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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1880 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 6.976,10

Autor

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNOCNPJ

Reu

JAQUELINE FERREIRA SEGUNDO ASTACPF

Advogados

Autor:

RENATO DA SILVA BARBOZA· OAB RJ 106188· CPF 026.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (06/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 133.530,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO GOMES DO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· CPF 050.***.***-01

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 133.530,80

Autor

RENATO GOMES DO AMARALCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 018610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· CPF 050.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO GOMES DO AMARAL

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Autor:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Autor:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 23427· CPF 050.***.***-01

Autor:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Autor:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 023427

+ outros advogados do autor

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 19704· CPF 035.***.***-50

Reu:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 23427· CPF 050.***.***-01

Reu:

MICHELLY FERNANDA MELCHERT· OAB MT 18610· CPF 229.***.***-90

Reu:

RÔMULO DE ARAÚJO FILHO· OAB MT 019704· CPF 035.***.***-50

Reu:

KOHELER DO PRADO· OAB MT 023427

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para, querendo, adotar as medidas que entender cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

24/08/2012

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Outros

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB MT 005219

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· OAB RJ 248404· CPF 163.***.***-28

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

ROBERTA ISSA MAFFEI· OAB RJ 203648· CPF 139.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão (01/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

DIANI DE CARLI CANHOICPF

Em segredo de justiça

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 672.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 1.671.672,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIANI DE CARLI CANHOICPF

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

EDUARDA CANHOS FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Autor:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Autor:

BRUNA FORTUNATO BARCELOS· CPF 163.***.***-28

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· CPF 013.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 015852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 012083· CPF 700.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANI DE CARLI CANHOICPF

E. C. F. V.

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZCPF

JOAO HAYLGTON CANHOSCPF

Reu

DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Autor:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Autor:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO· OAB MT 23686· CPF 013.***.***-96

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI· OAB MT 15852· CPF 337.***.***-47

Reu:

CARLOS EDUARDO PARO LOPES· OAB MT 12083· CPF 700.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DESPACHO Processo: 0004560-64.2012.8.11.0007. AUTOR: JOAO HAYLGTON CANHOS AUTOR(A): DIANI DE CARLI CANHOI REU: ESTADO DE MATO GROSSO, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Alta Floresta–MT, data registrada no sistema. ALEXANDRE SÓCRATES MENDES - Juiz de Direito - Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ (24/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 26.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANUEL SUELDO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO DE OLIVEIRA GURGEL· OAB RN 008906· CPF 050.***.***-70

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LUCAS CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· CPF 111.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (25/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 26.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MANUEL SUELDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/09/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA TRES IRMAOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Reu:

TICIANO JULIANO MASSUDA· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

AGROPECUARIA TRES IRMAOS LTDA. - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA PÓVOAS LEMOS· OAB MT 007723· CPF 825.***.***-15

Autor:

LEONARDO PIO DA SILVA CAMPOS· OAB MT 007202· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/02/2014

Distribuição

28/02/2014

Valor

R$ 706.836,90

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002073652014811000320251002121054 (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 706.836,90

Autor

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

E P CONSTRUCOES LTDACNPJ

SUELI DIAS PEREIRA COBIANCHICPF

ANDRE AUGUSTO VAQUERO COBIANCHICPF

GIRLEY FERREIRA DE CARVALHO SILVA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR MORAES COELHO· OAB MT 024543· CPF 043.***.***-95

Autor:

EDUARDO CARVALHO GONCALVES· OAB MT 019989· CPF 038.***.***-06

Autor:

AURÉLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 007103· CPF 691.***.***-00

Autor:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Autor:

LUCAS BRAGA MARIN· OAB MT 016300· CPF 024.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA· CPF 006.***.***-78

Reu:

ANA JULIA BARKOSKI DE OLIVEIRA· OAB MT 021784· CPF 037.***.***-61

Reu:

CRISTIANO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA· OAB MT 013809· CPF 710.***.***-00

Reu:

MAURICIO JOSE CAMARGO CASTILHO SOARES· CPF 001.***.***-64

Reu:

GILMAR MOURA DE SOUZA· CPF 345.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 12.044,31

Último movimento: Decorrido prazo de JOSANE FRANCISCA DE LIMA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48820195 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSANE FRANCISCA DE LIMACPF

GILMAR DE SOUZA PUHLCPF

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 009925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 013561· CPF 572.***.***-00

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 007194· CPF 420.***.***-78

Reu:

PEDRO MENDES FERREIRA· OAB MT 028256· CPF 351.***.***-95

Reu:

CLAUDIO JOSE DE ASSIS FILHO· CPF 694.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 93.700,00

Autor

GILMAR DE SOUZA PUHLCPF

JOSANE FRANCISCA DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL SOARES MARTINAZZO· OAB MT 009925· CPF 654.***.***-63

Autor:

LUCIANE SOARES MARTINAZZO· OAB MT 013561· CPF 572.***.***-00

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 007194· CPF 420.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 002666· CPF 092.***.***-04

Autor:

ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO· CPF 041.***.***-00

Outros

VANIA DE FARIAS CASTRO· OAB PB 005653

PAULO WANDERLEY CÂMARA· OAB PB 010138

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Reu

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO WANDERLEY CAMARA· CPF 981.***.***-72

Autor:

VANIA DE FARIAS CASTRO· CPF 379.***.***-87

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 002666· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (19/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

CARLOS NEVES DANTAS FREIRECPF

PEDRO ALVES DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS NEVES DANTAS FREIRE· OAB PB 002666· CPF 092.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

R$ 666.311,18

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Autor:

FELIPE RENAULT COELHO DA SILVA PEREIRA· OAB MG 140180· CPF 084.***.***-13

Autor:

YASMIN VELOZO QUINTAO DRUMOND· CPF 122.***.***-06

Autor:

LARA ALEXANDRE DOS SANTOS· CPF 119.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 666.311,18

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB AM 001598· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Autor:

JOÃO DÁCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB DF 001941· CPF 005.***.***-09

Reu:

DULCE DE MOURA· OAB DF 0000000· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CREUSA MARIA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDACPF

MANOEL AFONSO DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Reu:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Reu:

JOSE MAURO BIANCHINI FERNANDES· OAB MT 003225· CPF 106.***.***-68

Reu:

SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO· CPF 001.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ANA VERONICA MORCELI RODRIGUES· OAB MT 021188

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL AFONSO DE ALMEIDACPF

CREUSA MARIA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Autor:

ANA VERONICA MORCELI RODRIGUES· CPF 335.***.***-63

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOSE MAURO BIANCHINI FERNANDES· OAB MT 003225· CPF 106.***.***-68

Reu:

LAERTE JACIEL SCALCO ACENDINO· CPF 708.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREUSA MARIA ZAMITH AFONSO DE ALMEIDACPF

MANOEL AFONSO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SALVADOR POMPEU DE BARROS FILHO· CPF 001.***.***-53

Autor:

JOSE MAURO BIANCHINI FERNANDES· OAB MT 003225· CPF 106.***.***-68

Autor:

THYAGO RIBEIRO DA ROCHA· OAB MT 024296· CPF 705.***.***-20

Autor:

JOSE RENATO DE OLIVEIRA SILVA· OAB MT 006557· CPF 474.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/03/2026)

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