPF 036.***.***-90

NATHALIA VIOTTI ISAAC FREIRE· OAB DF 047416· CPF 032.***.***-70

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ· OAB DF 023166· CPF 708.***.***-87

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 024654· CPF 048.***.***-71

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA.CNPJ

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONDOR PINCEIS LTDA.CNPJ

CONDOR S.ACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL APEX - BRASILCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· OAB SP 387792· CPF 343.***.***-43

Reu:

LEONARDO LAMACHIA· OAB RS 047477· CPF 714.***.***-91

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 056751· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (09/08/2022)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2012

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 348.679,71

Autor

CONDOR NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN TERESA PASCON· OAB SP 132073· CPF 066.***.***-31

Autor:

GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA· CPF 343.***.***-43

Autor:

VANESSA KRUGER DE JESUS· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 3.808,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ECONOMICO SAO PAULO S.A. CRED. IMOB. HABITACIONAL

Advogados

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (23/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 3.808,16

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Reu

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

ECONOMICO SAO PAULO S.A. CRED. IMOB. HABITACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ARIEL JERONIMO TOLEDO DA SILVA· OAB SP 402614· CPF 421.***.***-32

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

R$ 44.707,33

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· CPF 027.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

30/12/2014

Valor

R$ 44.707,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

30/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· OAB SP 96953· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/12/2014

Distribuição

02/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Reu

CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Autor:

FABIO MONACO PERIN· OAB SP 96953· CPF 027.***.***-07

Reu:

MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM· OAB SP 100031· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOR ENGENHARIA, INCORPORACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARILENE AUGUSTO DE CAMPOS JARDIM - SP100031 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO MONACO PERIN - SP96953 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID 443716343: nada a prover quanto ao pedido da parte autora. A questão relativa aos componentes do valor pago (juros e correção monetária) podem ser extraídos dos próprios cálculos em execução homologados... (26/01/2026)

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