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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UARLEI APARECIDO DE OLIVEIRA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO DA CUNHA BATISTA (RECORRENTE)

2. LORRANE CRISTIAN GONÇALVES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Autor:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

MARIANA CARVALHO DE PAULA DE LIMA· OAB MG 683

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARLEY DOS SANTOS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO - (DP). (22/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS AMORIM DA SILVA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AMORIM DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCAS AMORIM DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVAN CORREIA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Autor:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Reu:

MAURICIO ROCHA FONTOURA· OAB MG 461

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELIO MATEUS DOS SANTOS SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

JOHNN LENNON DE SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Reu:

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS· OAB MG 125025· CPF 650.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCIANO PEREIRA DE ANDRADE· OAB DF 0000000

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG RÉU/RÉ: JOHNN LENNON DE SOUZA VIEIRA, HELIO MATEUS DOS SANTOS SOUZA Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Protocolo de remessa ao TJMG; Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica GERALDA JURACI DE MAGALHAES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468... (30/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO CESAR PAPACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO· OAB MG 889

Autor:

AMILCAR HONORIO BRANDAO DE OLIVEIRA· OAB MG 711

Autor:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Outros

HELLEN CAIRES TEIXEIRA· OAB MG 617

Último movimento: Remetidos os autos à Comarca de Origem (14/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS ORION LTDA

Reu

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RENATA DE BESSA RACHID DINIZ

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Reu:

GERALDA REGINA DA SILVA LIMA

Último movimento: Recebidos no TJMG (26/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. ADRIANO DE MESQUISTA CARNEIRO DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

JD. CONVOCADO NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (30/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO E ACESSORIOS ORION LTDA

Reu

MARIA APARECIDA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATA DE BESSA RACHID DINIZ

Autor:

AUDREY KILLER COSTA AMORIM· OAB MG 102664

Reu:

RONALDO ARAUJO E MOTTA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

MARIANA LADEIRA VIEIRA· OAB MG 858

Reu:

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEU LAUDELINO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANGELA MARIA ELIAS· OAB MG 126394· CPF 528.***.***-68

SAMUEL MUCCHIUT PILO· OAB MG 164863· CPF 095.***.***-08

XENOFONTES CURVELO PILO· OAB MG 151340· CPF 390.***.***-68

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

BRUNA HELENA NEVES OLIVEIRA· OAB MG 779

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAMELA LOPES RODRIGUES

Outros

RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA· OAB MG 649

FERNANDO ANTONIO SANTOS DE SANTANA· OAB MG 61554· CPF 441.***.***-68

ANSELMO ATANASIO DE BRITO· OAB MG 168127

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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