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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

429 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato Ordinatório (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRITO MEIRA· CPF 001.***.***-11

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2005

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

SYSTECH COM E SER DE INFORMATICA LTDA

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAIS, LIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Outros

WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA NETO· OAB SE 013983

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (07/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

MORAIS, LIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MORAIS, LIMA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

WANDERLAN TEIXEIRA DE ALMEIDA NETO· CPF 056.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOSCPF

MARCOS MOREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COELHO DUNKEL· OAB SE 012192· CPF 015.***.***-01

Autor:

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB SE 010757· CPF 014.***.***-17

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Outros

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOSCPF

MARCOS MOREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

DAVI MATOS RIBEIRO QUINTILIANO· OAB SE 010757· CPF 014.***.***-17

Autor:

RICARDO COELHO DUNKEL· OAB SE 012192· CPF 015.***.***-01

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTARCO TELES QUINTILIANO DOS SANTOSCPF

JOSE WELLINGTON LEITE DOS SANTOSCPF

MARCOS MOREIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

MULTIPAG PRESTADORA DE SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO COELHO DUNKEL· OAB SE 012192· CPF 015.***.***-01

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (22/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

25/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2760897/SE (2024/0374300-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: RAMON ROCHA SANTOS - SE000551A Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (21/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJU

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2025 Petição Nº 522276/2025 - AgInt (09/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (19/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2014

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Remessa (02/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Remessa (21/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202851/2025 (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2009

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS PINHEIRO MONTEIRO & CIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS PINHEIRO MONTEIRO E CIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARACAJU (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA· OAB BA 063958· CPF 027.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIACNPJ

Advogados

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

LOURIVAL BOMFIM REIS ROCHA· OAB BA 063958· CPF 027.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON - SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON SOCIEDADE NODESTINA DE CONSTRUCOES S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORCON SOCIEDADE NODESTINA DE CONSTRUCOES S.A.

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO· CPF 533.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Autor:

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA· CPF 806.***.***-68

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 002351· CPF 127.***.***-15

Último movimento: Trânsito em julgado (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Reu

CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Autor:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB SE 551· CPF 981.***.***-87

Reu:

JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 2351· CPF 127.***.***-15

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 13628· CPF 861.***.***-86

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

MATHEUS TAVARES DA SILVA· OAB SE 013628· CPF 861.***.***-86

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: RAMON ROCHA SANTOS EXECUTADO: CARLOS WALDEMAR RESENDE MACHADO ADV.: JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE ADV.: MATHEUS TAVARES DA SILVA - OAB: 13628-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMAÇÃO ENVIADA À PROCURADORIA MUNICIPAL DE ARACAJU. INTIMAR AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, EM 5 (CINCO) DIAS INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DE MUNICÍPIO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO... (04/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Outros

JOÃO GONÇALVES VIANA NETO· OAB SE 011958

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (29/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU/SECPF

Reu

JOAO GONCALVES VIANA NETOCPF

ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

JOAO GONCALVES VIANA NETO· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

17/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868671/SE (2025/0067429-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADOS: RAMON ROCHA SANTOS IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - SE004421 AGRAVANTE: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR026342 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADOS: RAMON ROCHA SANTOS IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES - SE004421 AGRAVADO: PLAMED PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE BLEGGI ARAÚJO - PR02634... (11/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS

Autor:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· CPF 006.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS

Reu:

IVAN MAYNART SANTOS RODRIGUES· CPF 006.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (12/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/06/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

DANIELA DE SANTANA PIRES· CPF 002.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (15/03/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Conclusão (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BLEGGI ARAUJO· OAB PR 026342· CPF 826.***.***-04

Reu:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (06/09/2024)

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