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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

68 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DA INDUSTRIACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 21.958,48

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 21.958,48

Autor

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Reu

NILSON SILVIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/11/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento sem CausaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SILVIO VIEIRACPF

Reu

NILSON SILVIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

Reu:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: NILSON SILVIO VIEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: FIRMINO MUNIZ BEZERRA - RO9684 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento. Buritis/RO, 8 de maio de 2026. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 1ª Vara Genérica Endereço:... (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Enriquecimento sem CausaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON SILVIO VIEIRACPF

Reu

NILSON SILVIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

Reu:

FIRMINO MUNIZ BEZERRA· OAB RO 9684· CPF 350.***.***-00

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 143.782,51

Autor

DAVID RUAN GONCALVESCPF

Reu

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 143.782,51

Autor

DAVID RUAN GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JESSICA BORGES DOS REIS· OAB RO 7292· CPF 363.***.***-06

Autor:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Autor:

GISELLE BORGES DOS REIS CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/01/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 21.111,87

Autor

LUIZ ALVES ARANTES FILHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Autor:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Autor:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 21.111,87

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO RONDONIA

Reu

LUIZ ALVES ARANTES FILHOCPF

Advogados

Reu:

DENNIS LIMA BATISTA GURGEL DO AMARAL· OAB RO 7633· CPF 881.***.***-53

Reu:

MARCOS PEDRO BARBAS MENDONCA· OAB RO 4476· CPF 004.***.***-16

Reu:

NILTOM EDGARD MATTOS MARENA· OAB RO 361· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (03/02/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 4.087,41

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Advogados

Autor:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Reu:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/09/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 31.402,20

Autor

MESSIAS FIRMINO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JHONE FERREIRA ALVES· OAB RO 8344· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 18/02/2022 23:59. (21/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 31.402,20

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO RONDONIA

Reu

MESSIAS FIRMINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JHONE FERREIRA ALVES· OAB RO 8344· CPF 783.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/06/2021 23:59:59. (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2016

Distribuição

27/05/2016

Valor

R$ 5.228,32

Autor

SIZENANDO G. RIGOLON - MECNPJ

SIZENANDO GUILHERME RIGOLONCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 5.228,32

Autor

ESTADO DE RONDONIA

ESTADO RONDONIA

Reu

SIZENANDO G. RIGOLON - MECNPJ

SIZENANDO GUILHERME RIGOLONCPF

Advogados

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 1740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

HEITOR LUIZ DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 250,00

Autor

KARLA DIVINA PERILOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

ESTADO RONDONIA

Advogados

Autor:

KARLA DIVINA PERILO· OAB RO 4482· CPF 645.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 136.500,00

Autor

TEREZA SUMIKCPF

Reu

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

JOYCE BORBA DEFENDI· OAB RO 4030· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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