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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

466 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

CATARINENSE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO RAFAEL SILVA COELHO· OAB SP 197111· CPF 184.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Reu:

ORESTES MUNIZ FILHO· OAB RO 000040· CPF 015.***.***-53

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METODO TRIBUTARIO, PLANEJAMENTO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.CNPJ

Reu

CATARINENSE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 514.118,04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DA SILVA GUIMARAESCPF

Reu

NEUSA MARIA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 001619· CPF 034.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Reu:

AYRTON BARBOSA DE CARVALHO· OAB RO 000861· CPF 340.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

R R SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALATIEL LEMOS VALVERDE· CPF 421.***.***-00

Reu:

SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA· CPF 498.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (17/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 7.089.079,96

Autor

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIORCPF

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Autor:

CRISTIANE DA SILVA LIMA

Reu:

SUZANA PINTO LORENZONI· OAB AM 009155· CPF 765.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI· OAB AM 008948· CPF 797.***.***-04

Outros

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (10/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 7.089.079,96

Autor

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIORCPF

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

Reu

PETRO AMAZON PETROLEO DA AMAZONIA LTDACNPJ

ALEXANDRE PAULO VAZ DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Autor:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI· OAB AM 008948· CPF 797.***.***-04

Autor:

SUZANA PINTO LORENZONI· OAB AM 009155· CPF 765.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Reu:

SUZANA PINTO LORENZONI· OAB AM 009155· CPF 765.***.***-00

Reu:

LUIS FERNANDO DE ALMEIDA LORENZONI· OAB AM 008948· CPF 797.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Reu:

JACIMAR PEREIRA RIGOLON· OAB RO 001740· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ETIENE MARIA LIMA COSTACPF

CELESTE ANDRIGHICPF

Reu

I M S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES· OAB RO 010860· CPF 611.***.***-00

Autor:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

Autor:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· CPF 517.***.***-15

Autor:

LÚCIO FELIPE NASCIMENTO DA SILVA· OAB RO 008992· CPF 011.***.***-40

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 002592· CPF 716.***.***-72

Outros

NICOLLE ZEFERINO ROCHA· OAB MG 182166· CPF 114.***.***-97

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 001619· CPF 034.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Recebidos os autos (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELESTE ANDRIGHICPF

ETIENE MARIA LIMA COSTACPF

Reu

I M S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· CPF 517.***.***-15

Autor:

FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES· OAB RO 010860· CPF 611.***.***-00

Autor:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

Reu:

CAROLINA GIOSCIA LEAL DE MELO· OAB RO 002592· CPF 716.***.***-72

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 001619· CPF 034.***.***-93

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

I M S CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ETIENE MARIA LIMA COSTACPF

CELESTE ANDRIGHICPF

Advogados

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 001619· CPF 034.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440· CPF 208.***.***-72

Autor:

ARNALDO ESTEVES LIMA· OAB MG 020569· CPF 137.***.***-72

Autor:

JOAO PAULO PERPETUO LIMA· OAB MG 189656· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

JONATAS ROCHA SOUSA· OAB RO 007819· CPF 530.***.***-91

Reu:

FIRMO JEAN CARLOS DIOGENES· OAB RO 010860· CPF 611.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MINERVINO QUINTIERECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331548/2025 (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VICTOR MINERVINO QUINTIERE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Autor:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Autor:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 009805· CPF 010.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 043144· CPF 734.***.***-68

Reu:

BRUNO ESPINEIRA LEMOS· OAB DF 017918· CPF 545.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOEL MIGUEL DE SOUZA (RECORRENTE)

2. FABIULO VEDANA DE SOUZA (RECORRENTE)

Reu

DOUGLAS ALEX PEREIRA FERREIRACPF

EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRACPF

JESSICA SANTOS MACHADO

JOEL MIGUEL DE SOUZA

Advogados

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Autor:

EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA· OAB RS 96036· CPF 018.***.***-17

Autor:

CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS· OAB RO 2918· CPF 615.***.***-15

Autor:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Autor:

ANA SUZY GOMES CABRAL· OAB RO 9231· CPF 402.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LUIS DALL ACQUA· OAB RS 34221· CPF 385.***.***-49

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA· OAB RS 96036· CPF 018.***.***-17

Reu:

CARLOS RODRIGO CORREIA DE VASCONCELOS· OAB RO 2918· CPF 615.***.***-15

Reu:

ROBERTO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 56514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 2ª Vara Criminal ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005455-55.2013.8.22.0501. RÉU: JOEL MIGUEL DE SOUZA Advogados do(a) CONDENADO: DOUGLAS ALEX PEREIRA FERREIRA - PR84999, EDMUNDO BRESCANCIN VIEIRA - RS96036, JESSICA SANTOS MACHADO - PR106807 ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar o réu, por meio de seus advogados supramencionados, para efetuar e comprovar o pagamento da pena de multa... (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EUFLAVIO ODILON RIBEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. ALEX DIONISIO DE CARVALHO (AGRAVADO)

3. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Autor:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Autor:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 000303· CPF 002.***.***-83

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 000704· CPF 220.***.***-01

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 004923· CPF 924.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE CAMARGO FILHO· OAB RO 9805· CPF 010.***.***-40

Reu:

ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO· OAB RO 1619· CPF 034.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Autor:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 005959

Autor:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 003974· CPF 495.***.***-15

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 5959· CPF 840.***.***-00

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 3974· CPF 495.***.***-15

Reu:

LEONARDO FERREIRA DE MELO· OAB RO 005959

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 003974· CPF 495.***.***-15

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2890037/RO (2025/0100627-5) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: KLEBSON LUIZ LAVOR E SILVA ADVOGADOS: NILTON BARRETO LINO DE MORAES - RO003974 LEONARDO FERREIRA DE MELO - RO005959 AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministr... (17/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 39.413,91

Autor

SOLANGE FERNANDES VIDALCPF

Reu

CENTRO UNIVERSITARIO LUTERANO DE JI-PARANA - CEULJICPF

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB RO 11071

Autor:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB RO 296

Reu:

JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO· OAB RO 813· CPF 109.***.***-43

Reu:

RAMOS E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RO 15

Reu:

CÉSAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· CPF 582.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ProvisóriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 39.413,91

Autor

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA.CNPJ

Reu

SOLANGE FERNANDES VIDALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMARGO· OAB RO 704· CPF 220.***.***-01

Autor:

RICHARD CAMPANARI

Autor:

ERIKA CAMARGO GERHARDT

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604

Reu:

SANDERSON SILVA MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 5896· CPF 025.***.***-73

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2022)

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