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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 766.806,33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 1992403/DF (2022/0002267-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE COARI ADVOGADOS: LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS - PE021439 ALVARO BOAVISTA MAIA NETO - PE018811 EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Ordinária do dia 01/04/2025, às 14:00:00 horas. (21/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COARI

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 20167/2026 (26/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0062464212016401340020251125133804 (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 766.806,33

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/01/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Funcionamento de Comércio de Derivados de PetróleoRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE COARI (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Autor:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Autor:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Autor:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 18811· CPF 866.***.***-34

Reu:

EDVALDO NILO DE ALMEIDA· OAB DF 29502· CPF 808.***.***-68

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 21439· CPF 044.***.***-48

Reu:

LUIZ OTÁVIO LARANJEIRAS LINS· OAB PE 021439· CPF 044.***.***-48

Reu:

ALVARO BOAVISTA MAIA NETO· OAB PE 018811· CPF 866.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/11/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 57.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 57.240,00

Autor

ABRAIM SOUZA DA COSTACPF

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/08/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 06/04/2021 RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS - SÉTIMA TURMA (05/05/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Advogados

Reu:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de União Federal em 23/06/2021 23:59. (24/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAM (10/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR LINCOLN PEREIRA TAVARES

Autor:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Autor:

PATRICIA GOMES DE ABREU· OAB AM 4447· CPF 564.***.***-97

Autor:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (30/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

R$ 121.309,08

Autor

DIANE OLIVEIRA AGUIARCPF

Reu

UNIAO FEDERAL-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO SAO JORGECNPJ

MUNICIPIO DE COARICNPJ

Advogados

Autor:

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR· OAB AM 4900· CPF 439.***.***-91

Reu:

ORLANDO RENGIFO VARGAS JUNIOR· OAB AM 6876· CPF 523.***.***-87

Outros

ALDO SOARES EVANGELISTA· OAB AM 427

Último movimento: Juntada de certidão de decurso de prazo (23/04/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2011

Distribuição

29/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DIANE OLIVEIRA AGUIARCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI - AMAZONAS

Advogados

Autor:

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR· OAB AM 4900· CPF 439.***.***-91

Autor:

ORLANDO RENGIFO VARGAS JUNIOR· OAB AM 6876· CPF 523.***.***-87

Autor:

ALDO SOARES EVANGELISTA· OAB AM 427

Reu:

ELOY DAS NEVES LOPES JUNIOR· OAB AM 4900· CPF 439.***.***-91

Reu:

ORLANDO RENGIFO VARGAS JUNIOR· OAB AM 6876· CPF 523.***.***-87

Reu:

ALDO SOARES EVANGELISTA· OAB AM 427

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2016

Distribuição

29/04/2016

Valor

R$ 128.971,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 128.971,23

Autor

GALVAO ENGENHARIA S/ACNPJ

CONSORCIO COMPLEXO OLIMPICO DO CEARACNPJ

Reu

COARI CONCRETO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILA SOARES DE LIMA· CPF 381.***.***-99

Autor:

GUILHERME FERREIRA GOMES LUNA· CPF 007.***.***-80

Autor:

JESSICA BUENO MOREIRA CALIL· OAB SP 343128· CPF 357.***.***-55

Autor:

ANA LUIZA SIMONI PAGANINI· CPF 304.***.***-52

Autor:

LAURA MINE NAGAI IHA· OAB SP 351594· CPF 351.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA MARSELHA ARAUJO ALVES· CPF 065.***.***-95

Reu:

ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO· OAB PE 15657· CPF 706.***.***-00

Reu:

RAFAEL ASFORA DE MEDEIROS· OAB PE 23145· CPF 034.***.***-63

Reu:

RODRIGO JOAO ROSOLIM SALERNO· OAB SP 236958· CPF 294.***.***-38

Reu:

PRISCYLLA HO SOARES· CPF 095.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 35.586,05

Autor

COARI CONCRETO LTDACNPJ

Reu

CONSTEM - CONSTRUTORA TORRES E MELO LTDACNPJ

Outros

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

VITOR DE GÓIS RIBEIRO DANTAS· OAB RN 10297· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de Jacó Carlos Silva Celho em 27/04/2023 23:59. (28/04/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2010

Distribuição

07/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COARI CONCRETO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI-SP

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDERLE· OAB SC 15055· CPF 016.***.***-05

Outros

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de despacho de mero expediente (26/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/05/2011

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COARI CONCRETO LTDACNPJ

Reu

COARI CONCRETO LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Reu:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 27944· CPF 049.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/03/2026)

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